Resultados para "1001251-12.2022.5.02.0381" – Página 11 de 146

Processo nº 1001251-23.2022.8.26.0145

ID: 302364031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001251-23.2022.8.26.0145

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ANTONIO MARTIGNONI

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Processo 1001251-23.2022.8.26.0145 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Os autos encontram-se aguardand…

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M. B. De O. x A. M. De O.

ID: 308447431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001251-90.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DE O.

Polo Passivo:

A. M. DE O.

Intimação

Advogados:

DIEGO DE OLIVEIRA COLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-90.2024.8.26.0294 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.O. - A.M.O. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público em parecer final. Intime-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 4…

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L. L. R. x J. O. R.

ID: 311258739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001294-12.2023.8.26.0025

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. L. R.

Polo Passivo:

J. O. R.

Intimação

Advogados:

PÂMELA CAROLINE MORAIS DE OLIVEIRA

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DANILO AUGUSTO DE LIMA

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Processo 0001294-12.2023.8.26.0025 (processo principal 1001251-34.2018.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.L.R. - J.O.R. - Vistos. Intime-se a exequente para manifestação acerca d…

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M. Dos S. G. x B. B. F. S.

ID: 294589257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-75.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. G.

Polo Passivo:

B. B. F. S.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1001251-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.S.G. - B.F. - Fica a parte autora intimada se manifestar sobre a contestação apresentada fls 149/176 no prazo…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Gilvan Oliveira Santana

ID: 315766643

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001251-04.2023.5.02.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

GILVAN OLIVEIRA SANTANA

Distribuição

Advogados:

HUDSON MARCELO DA SILVA

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Processo 1001251-04.2023.5.02.0049 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Banco J. Safra S.A. x Marcos De Souza Gomes Junior

ID: 315890061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001251-04.2017.8.26.0596

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

MARCOS DE SOUZA GOMES JUNIOR

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PIO DO BEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-04.2017.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - Marcos de Souza Gomes Junior - Fls. 353/359: Ciência às partes resultado do bloq…

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Processo nº 1001251-24.2025.8.26.0337

ID: 280978678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001251-24.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. C. O. A. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MORAIS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Morais Gonçalves (OAB 378422/SP) Processo 1001251-24.2025.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Reqte: A. C. O. A. P. C. - Termo de compromisso emitido, devendo a parte interessada imprimi-lo…

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Processo nº 1001251-79.2025.8.26.0642

ID: 325113421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001251-79.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. W. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

URSULA DE SOUZA CANELLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-79.2025.8.26.0642 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5011723-72.2024.8.13.0479 - passos-mg) - G.W.A.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo leg…

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Processo nº 1001251-65.2025.8.26.0097

ID: 335628133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001251-65.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BECHARA NETO

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Processo 1001251-65.2025.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Proceda-se à alteração do endereço para o(s) fornecido(s). No mais, …

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Dia Brasil Sociedade Limitada Em Recuperacao Judicial x Fabiana Cristiane Rodrigues

ID: 333557288

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001251-68.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FABIANA CRISTIANE RODRIGUES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

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MURILLO GRANDE BORSATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001251-68.2023.5.02.0351 AGRAVANTE: DIA BRASIL SOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001251-68.2023.5.02.0351 AGRAVANTE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: FABIANA CRISTIANE RODRIGUES PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001251-68.2023.5.02.0351 AGRAVANTE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Dr. HERALDO JUBILUT JUNIOR AGRAVADO: FABIANA CRISTIANE RODRIGUES ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. MURILLO GRANDE BORSATO GPACV/map/mcq D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1001251-68.2023.5.02.0351 RECORRENTE: FABIANA CRISTIANE RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIANA CRISTIANE RODRIGUES E OUTROS (1) ROT 1001251-68.2023.5.02.0351 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA Recorrido(a)(s): 1. FABIANA CRISTIANE RODRIGUES RECURSO DE:DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/10/2024 - Idf117f63; recurso apresentado em 31/10/2024 - Id 63cfdd3). Regular a representação processual (Id 53c4ebb ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DECONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mlfn SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente no exercício da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA CRISTIANE RODRIGUES

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