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Êxito Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Eliana De Oliveira Varas e outros

ID: 301871123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009440-19.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ÊXITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ELIANA DE OLIVEIRA VARAS JULIANO CéSAR DE ANDRADE VARAS

Intimação

Advogados:

MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA

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JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009440-19.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Êxito Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Eliana de Oliveira Varas - - Juliano César de…

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Processo nº 1009440-29.2024.8.26.0271

ID: 311009694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009440-29.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. DO N. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GOMES DE ALMEIDA

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Processo 1009440-29.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.N.O. - 1- Ante a devolução do mandado negativo retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço …

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W. S. G. x E. C. D. N.

ID: 311366276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009440-31.2020.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

W. S. G.

Polo Passivo:

E. C. D. N.

Intimação

Advogados:

ROSELI CILSA PEREIRA

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ROBSON MARTINS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009440-31.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.S.G. - C.D.N., registrado civilmente como E.C.D.N. - Fls. 544/555: os embargos de declaração não se prestam para rediscuti…

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Processo nº 0000815-94.2025.8.26.0624

ID: 301004233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000815-94.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA CRISTINA PAULINO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CRISTINA PAULINO RODRIGUES

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Processo 0000815-94.2025.8.26.0624 (processo principal 1502976-08.2022.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Valéria Cristina Paulino Rodrigues - Vistos. Dian… Processo 0000815-94.2025.8.26.0624 (processo principal 1502976-08.2022.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Valéria Cristina Paulino Rodrigues - Vistos. Diante da anuência expressa da parte requerida (fl. 07), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela requerente a fl. 01. Intimem-se as partes, da presente decisão (via Portal e DJE), certificando-se, oportunamente, o decurso de prazo para interposição de eventual recurso. Considerando o comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 13/07/2015, p.02, a partir de 02/07/2015, todas as solicitações de ofícios requisitórios (mesmo para autos físicos) deverão ser peticionadas eletronicamente, as quais formarão um incidente na forma digital, deverá o advogadorequerer por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).Deverá utilizar a opçãoPetição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, preenchendo corretamente todos os dados, principalmente os valores, devendo ainda constar/anexar os seguintes dados:1)Os nomes das partes e o número do CPF/CNPJ, e seus respectivos advogados (com cópias das procurações);2)Data do ajuizamento da ação de conhecimento;3)Cópia da planilha do cálculo a ser requisitado;4)Trânsito em julgado da fase de conhecimento;5)Decurso do prazo para oposição de embargos ou o trânsito em julgado dos embargos à execução. A partir da distribuição, todo o processo de requisição e pagamento correrá no incidente digital, devendo os presentes autos aguardar, em arquivo provisório, o desfecho daquele incidente. Deverá o advogado atentar-se para o correto cadastramento de todos os dados, tendo em vista a impossibilidade de correção pelo cartório, podendo ensejar a rejeição do incidente. Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA PAULINO RODRIGUES (OAB 313157/SP)

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Processo nº 1009440-98.2018.8.26.0510

ID: 314036457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009440-98.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE GOMES DA COSTA TAINARA CRISTINA CATTUZZO PEDRO TAMIRIS MARIA CATTUZZO PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA LUZIA CATTUZZO

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LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE

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CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA

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Processo 1009440-98.2018.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tainara Cristina Cattuzzo Pedro - Tamiris Maria Cattuzzo Pedro - - Simone Gomes da Costa - CIÊNCIA sobre o Formal d…

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Processo nº 1009440-11.2025.8.26.0007

ID: 277681911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009440-11.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1009440-11.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Homologo a desistênci…

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Processo nº 1009440-48.2022.4.01.3304

ID: 327512291

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009440-48.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA STEPHANY REIS DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA DA SILVA VIEIRA

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JESSIKA CARNEIRO GALINDO ARAUJO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1009440-48.2022.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO COM LA…

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E.S.S.G. x Municipio De Santos

ID: 324816712

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009440-50.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.S.S.G.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

SAMARA MASSANARO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009440-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE SANTOS SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009440-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE SANTOS SILVEIRA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a415f35 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22756/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009440-50.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000429-28.2022.5.02.0444 – 4ª VT/SANTOS EXEQUENTE: ELIANE SANTOS SILVEIRA GOMES EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SANTOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043872, cujo momento de apresentação foi 18/06/2025;há ofício precatório Id 59eb090, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 06644c7, homologado pela Decisão Id a331f6b;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id e742605);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 91.172,81, em 05/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 66.134,30 de principal, R$ 24.230,88 de juros sobre o principal e R$ 807,63 de INSS cota reclamada. São Paulo, 10 de julho de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 91.172,81, em 05/06/2025, sendo: R$ 66.134,30 de principal,R$ 24.230,88 de juros sobre o principal eR$ 807,63 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 2.967,04 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009440-50.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000429-28.2022.5.02.0444), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009440-50.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000429-28.2022.5.02.0444). São Paulo, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.S.S.G.

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Pamela Silva Andrade e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 302632568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNISA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009440-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA SILVA ANDRADE RODNEY ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009440-26.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pamela Silva Andrade - - Rodney Andrade Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ant…

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Processo nº 1009440-45.2024.8.11.0045

ID: 299368581

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009440-45.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA RODRIGUES NIEUWENHOFF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ROBERTO GOES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1009440-45.2024.8.11.0045. Vistos, etc. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista as i…

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