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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Valdir Bittencourt

ID: 260809813

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0090427-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

VALDIR BITTENCOURT

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA

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LUCAS RENAULT CUNHA

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ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. …

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Lucia De Fatima Pires x Telefonica Brasil S A

ID: 260809802

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0071706-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FATIMA PIRES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. …

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Sonali Maria Henriques Ribeiro x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 328797089

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0089360-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SONALI MARIA HENRIQUES RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Advogados:

ANTONIO PEREIRA NETO

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*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0089360-04.2024.8.19.0000…

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Estado Do Rio De Janeiro x Flavia Martins Silva Blackman e outros

ID: 258668890

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0070348-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FLAVIA MARTINS SILVA BLACKMAN PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Município De Miracema x Edilane Rodrigues Silva e outros

ID: 256284623

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0099739-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE MIRACEMA

Polo Passivo:

EDILANE RODRIGUES SILVA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO

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ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Heitor Do Amaral Gomes x Banco Bradesco Financiamento S.A.

ID: 332089704

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0067729-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR DO AMARAL GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067729-04.2024.…

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Antonio Angelo Ninnes Melegário x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 332175249

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0092852-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ANGELO NINNES MELEGÁRIO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Advogados:

ELAINE FEIJÓ DA SILVA

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*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0092852-04.2024.8.19.0000…

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Cássia Maria De Meirelles Delfino x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 307099126

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0064237-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CÁSSIA MARIA DE MEIRELLES DELFINO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Advogados:

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

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FLAVIA SOUZA E SILVA

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*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0064237-04.2024.8.19.0000 Assunto… *** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0064237-04.2024.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00713326 EXEQUENTE: CÁSSIA MARIA DE MEIRELLES DELFINO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº: 0064237-04.2024.8.19.0000 Ref. Mandado de Segurança nº: 0021549-38.1998.8.19.0000 Exequente: Cássia Maria de Meirelles Delfino Executado: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Inexiste prescrição a ser declarada, diante do que consta na certidão exarada à fl. 26. Considerando a inexistência de vício formal aparente, homologo como corretos os cálculos apresentados em index 13/17. Isso posto, reconhecendo-se o excesso à execução, JULGO PROCEDENTE a impugnação do Estado, na forma do artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, declarando como crédito exequendo os valores apresentados na planilha elaborada pela PGE (R$ 73.935,51), devendo ser considerado o desconto previdenciário. Condeno a exequente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso, na forma do artigo 85, §§ 3º e 6º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem prejuízo, fixo honorários advocatícios em favor do advogado do exequente, no montante de 10% (dez por cento) do valor homologado. Expeça-se prévia de precatório. Havendo concordância ou inércia quanto à prévia, expeça-se o precatório definitivo, cabendo à parte autora trazer os dados bancários, comprovante de residência e documento pessoal válido na forma do Ato Normativo 06/2023. Expeça-se RPV se houver renúncia expressa da parte ao excedente (40 salários-mínimos), englobando os honorários contratuais (artigo 7º, caput e § 1º e artigo 8º, caput e § 2º, da Res. CNJ 303/2019). Cumprida a obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou de seu patrono, conforme requerido, observando-se as devidas cautelas quanto aos poderes de representação. À parte autora e/ou seu patrono para trazerem os dados bancários para fins de pagamento. Juntado o instrumento contratual, defiro a reserva de honorários. Após, arquivem-se. Intimem-se. Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: gb1vp@tjrj.jus.br

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Estado Do Rio De Janeiro x Elzimar Souza Carlos Motta e outros

ID: 308448133

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0035525-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ELZIMAR SOUZA CARLOS MOTTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Nova Nl Transportes - Eireli - Epp x Atlantis Construção E Locações Ltda e outros

ID: 308811252

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047456-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOVA NL TRANSPORTES - EIRELI - EPP

Polo Passivo:

ATLANTIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA CONSÓRCIO PENNOIL - ATLANTIS PENNOIL TECH SERVIÇO LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ÉSIO COSTA JÚNIOR

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JULIANA PEREIRA DE FREITAS KOIFMAN

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047456-04…

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