Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1009440-08.2022.8.26.0624"

E.S.S.G. x Municipio De Santos

ID: 332040036

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009440-50.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E.S.S.G.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

SAMARA MASSANARO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009440-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE SANTOS SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009440-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE SANTOS SILVEIRA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3ba182 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000429-28.2022.5.02.0444 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009440-50.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIANE SANTOS SILVEIRA GOMES EXECUTADA: MUNICIPIO DE SANTOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009440-50.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009440-50.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000429-28.2022.5.02.0444), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009440-50.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.S.S.G.

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Marilia Bergamo Mateus e outros x União Federal (Agu)

ID: 276666616

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009440-84.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARILIA BERGAMO MATEUS S.L.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009440-84.2024.5.02.0000 REQUERENTE: SILVIO LUIZ MATEU…

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Elaini Soares Ferreira x Joao Soares De Moura Neto e outros

ID: 278633357

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000506-56.2012.5.02.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINI SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

JOAO SOARES DE MOURA NETO MOURA NETO PARTICIPACOES - EIRELI VIDAX TELESERVICOS S.A. WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MOISES JOSE MARQUES

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DOUGLAS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000506-56.2012.5.02.0007 RECLAMANTE: ELAINI SOARES FERREIRA RECLAMADO: VI…

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Elaini Soares Ferreira x Joao Soares De Moura Neto e outros

ID: 278633370

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000506-56.2012.5.02.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINI SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

JOAO SOARES DE MOURA NETO MOURA NETO PARTICIPACOES - EIRELI VIDAX TELESERVICOS S.A. WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MOISES JOSE MARQUES

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DOUGLAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000506-56.2012.5.02.0007 RECLAMANTE: ELAINI SOARES FERREIRA RECLAMADO: VI…

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E.S.S.G. x Municipio De Santos

ID: 324816712

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009440-50.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.S.S.G.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTOS

Notificação

Advogados:

SAMARA MASSANARO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009440-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE SANTOS SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009440-50.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANE SANTOS SILVEIRA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a415f35 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22756/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009440-50.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000429-28.2022.5.02.0444 – 4ª VT/SANTOS EXEQUENTE: ELIANE SANTOS SILVEIRA GOMES EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SANTOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043872, cujo momento de apresentação foi 18/06/2025;há ofício precatório Id 59eb090, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 06644c7, homologado pela Decisão Id a331f6b;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id e742605);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 91.172,81, em 05/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 66.134,30 de principal, R$ 24.230,88 de juros sobre o principal e R$ 807,63 de INSS cota reclamada. São Paulo, 10 de julho de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 91.172,81, em 05/06/2025, sendo: R$ 66.134,30 de principal,R$ 24.230,88 de juros sobre o principal eR$ 807,63 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 2Valor da parcela tributável - R$ 2.967,04 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009440-50.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000429-28.2022.5.02.0444), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009440-50.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000429-28.2022.5.02.0444). São Paulo, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.S.S.G.

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Marcia Farias Bastos Ferro x Joao Soares De Moura Neto e outros

ID: 260028266

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002958-51.2012.5.02.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA FARIAS BASTOS FERRO

Polo Passivo:

JOAO SOARES DE MOURA NETO NOEL BATISTA DA SILVA WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BORGES

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RITA APARECIDA LUCARINI

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JORGE TOKUZI NAKAMA

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002958-51.2012.5.02.0003 : MARCIA FARIAS BASTOS FERRO : WORK TELEMARKETING SER…

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Marcia Farias Bastos Ferro x Joao Soares De Moura Neto e outros

ID: 260028272

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002958-51.2012.5.02.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA FARIAS BASTOS FERRO

Polo Passivo:

JOAO SOARES DE MOURA NETO NOEL BATISTA DA SILVA WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BORGES

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RITA APARECIDA LUCARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE TOKUZI NAKAMA

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002958-51.2012.5.02.0003 : MARCIA FARIAS BASTOS FERRO : WORK TELEMARKETING SER…

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Cleane Santana De Souza x Anderson Kleber Macedo e outros

ID: 276542086

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002880-61.2012.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEANE SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDERSON KLEBER MACEDO JOAO SOARES DE MOURA NETO MOURA NETO PARTICIPACOES - EIRELI VIDAX TELESERVICOS S.A. WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MOISES JOSE MARQUES

