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Gilberto Rodrigues Da Silva x Viemar Industria E Comercio Ltda

ID: 260026359

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-45.2024.5.04.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO 0021567-45.2024.5.04.0411 : GILBERTO RODRIGUES DA SILVA : VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO…

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Gilberto Rodrigues Da Silva x Viemar Industria E Comercio Ltda

ID: 260026365

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021567-45.2024.5.04.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO 0021567-45.2024.5.04.0411 : GILBERTO RODRIGUES DA SILVA : VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO…

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Solange Aparecida De Oliveira Branco x Nosso Lar Med Odontologia Ltda

ID: 294406020

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021567-24.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BRANCO

Polo Passivo:

NOSSO LAR MED ODONTOLOGIA LTDA

Conclusão

Advogados:

GÊNESIS CARDOSO DA CRUZ

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JOÃO LUCAS PETILE

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WALMIRAR BRITO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Cai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: cartorio6civel@sercomtel.com.br Autos nº. 0021567-24.2023.8.16.0014 8 Vistos; Diante da petição retro, nos termos do Art. 523 do CPC, afeto ao cumprimento de sentença, já indicados os valores em memória de cálculo pelas partes (Art. 509, §2º, CPC), determino: 1. Intimem-se a(s) parte(s) executada(s), através de seu advogado, ressalvada a hipótese do art. 513, §4, ocasião em que a intimação deverá ser pessoal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha/memória de cálculo juntado pelas partes, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento), e sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo; 2. Decorrido o prazo acima in albis, a) expeça-se mandado de penhora, ou tornem conclusos para penhora online, caso já haja pedido, observada a multa acima aplicada, a incidir sobre tantos bens quantos necessários à garantia do juízo, procedendo-se a avaliação; b) inicie-se a contagem de prazo ao executado para impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, sem necessidade de nova intimação, conforme preceitua o Art. 525, CPC; 3. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase executiva em caso de não pagamento no prazo do ‘item 2’, conforme Art. 523, §1º do CPC, uma vez que em caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará dispensada a parte executada do pagamento da multa do mesmo artigo – fixada no ‘item2’ -, bem como pagamento destes honorários fixados da fase executiva; 4. Anote-se no distribuidor. Intimem-se; Diligências necessárias Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

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Klein, Portugal Advogados Associados x Ws Shows Ltda

ID: 312156147

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-92.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KLEIN, PORTUGAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

WS SHOWS LTDA

Conclusão

Advogados:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

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VICTOR GRESSLER WONTROBA

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ANDRE FELIPE PORTUGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: willian.costa@tjpr.jus.br Autos nº. 0021567-92.2025.8.16.0001 Processo: 0021567-92.2025.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.926.717,95 Exequente(s): Klein, Portugal Advogados Associados Executado(s): WS SHOWS LTDA DECISÃO 1. Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença de que reconhece a exigibilidade pagar quantia certa (CPC, art. 520). 2. Estando presentes os requisitos legais, em especial a pendência de julgamento de recurso não dotado de efeito suspensivo, na forma do artigo 523 do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor reclamado pelo credor (mov. 1.1), além de seus acréscimos legais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo patamar. 2.1. A intimação para pagamento deverá ser feita com observância do § 2º do art. 513 do CPC: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...]. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.2. Para a hipótese de não pagamento no prazo legal, além da multa de 10% e custas, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2.3. O devedor deverá ser cientificado de que poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou de nova intimação, a contar automaticamente do término do prazo fixado para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. 3. Sendo apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, certifique a Secretaria se foram recolhidas as custas incidentes (Instrução Normativa nº 03/2020 - CGJ). Em caso negativo, intime-se o impugnante para comprovar o preparo, em até 05 dias, sob pena de não conhecimento. 3.1. Comprovado o preparo da impugnação, intime-se o credor/impugnado para se manifestar, no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos oportunamente. 4. Decorrido o prazo de pagamento e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo a multa e os honorários, e formular requerimento tendente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 5. Havendo expresso requerimento para bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, promova a Secretaria as diligências necessárias por intermédio do SISBAJUD (CPC, art. 854), ficando autorizada a utilização da ferramenta "Teimosinha" pelo prazo inicial de 30 dias, até o limite da execução, incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 CPC), servindo o extrato positivo do bloqueio como termo de penhora. 6. Realizado o bloqueio positivo, a Secretaria deverá proceder à imediata transferência dos valores bloqueados, até o limite do débito, para conta judicial vinculada aos autos, como forma de garantir o rendimento monetário, procedendo-se ao desbloqueio dos valores que excederem ao débito. 7. Em seguida, intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 8. Havendo manifestação sobre eventual impenhorabilidade, intime-se o exequente para se manifestar em termos de contraditório, em 05 dias, com subsequente conclusão dos autos. 9. Frustrada a tentativa anterior de bloqueio e havendo requerimento do exequente, proceda-se à consulta e bloqueio de transferência de veículos automotores via RENAJUD. Sendo positivo o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação sobre o interesse na realização da penhora. 9.1. Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio. 9.2. Em caso positivo, expeça-se de mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor acerca dos atos realizados, uma vez que, em se tratando de bem móvel, a penhora e avaliação devem ser feitas apenas à vista da coisa. 10. Sendo negativos os bloqueios, intime-se a parte credora para se manifestar, em 10 dias. 11. Caso não tenha sido feito, proceda-se às anotações quanto à adequação dos polos processuais e da atual fase, comunicando-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias. 12. Cumpra-se as disposições da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios em vigor neste Juízo, no que não conflitar com a presente decisão. 13. Havendo notícia de julgamento do recurso pendente e ocorrendo o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à certificação de tais circunstância nos autos. Diligências necessárias. Curitiba, na data da assinatura digital. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 0006920-82.2024.4.05.8500

