Resultados para "0008045-08.2023.8.17.9000" – Página 11 de 21

L. M. Da S. x J. M. Dos S. e outros

ID: 310345276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-37.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DA S.

Polo Passivo:

J. M. DOS S. M. A. E C. W. F. M.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

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GUSTAVO RINALDI RIBEIRO

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DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ALINE MORAES DE OLIVEIRA

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AHMAD LAKIS NETO

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Processo 0008045-37.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1005123-06.2021.8.26.0590) (processo principal 1005123-06.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Cicero Torres Gonzaga e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 279774366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO TORRES GONZAGA LUISA LINO GONZAGA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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FRANCIANE GAMBERO

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FERNANDA BRAGA FELICIO

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ALBERTO FELICIO JUNIOR

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ADV: Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Alberto Felicio Junior (OAB 52075/SP), Fernanda Braga Felicio (OAB 283890/SP) Processo 0008045-39.2023.8.26.0405 - Cumprimento de …

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Luciano Cerqueira Dos Santos x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275842048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008045-51.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CERQUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

VAGNER LUIZ DA SILVA

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FABIO CAMACHO DELL' AMORE TORRES

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ADV: Vagner Luiz da Silva (OAB 244257/SP), Fabio Camacho Dell' Amore Torres (OAB 252468/SP) Processo 0008045-51.2022.8.26.0477 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luciano Cerqueira dos Santos - En…

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Processo nº 0003971-08.2023.8.17.9000

ID: 261298228

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003971-08.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SANTOS DE AQUINO LOPES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI

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LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY

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YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS

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DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA

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JOAO MAURICIO MACIEL GOMES

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ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0003971-08.2023.8.17.9000 AGRAVANTES: ALESSANDRA SANTOS DE AQUINO LOPES, LUIZ FELIPE SANTOS DE AQUINO LOPES. AGRAVADOS: CAIXA D… ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0003971-08.2023.8.17.9000 AGRAVANTES: ALESSANDRA SANTOS DE AQUINO LOPES, LUIZ FELIPE SANTOS DE AQUINO LOPES. AGRAVADOS: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI PROCESSO DE ORIGEM N°: 0043389-32.2022.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 13ª Vara Cível da Capital RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E REAJUSTE ANUAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS PERCENTUAIS APLICADOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo por adesão, administrado pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI. Os autores sustentam a abusividade dos reajustes aplicados nas mensalidades do plano, tanto por mudança de faixa etária quanto por reajuste anual, sob o argumento de que os percentuais adotados seriam desproporcionais e destoariam do índice FIPE-Saúde, previsto contratualmente. Pleiteiam a suspensão imediata dos reajustes e a fixação de novos parâmetros de cobrança até o julgamento final da ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os reajustes aplicados no contrato, tanto por faixa etária quanto anuais, evidenciam ilegalidade ou abusividade manifesta que justifique a concessão de tutela de urgência; (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC — probabilidade do direito e perigo de dano — para antecipação da tutela requerida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reajuste por faixa etária previsto na cláusula 19ª do contrato celebrado em 2001 observa os critérios da Resolução CONSU nº 6/1998, que admite variação em sete faixas etárias e impõe limites de proporção entre os valores praticados, inexistindo, em juízo sumário, demonstração de desvio dos parâmetros normativos. 4. O reajuste anual, previsto na cláusula 20ª, admite expressamente a adoção do índice FIPE-Saúde como referência, mas permite, de forma justificada, a consideração de outros fatores, como variações de custos atuariais e administrativos, o que afasta a tese de que o reajuste deva se limitar exclusivamente ao referido índice. 5. A legalidade dos reajustes demanda produção de prova técnica, especialmente perícia atuarial já determinada pelo juízo de origem, inviabilizando análise exauriente da controvérsia nesta fase processual, sob pena de supressão de instância. 6. Não estão presentes os pressupostos autorizadores da tutela de urgência previstos no art. 300 do CPC, pois não se verifica, nesta fase, probabilidade do direito invocado nem risco concreto de dano irreparável, sendo possível a restituição dos valores eventualmente pagos a maior ao final da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A cláusula de reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos por adesão é válida quando observados os parâmetros da Resolução CONSU nº 6/1998. 2. O reajuste anual pode considerar variações de custos atuariais e administrativos, além do índice FIPE-Saúde, quando expressamente previsto em contrato. 3. A ausência de elementos que demonstrem, de forma inequívoca, a abusividade dos reajustes afasta a concessão de tutela de urgência em ação revisional de plano de saúde coletivo. 4. A necessidade de produção de prova técnica inviabiliza o exame aprofundado da legalidade dos reajustes em sede de cognição sumária. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0003971-08.2023.8.17.9000, acordam os Desembargadores da 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data registrada no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (02)

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Processo nº 0003971-08.2023.8.17.9000

