Resultados para "0051567-51.2024.8.16.0182" – Página 11 de 17

Jheymisson Costa E Silva x Estado Do Paraná

ID: 262875150

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0047008-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JHEYMISSON COSTA E SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA DE SOUZA HAUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALICE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-79vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0047008-51.2024.8.16.0182 Processo: 0047008-51.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): JHEYMISSON COSTA E SILVA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Converto o feito em diligência. Trata-se de ação anulatória proposta em face do Estado do Paraná, em razão de indeferimento administrativo de concorrência do requerente como candidato na categoria destinada a pessoas pardas e negras. Sustentou o Estado do Paraná a existência de decisão administrativa fundamentada em parecer conclusivo elaborado pela Comissão Avaliadora do certame, o qual seria disponibilizado via link individual de consulta no site do Instituto Consulplan. Tendo em vista a juntada de vídeo realizado pelo requerente, em que não se visualiza tal laudo em sua página pessoal, necessária a juntada do documento pelo requerido. Conforme o Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: (...) II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Uma vez que a existência de referido laudo possui consequências diretas na motivação do ato administrativo de indeferimento do candidato para concorrência na categoria pretendida, trata-se de ônus da prova do requerido a juntada do laudo conclusivo realizado pela Comissão Avaliadora. Sendo assim, intime-se o Estado do Paraná para juntar o referido laudo conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Manifeste-se o requerente acerca do laudo juntado no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. 3. Venham, então, os autos conclusos para sentença. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito IX

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Eduardo Chede Junior x Otair Jose De Sousa Junior

ID: 305572180

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0029839-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

Polo Passivo:

OTAIR JOSE DE SOUSA JUNIOR

Conclusão

Advogados:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Maria Augusta Ruy Barbosa x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda e outros

ID: 310338082

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009566-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA RUY BARBOSA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA TIM S/A

Conclusão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Ana Cristina Bueno Szendela x Alan Antonio Dos Santos e outros

ID: 255632585

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0037405-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BUENO SZENDELA

Polo Passivo:

ALAN ANTONIO DOS SANTOS LGBI DIGITAL SERVICOS EM TELEFONIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Conclusão

Advogados:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLYAN CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Janete Batista Becker x Novo Sol Assessoria Imobiliária Ltda

ID: 309796805

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0047396-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JANETE BATISTA BECKER

Polo Passivo:

NOVO SOL ASSESSORIA IMOBILIáRIA LTDA

Conclusão

Advogados:

ZENI DE SOUZA RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRIELA PIETCHAKI CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Banco Original S/A x Kallyna Halanna Gomes

ID: 279498088

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0037599-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

KALLYNA HALANNA GOMES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ VILA NOVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 10/06/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0037599-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Telefonica Brasil S.A. x Ana Cristina Bueno Szendela

ID: 318191506

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0037405-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ANA CRISTINA BUENO SZENDELA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLYAN CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 22/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0037405-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julgamento da sessão da 3ª Turma R…

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Denise Alves Silva Villarinho x Getninjas S.A

ID: 276704759

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0041382-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENISE ALVES SILVA VILLARINHO

Polo Passivo:

GETNINJAS S.A

Conclusão

Advogados:

LUIZA DANIELE MONTEIRO DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Pedro Eduardo Ferreira Paulico x Tim S/A

ID: 261557786

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000157-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO EDUARDO FERREIRA PAULICO

Polo Passivo:

TIM S/A

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO EDUARDO FERREIRA PAULICO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 13/05/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000157-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Edmilson Da Cruz x Estado Do Paraná

ID: 258480042

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0038666-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DA CRUZ

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ROMULO INOWLOCKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELE BEATRIZ MARCONATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/05/2025 14:00 Sessão Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0038666-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julgamento da sessão da 4ª Turma R…

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