ID: 297827546

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006920-82.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENILTON PERRONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0006920-82.2024.4.05.8500 AUTOR: DENILTON PERRONI Advogado(s) do reclamante: LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. JUÍZA FEDERAL desta 5ª Vara, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6 do Provimento n.º 1/2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, e CONSIDERANDO a necessidade de se otimizar a realização das perícias sociais, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o MÁXIMO de informações possíveis, essenciais à localização do endereço ATUAL do(a) periciando(a), a saber: apelido do periciando, contato, telefone, ponto de referência e/ou geolocalização, BEM COMO INFORMAR SE A PARTE AUTORA JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÌCIO EM QUESTÃO E SE ISSO IMPLICA EM PERDA DO OBJETO. Com ou sem manifestação, o feito seguirá para a realização da perícia social, ficando nomeado(a), de ordem da MM. Magistrada, para atuar no presente feito, o(a) perito (a) social: Lícia Maria Torres Aguiar, do que as partes devem ser intimadas. Fica o advogado intimado de que, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO: 1. SE O ENDEREÇO NÃO FOR LOCALIZADO, os autos serão encaminhados DIRETAMENTE PARA EXTINÇÃO sem resolução do mérito. 2. Se, no momento da realização da perícia social, HOUVER A INFORMAÇÃO DE QUE O PERICIANDO JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÍCIO PLEITEADO, o processo será encaminhado para extinção sem julgamento de mérito e análise de eventual apuração de responsabilidade do causídico ao pagamento dos honorários periciais, por não ter prestado a informação no prazo concedido, causando prejuízo injustificado ao erário por sua inação. 3. A perícia social será realizada na residência do periciando(a), salvo casos excepcionais. 4. Por regra, o(a) perito(a) social comparecerá na data designada nos autos. Havendo algum impedimento em o(a) perito(a) comparecer, poderá ser agendada nova data entre este (a) e a parte interessada. 5. Poderá haver alteração quanto ao horário marcado para a realização da perícia, ao longo do dia designado. ARACAJU, 12 de junho de 2025.

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Processo nº 0014389-82.2024.4.05.8500

ID: 297830821

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014389-82.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CAVALCANTE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRON SILVA ARAUJO

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THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0014389-82.2024.4.05.8500 AUTOR: LUIZ CAVALCANTE DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS, MIRON SILVA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. JUÍZA FEDERAL desta 5ª Vara, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6 do Provimento n.º 1/2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, e CONSIDERANDO a necessidade de se otimizar a realização das perícias sociais, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o MÁXIMO de informações possíveis, essenciais à localização do endereço ATUAL do(a) periciando(a), a saber: apelido do periciando, contato, telefone, ponto de referência e/ou geolocalização, BEM COMO INFORMAR SE A PARTE AUTORA JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÌCIO EM QUESTÃO E SE ISSO IMPLICA EM PERDA DO OBJETO. Com ou sem manifestação, o feito seguirá para a realização da perícia social, ficando nomeado(a), de ordem da MM. Magistrada, para atuar no presente feito, o(a) perito (a) social: Lícia Maria Torres Aguiar, do que as partes devem ser intimadas. Fica o advogado intimado de que, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO: 1. SE O ENDEREÇO NÃO FOR LOCALIZADO, os autos serão encaminhados DIRETAMENTE PARA EXTINÇÃO sem resolução do mérito. 2. Se, no momento da realização da perícia social, HOUVER A INFORMAÇÃO DE QUE O PERICIANDO JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÍCIO PLEITEADO, o processo será encaminhado para extinção sem julgamento de mérito e análise de eventual apuração de responsabilidade do causídico ao pagamento dos honorários periciais, por não ter prestado a informação no prazo concedido, causando prejuízo injustificado ao erário por sua inação. 3. A perícia social será realizada na residência do periciando(a), salvo casos excepcionais. 4. Por regra, o(a) perito(a) social comparecerá na data designada nos autos. Havendo algum impedimento em o(a) perito(a) comparecer, poderá ser agendada nova data entre este (a) e a parte interessada. 5. Poderá haver alteração quanto ao horário marcado para a realização da perícia, ao longo do dia designado. ARACAJU, 12 de junho de 2025.

