Resultados para "1011305-07.2023.8.26.0309" – Página 11 de 34

João Pedro Martins Silva e outros x American Airlines Incorporation

ID: 332637649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011305-39.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO MARTINS SILVA LUIS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INCORPORATION

Intimação

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011305-39.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Luis Henrique Ribeiro de Castro - - João Pedro Martins Silva - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Manifestem-se…

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Eva De Castro E Silva x Banco Agibank S.A

ID: 335631347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002856-09.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVA DE CASTRO E SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002856-09.2025.8.26.0309 (processo principal 1017998-07.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eva de Castro e Silva - Banco Agibank S.A - Manifeste-s…

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Processo nº 1011305-94.2022.8.11.0006

ID: 295011141

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011305-94.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1011305-94.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Veri… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1011305-94.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Verifico que a parte autora, com contratação temporária pelo requerido, distribuiu mais de uma ação judicial referentes ao mesmo vínculo contratual, porém, pleiteando de maneira fracionada verbas concernentes ao mesmo vínculo de sucessivas contratações temporárias com o requerido. Entretanto, em sua manifestação derradeira, esta pugna pela conexão das ações fracionadas, com a consequente extinção de um dos feitos e prosseguimento apenas no presente. É o relato. Decido. O artigo 55 do Código de Processo Civil[1], estabelece que há conexão entre ações quando lhes forem comuns o pedido ou causa de pedir e impõe um dever de reunião das ações para decisão em conjunto, salvo se um dos processos já tiver sido sentenciado. Portanto, devem ser reunidas obrigatoriamente, não podendo o juiz verificar a sua conveniência[2]: 1) Execuções de título extrajudicial e ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; 2) Execuções fundadas no mesmo título executivo; 3) Processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Acrescenta-se às hipóteses acima toda situação que exija a reunião das ações, já que, conforme o Enunciado n. 237 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o rol do art. 55, § 2º, I e II, é exemplificativo. As ações/execução contra a Fazenda Pública apresentam características peculiares concernentes à forma de pagamento através de precatório ou requisição de pequeno valor, a cronologia dos pagamentos, bem como à ordem de preferência, e especialmente o limite da execução para a escolha da modalidade de quitação, que seriam vulneradas caso se desconsidere a aglutinação das ações e valores. Portanto, a conexão entre as ações com mesma causa de pedir deve ser reconhecida porque há risco inequívoco de violação ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal, caso o cumprimento das sentenças continue seu processamento em ações diversas, burlando a forma de pagamento devido pela Fazenda Pública. Em consequência, a reunião de processos implicará na unificação da execução para fins de expedição de um único RPV ou Precatório, de acordo com o valor total apurado na execução unificada. No presente caso, os processos n.º 1011305-94.2022.8.11.0006 e 1011480-88.2022.8.11.0006, possuem a mesma causa de pedir (mesma relação jurídica), razão pela qual, DEFIRO o pedido da parte autora, bem como, sigo a Recomendação n. 159 de 23/10/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme item 6 do Anexo B[3], para RECONHECER a CONEXÃO entre estes e, por consequência, DETERMINO: a) A reunião das sentenças executadas nos processos n.º 1011305-94.2022.8.11.0006 e 1011480-88.2022.8.11.0006, cuja tramitação permanecerá apenas no primeiro (1011305-94.2022.8.11.0006), devendo a parte exequente apresentar o cálculo discriminando as verbas constantes das sentenças condenatórias, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXCLUINDO AS VERBAS QUE PORVENTURA TENHAM SIDO CONCEDIDAS EM DUPLICIDADE em razão da pluralidade indevida de ações, bem como, as anteriores ao prazo prescricional de 5 anos; b) A extinção do processo n.º 1011480-88.2022.8.11.0006, uma vez que o cumprimento da sentença tramitará junto ao processo 1011305-94.2022.8.11.0006; c) O cancelamento da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) eventualmente expedido(s); d) A restituição ao executado dos valores eventualmente depositados no processo. Ademais, destaco ao executado que esta magistrada entende que o fracionamento de demandas, sem o objetivo de recebimento de verbas em duplicidade, não merece a sanção da litigância de má-fé, sendo certo que tal fracionamento é uma prática corriqueira não somente neste Juízo, mas em todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso, o que foi motivado, inclusive, pela ausência de escorreita fiscalização por parte do próprio executado, uma vez que a identificação dos fracionamentos ocorreu de forma exclusiva por este Juizado. PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROCESSO N.º 1011305-94.2022.8.11.0006 Com a juntada da nova planilha de débito: 1 – INTIME-SE o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil), consoante Enunciado 97 do FONAJE, ressalvados eventuais honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Não é devida a multa do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, conforme art. 534, § 2º, do referido diploma legal. 3 – Caso seja apresentada impugnação/embargos (art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/99), certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte exequente para manifestação, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 – De outro modo, decorrido o prazo sem apresentação de embargos, à conclusão para análise. Transitada em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE o processo n.º 1011480-88.2022.8.11.0006, mediante as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito [1] Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. [2] ALVIM, Angélica Arruda et al. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 293. [3] 6) julgamento conjunto, sempre que possível, de ações judiciais que guardem relação entre si, prevenindo-se decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC).

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Fabiany Estanini x Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora De Energia S/A

ID: 305610985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011305-02.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANY ESTANINI

Polo Passivo:

ENERGISA SUL - SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011305-02.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiany Estanini - Energisa Sul - Sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Manifeste-se o requerente sobr…

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Processo nº 0003679-93.2024.8.26.0704

ID: 306492458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003679-93.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. DA M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003679-93.2024.8.26.0704 (processo principal 1011305-83.2023.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.M.M. - Vistos. Fls. 67/69: defiro a expedição de contramandado de p…

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J. M. R. De P. x U. De T.

ID: 317103965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011305-56.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. M. R. DE P.

Polo Passivo:

U. DE T.

Intimação

Advogados:

PRUDENTE CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011305-56.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.M.R.P. - U.T. - Vistos. Sobre o certificado às fls. 482, diga a requerida em 5 dias, sob pena de pre…

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Processo nº 1011305-93.2016.8.26.0004

ID: 317056061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011305-93.2016.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1011305-93.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Manifeste-se o exequente em termo…

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Processo nº 1011305-39.2025.8.26.0405

ID: 324294254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011305-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIRE INTELIGêNCIA IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVIN KUBATA GARCIA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011305-39.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dire Inteligência Imobiliária Ltda - Fls 32: Manifeste-se a parte exequente, em 05(cinco) dias, sobre carta AR rec…

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J. C. Da S. x M. D. P.

ID: 311784539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011305-71.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DA S.

Polo Passivo:

M. D. P.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011305-71.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - J.C.S. - M.P. e outro - Em cumprimento ao item "3", da r. Decisão de fls. 137/138, MANIFESTEM-SE os requerido…

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Charles Grey Nunes Silva x Banco Itaucard S.A.

ID: 280876560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011305-81.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES GREY NUNES SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1011305-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Charles Grey Nunes Silva - Reqd…

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