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DOUGLAS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002880-61.2012.5.02.0034 RECLAMANTE: CLEANE SANTANA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002880-61.2012.5.02.0034 RECLAMANTE: CLEANE SANTANA DE SOUZA RECLAMADO: VIDAX TELESERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cdd6fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA CAROLINA DUARTE FRARE Vistos. O executado JOÃO SOARES DE MOURA NETO requer sua exclusão do polo passivo, sob a alegação de que foi indevida e ilegalmente incluído no quadro societário da reclamada, mas nunca exerceu qualquer cargo de gestão. Junta sentença proferida no juízo cível, que reconhece a ocorrência de fraude em sua inclusão como sócio da reclamada. A exequente, intimada, requereu a rejeição do pedido e a realização de pesquisa PREVJUD em face do executado JOÃO SOARES DE MOURA NETO. Decido. A ilegitimidade de parte é matéria de ordem pública, razão pela qual conheço das alegações do executado, independentemente de garantia da execução. A sentença id 537e402 foi publicada em 23/01/2025, mas não há comprovação do trânsito em julgado da decisão. Contudo, os efeitos de referida sentença, caso mantida, imporão o reconhecimento de que o executado JOÃO SOARES DE MOURA NETO jamais foi sócio das empresas executadas, e que, portanto, é indevida sua permanência no polo passivo da presente execução, bem como serão nulos todos os atos executórios contra ele promovidos. Assim, a fim de evitar prejuízos insanáveis ao requerente, diante do teor da sentença, determino a suspensão dos atos executórios em face de JOÃO SOARES DE MOURA NETO, até sobrevenha o trânsito em julgado da sentença prolatada pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP nos autos do processo 1009440-40.2023.8.26.0020, informação que deverá ser prestada nestes autos pelas partes. Caso mantida a sentença id id43f2a6b, venham os autos conclusos para exclusão de JOÃO SOARES do polo passivo e devolução dos valores penhorados. Deverá a reclamante, no prazo de 15 dias, orientar o prosseguimento da execução, indicando meios ou patrimônio dos demais executados, observadas as pesquisas já realizadas nestes autos, que não serão reiteradas. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEANE SANTANA DE SOUZA

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Cleane Santana De Souza x Anderson Kleber Macedo e outros

ID: 276542091

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002880-61.2012.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEANE SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDERSON KLEBER MACEDO JOAO SOARES DE MOURA NETO MOURA NETO PARTICIPACOES - EIRELI VIDAX TELESERVICOS S.A. WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MOISES JOSE MARQUES

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DOUGLAS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002880-61.2012.5.02.0034 RECLAMANTE: CLEANE SANTANA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002880-61.2012.5.02.0034 RECLAMANTE: CLEANE SANTANA DE SOUZA RECLAMADO: VIDAX TELESERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cdd6fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA CAROLINA DUARTE FRARE Vistos. O executado JOÃO SOARES DE MOURA NETO requer sua exclusão do polo passivo, sob a alegação de que foi indevida e ilegalmente incluído no quadro societário da reclamada, mas nunca exerceu qualquer cargo de gestão. Junta sentença proferida no juízo cível, que reconhece a ocorrência de fraude em sua inclusão como sócio da reclamada. A exequente, intimada, requereu a rejeição do pedido e a realização de pesquisa PREVJUD em face do executado JOÃO SOARES DE MOURA NETO. Decido. A ilegitimidade de parte é matéria de ordem pública, razão pela qual conheço das alegações do executado, independentemente de garantia da execução. A sentença id 537e402 foi publicada em 23/01/2025, mas não há comprovação do trânsito em julgado da decisão. Contudo, os efeitos de referida sentença, caso mantida, imporão o reconhecimento de que o executado JOÃO SOARES DE MOURA NETO jamais foi sócio das empresas executadas, e que, portanto, é indevida sua permanência no polo passivo da presente execução, bem como serão nulos todos os atos executórios contra ele promovidos. Assim, a fim de evitar prejuízos insanáveis ao requerente, diante do teor da sentença, determino a suspensão dos atos executórios em face de JOÃO SOARES DE MOURA NETO, até sobrevenha o trânsito em julgado da sentença prolatada pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP nos autos do processo 1009440-40.2023.8.26.0020, informação que deverá ser prestada nestes autos pelas partes. Caso mantida a sentença id id43f2a6b, venham os autos conclusos para exclusão de JOÃO SOARES do polo passivo e devolução dos valores penhorados. Deverá a reclamante, no prazo de 15 dias, orientar o prosseguimento da execução, indicando meios ou patrimônio dos demais executados, observadas as pesquisas já realizadas nestes autos, que não serão reiteradas. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO SOARES DE MOURA NETO

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