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Processo nº 0012837-82.2024.4.05.8500

ID: 297715456

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012837-82.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSIVANIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KETTY URSULA MOURA SANTOS

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0012837-82.2024.4.05.8500 AUTOR: MARIA JOSIVANIA SANTOS Advogado(s) do reclamante: KETTY URSULA MOURA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. JUÍZA FEDERAL desta 5ª Vara, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6 do Provimento n.º 1/2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, e CONSIDERANDO a necessidade de se otimizar a realização das perícias sociais, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o MÁXIMO de informações possíveis, essenciais à localização do endereço ATUAL do(a) periciando(a), a saber: apelido do periciando, contato, telefone, ponto de referência e/ou geolocalização, BEM COMO INFORMAR SE A PARTE AUTORA JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÌCIO EM QUESTÃO E SE ISSO IMPLICA EM PERDA DO OBJETO. Com ou sem manifestação, o feito seguirá para a realização da perícia social, ficando nomeado(a), de ordem da MM. Magistrada, para atuar no presente feito, o(a) perito (a) social: Maria Marleide Teixeira da Silva, do que as partes devem ser intimadas. Fica o advogado intimado de que, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO: 1. SE O ENDEREÇO NÃO FOR LOCALIZADO, os autos serão encaminhados DIRETAMENTE PARA EXTINÇÃO sem resolução do mérito. 2. Se, no momento da realização da perícia social, HOUVER A INFORMAÇÃO DE QUE O PERICIANDO JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÍCIO PLEITEADO, o processo será encaminhado para extinção sem julgamento de mérito e análise de eventual apuração de responsabilidade do causídico ao pagamento dos honorários periciais, por não ter prestado a informação no prazo concedido, causando prejuízo injustificado ao erário por sua inação. 3. A perícia social será realizada na residência do periciando(a), salvo casos excepcionais. 4. Por regra, o(a) perito(a) social comparecerá na data designada nos autos. Havendo algum impedimento em o(a) perito(a) comparecer, poderá ser agendada nova data entre este (a) e a parte interessada. 5. Poderá haver alteração quanto ao horário marcado para a realização da perícia, ao longo do dia designado. ARACAJU, 12 de junho de 2025.

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Processo nº 0010703-82.2024.4.05.8500

ID: 297716130

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010703-82.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA OLIVEIRA BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0010703-82.2024.4.05.8500 AUTOR: ANA CRISTINA OLIVEIRA BISPO Advogado(s) do reclamante: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. JUÍZA FEDERAL desta 5ª Vara, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6 do Provimento n.º 1/2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, e CONSIDERANDO a necessidade de se otimizar a realização das perícias sociais, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o MÁXIMO de informações possíveis, essenciais à localização do endereço ATUAL do(a) periciando(a), a saber: apelido do periciando, contato, telefone, ponto de referência e/ou geolocalização, BEM COMO INFORMAR SE A PARTE AUTORA JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÌCIO EM QUESTÃO E SE ISSO IMPLICA EM PERDA DO OBJETO. Com ou sem manifestação, o feito seguirá para a realização da perícia social, ficando nomeado(a), de ordem da MM. Magistrada, para atuar no presente feito, o(a) perito (a) social: Maria Marleide Teixeira da Silva, do que as partes devem ser intimadas. Fica o advogado intimado de que, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO: 1. SE O ENDEREÇO NÃO FOR LOCALIZADO, os autos serão encaminhados DIRETAMENTE PARA EXTINÇÃO sem resolução do mérito. 2. Se, no momento da realização da perícia social, HOUVER A INFORMAÇÃO DE QUE O PERICIANDO JÁ ESTÁ RECEBENDO O BENEFÍCIO PLEITEADO, o processo será encaminhado para extinção sem julgamento de mérito e análise de eventual apuração de responsabilidade do causídico ao pagamento dos honorários periciais, por não ter prestado a informação no prazo concedido, causando prejuízo injustificado ao erário por sua inação. 3. A perícia social será realizada na residência do periciando(a), salvo casos excepcionais. 4. Por regra, o(a) perito(a) social comparecerá na data designada nos autos. Havendo algum impedimento em o(a) perito(a) comparecer, poderá ser agendada nova data entre este (a) e a parte interessada. 5. Poderá haver alteração quanto ao horário marcado para a realização da perícia, ao longo do dia designado. ARACAJU, 12 de junho de 2025.

