Resultados para "0807159-05.2023.8.19.0210" – Página 11 de 17

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 308092443

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0805413-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

PANDIA DE CARVALHO GODINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Condominio Jardim Marambaia e outros x Amarildo Aparecido Couto e outros

ID: 317686222

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807159-13.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA DAYANE CARVALHO MONTEIRO

Polo Passivo:

AMARILDO APARECIDO COUTO ANA LIDIA FERREIRA DA SILVA COUTO

Decisão

Advogados:

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO …

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Processo nº 0807159-83.2021.8.10.0029

ID: 317543744

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807159-83.2021.8.10.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Notificação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0807159-83.2021.8.10.0029 REQUERE…

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Processo nº 0807159-97.2024.8.20.5106

ID: 319938953

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-97.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO FRASATO CAIRES

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0807159-97.2024.8.20.5106 MARIA DAS GRACAS DE MORAIS MENEZES Advogado(s) do AUTOR: WESLLEY SILVA DE ARAUJO …

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Processo nº 0807159-97.2024.8.20.5106

ID: 319938955

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-97.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0807159-97.2024.8.20.5106 MARIA DAS GRACAS DE MORAIS MENEZES Advogado(s) do AUTOR: WESLLEY SILVA DE ARAUJO …

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Davi Suspensao, Pecas Novas E Remanufaturadas Eireli x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdencia S.A

ID: 262796087

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809390-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAVI SUSPENSAO, PECAS NOVAS E REMANUFATURADAS EIRELI

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Sentença

Advogados:

ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 311277309

Tribunal: TJRJ Órgão: 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808808-05.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo…

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Pietro Caetano Testa Querino x Banco Bradesco Sa

ID: 311296453

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807159-31.2025.8.19.0211

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PIETRO CAETANO TESTA QUERINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO LIMA FELIX

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Processo nº 0807159-29.2025.8.10.0034

ID: 318770182

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Codó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-29.2025.8.10.0034

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE ARAUJO PONTES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIACONO SOARES LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0807159-29.2025.8.10.0034 Requerente: MARIA LUIZA DE ARAUJO PONTES Advogado do(a) AUTOR: GIACONO SOARES LIMA - MA16520 Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUI…

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Jose Alexandre Dos Santos Tavares x 4A Clinica Odontologica Ltda e outros

ID: 313244091

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0022516-38.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS TAVARES

Polo Passivo:

4A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

STALLEN DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022516-38… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022516-38.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0818702-05.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00228900 AGTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO OAB/RJ-126339 ADVOGADO: STALLEN DE OLIVEIRA BATISTA OAB/RJ-175773 AGDO: 4A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA OAB/RJ-032511 ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS OAB/RJ-214170 AGDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA OAB/SP-334643 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTE DENTÁRIO. DECISÃO ORA AGRAVADA QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A REFORMA DA DECISÃO, COM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. O RECURSO MERECE PROSPERAR.CABIMENTO. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A MODIFICAÇÃO JUDICIAL DO ÔNUS DA PROVA. MÉRITO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É ADMITIDA QUANDO PRESENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR OU A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NO CASO CONCRETO, EVIDENCIA-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, PESSOA LEIGA, FRENTE ÀS RÉS, CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DETENTORAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO E MELHORES CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DAS PROVAS PERTINENTES. CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA E A PLAUSIBILIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES, IMPÕE-SE A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO, A FIM DE DEFERIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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