ID: 261298242

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003971-08.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0003971-08.2023.8.17.9000 AGRAVANTES: ALESSANDRA SANTOS DE AQUINO LOPES, LUIZ FELIPE SANTOS DE AQUINO LOPES. AGRAVADOS: CAIXA D… ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0003971-08.2023.8.17.9000 AGRAVANTES: ALESSANDRA SANTOS DE AQUINO LOPES, LUIZ FELIPE SANTOS DE AQUINO LOPES. AGRAVADOS: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI PROCESSO DE ORIGEM N°: 0043389-32.2022.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 13ª Vara Cível da Capital RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E REAJUSTE ANUAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS PERCENTUAIS APLICADOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo por adesão, administrado pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI. Os autores sustentam a abusividade dos reajustes aplicados nas mensalidades do plano, tanto por mudança de faixa etária quanto por reajuste anual, sob o argumento de que os percentuais adotados seriam desproporcionais e destoariam do índice FIPE-Saúde, previsto contratualmente. Pleiteiam a suspensão imediata dos reajustes e a fixação de novos parâmetros de cobrança até o julgamento final da ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os reajustes aplicados no contrato, tanto por faixa etária quanto anuais, evidenciam ilegalidade ou abusividade manifesta que justifique a concessão de tutela de urgência; (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC — probabilidade do direito e perigo de dano — para antecipação da tutela requerida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reajuste por faixa etária previsto na cláusula 19ª do contrato celebrado em 2001 observa os critérios da Resolução CONSU nº 6/1998, que admite variação em sete faixas etárias e impõe limites de proporção entre os valores praticados, inexistindo, em juízo sumário, demonstração de desvio dos parâmetros normativos. 4. O reajuste anual, previsto na cláusula 20ª, admite expressamente a adoção do índice FIPE-Saúde como referência, mas permite, de forma justificada, a consideração de outros fatores, como variações de custos atuariais e administrativos, o que afasta a tese de que o reajuste deva se limitar exclusivamente ao referido índice. 5. A legalidade dos reajustes demanda produção de prova técnica, especialmente perícia atuarial já determinada pelo juízo de origem, inviabilizando análise exauriente da controvérsia nesta fase processual, sob pena de supressão de instância. 6. Não estão presentes os pressupostos autorizadores da tutela de urgência previstos no art. 300 do CPC, pois não se verifica, nesta fase, probabilidade do direito invocado nem risco concreto de dano irreparável, sendo possível a restituição dos valores eventualmente pagos a maior ao final da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A cláusula de reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos por adesão é válida quando observados os parâmetros da Resolução CONSU nº 6/1998. 2. O reajuste anual pode considerar variações de custos atuariais e administrativos, além do índice FIPE-Saúde, quando expressamente previsto em contrato. 3. A ausência de elementos que demonstrem, de forma inequívoca, a abusividade dos reajustes afasta a concessão de tutela de urgência em ação revisional de plano de saúde coletivo. 4. A necessidade de produção de prova técnica inviabiliza o exame aprofundado da legalidade dos reajustes em sede de cognição sumária. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0003971-08.2023.8.17.9000, acordam os Desembargadores da 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data registrada no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (02)

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Custodio Pereira x Antonio Meneguesso e outros

ID: 303317361

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183166-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CUSTODIO PEREIRA

Polo Passivo:

ANTONIO MENEGUESSO CONSTRUTORA MENEZES E MENEGUESSO S/C LTDA. EDWARD MENEZES EMETEC ENGENHARIA DE CONSTRUçõES LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM

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JOSE VICENTE TENORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183166-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Jose De Oliveira Neto e outros x Spe Alto Da Boa Vista Empr Imobiliários T Ltda e outros

ID: 276279242

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Itabaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-25.2017.8.25.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO MARIA DENILDA DE MELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

SPE ALTO DA BOA VISTA EMPR IMOBILIÁRIOS T LTDA SPE PARQUE SEMENTERIRAS EMP IMOBILIARIOS T LTDA

Despacho

Advogados:

NORTON LACERDA DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201752100352 NÚMERO ÚNICO: 0008045-25.2017.8.25.0034 EXEQUENTE : ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO ADV. : NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE EXEQUENTE : MARIA DENILDA …

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Processo nº 0008045-27.2024.8.17.3130

ID: 330830227

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008045-27.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON THIAGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951…

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Processo nº 0008045-92.2000.4.03.6104

ID: 330928112

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008045-92.2000.4.03.6104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERMINO SIMOES DE MELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SERGIO FERNANDES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008045-92.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CEZAR SIMOES DE MELO, DO…

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Processo nº 0008045-92.2000.4.03.6104

ID: 330928124

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008045-92.2000.4.03.6104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SERGIO FERNANDES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008045-92.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CEZAR SIMOES DE MELO, DO…

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