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Processo nº 0004883-82.2024.4.05.8500

ID: 277167737

Tribunal: TRF5 Órgão: 4ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004883-82.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAZENDA NACIONAL

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS

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4ª Vara Federal SE 0004883-82.2024.4.05.8500 AUTOR: MANUEL FERREIRA DE CASTRO x REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, aprazo realização de perícia médica conforme dados a… 4ª Vara Federal SE 0004883-82.2024.4.05.8500 AUTOR: MANUEL FERREIRA DE CASTRO x REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, aprazo realização de perícia médica conforme dados abaixo. O perito deverá responder os quesitos formulados pelo juízo. Honorários conforme portaria. As partes, querendo, poderão apresentar quesitos complementares, desde não repitam conteúdos já perguntados, no prazo de 05 dias, e indicar assistentes técnicos. A parte autora fica advertida que a ausência à perícia é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, bem como que deverá comparecer com os exames e documentos médicos relacionados à moléstia que alega possuir. Perito: Dr(a). RONNEY MARQUES BEZERRA Data da perícia: 26/06/2025 (Quinta-feira) Hora: 07h:00min Local: Praça Camerino, nº 227, Centro, Fórum Desembargadora Margarida Cantarelli (Sede da 5ª Vara Federal de Sergipe), Aracaju/SE. QUESITOS PARA PERÍCIA MÉDICA Pedido de isenção de IR para portador de moléstia grave Nome do Perito: Nome da Parte Autora: Idade: Data desta perícia: Faça um relato do histórico: Quais exames, documentos ou antecedentes médicos o autor apresentou ao perito, e de que datas? Quesitos: 1a) A parte autora é portadora de alguma dessas doenças: portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma ? Caso afirmativo: Qual? Desde quando? 1b) Em caso negativo, informar se a parte autora possuiu a doença e quando ela cessou? 2) A parte autora é portadora de alguma outra doença? Qual (indicar inclusive o CID)? Desde quando? 3) Se adulto, o periciando tem o discernimento necessário para os atos da vida civil? [Justifique . Em caso de resposta negativa, o autor tem ao menos condições de participar das decisões sobre atos da vida civil, se assistida/auxiliada por alguém?] 4) Informe o perito se constata incompatibilidade entre sua análise, os sinais ou sintomas indicados pelo periciando e os relatórios e exames médicos apresentados, sugestivos de simulação. Justifique a resposta. 5) Eventuais outros esclarecimentos que o perito queira fazer. ANA PAULA BLINOFI CRUZ MESSIAS Servidor

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Sociedade Campineira De Educação E Instrução x Maria Solange Cardoso

ID: 302596033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-12.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

MARIA SOLANGE CARDOSO

Intimação

Advogados:

ANDRE JORGE DOS SANTOS

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ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS

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Processo 0021567-12.2018.8.26.0114 (processo principal 1056462-16.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Maria Solange Car… Processo 0021567-12.2018.8.26.0114 (processo principal 1056462-16.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Maria Solange Cardoso - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos às fls. 384/387 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Oficie-se ao FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL FRGPS , CNPJ 16.727.230/0001-97, para que CESSE os descontos mensais de 10% do rendimento líquido da executada Maria Solange Cardoso, CPF - 024.596.138-06 (fls. 248/250), passando os descontos a serem no valor fixo de R$ 547,05, até o montante de R$ 30.634,80, em razão de acordo celebrado entre as partes, e deposite em conta judicial vinculada a este processo. A credora deverá informar nos autos quando houver a satisfação do débito. Por celeridade processual, fica, desde logo, deferido o levantamento pela exequente de cada 03 parcelas depositadas, mediante juntada do formulário MLE. Sem prejuízo, expeça-se MLE dos valores bloqueados às fls. 364/373 e dos depositados nos autos (fls. 388/391), em prol da credora, para abatimento da dívida, conforme avençado. Apresente a exequente o formulário devidamente preenchido. Caso tenha sido realizada a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes nestes autos, via Serasajud, fica deferida a exclusão, mediante o recolhimento de custas. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (56 parcelas a contar do primeiro desconto fixo), intime-se a credora a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ANDRE JORGE DOS SANTOS (OAB 309424/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)

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