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Processo nº 1012364-37.2024.4.01.3700

ID: 316455847

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012364-37.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSENIRES DANTAS ANANIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE BEZERRA DOLIVEIRA COSTA

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KARLA DANIELLE CALDAS ALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012364-37.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1012364-30.2025.8.11.0001

ID: 275366241

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012364-30.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO RIBEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FERRAMOSCA NETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012364-30.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: JAIRO RIBEIRO PEREIRA EXECUTADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVO…

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J. R. D. S. x M. R. B. e outros

ID: 319861595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012364-49.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. R. D. S.

Polo Passivo:

M. R. B. T. L. D. L. B.

Intimação

Advogados:

WALMIR BUCHEB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HARAPARRÔ GERMANO SONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CARLOS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-49.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - J.R.S. - M.R.B. - - T.L.L.B. e outros - Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes intimadas da certidão…

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Processo nº 1012364-13.2024.4.01.3902

ID: 319355423

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012364-13.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DO SOCORRO VALENTE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012364-13.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1002276-03.2023.8.26.0609

ID: 312699551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-03.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GELCI FUJIURA BONFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002276-03.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gelci Fujiura Bonfim - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do … Processo 1002276-03.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gelci Fujiura Bonfim - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença (Súmula 362/STJ), pelos índices da Tabela do TJSP, e com juros de mora legais, desde o evento danoso (10/03/2023 - data em que o fornecimento de água deveria ter sido restabelecido). Os juros moratórios legais, de 1% ao mês, devem incidir até 29/08/2024, e, a partir de então, devem incidir com base na taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, em conformidade com a Lei 14.905/2024. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (CPC, art. 86, p. único), arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das custas e demais verbas pendentes citadas nas Normas da Corregedoria (NSCGJ, art. 1.098). Havendo débito pendente, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, §1º, das NSCGJ. Na inércia, providencie-se a inscrição em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos. Eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. P.I.C. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Processo nº 1012364-67.2025.4.01.4002

ID: 290993052

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012364-67.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MENDES DE LIMA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ BENTO DA SILVA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1012364-67.2025.4.01.4002 CLASSE…

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Processo nº 0003265-20.2022.8.26.0008

ID: 326891283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003265-20.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RECOLUB AUTOMOTIVE PEçAS E ACESSóRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003265-20.2022.8.26.0008 (processo principal 1012364-31.2021.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Recolub Automotive Peças e Acessórios Ltda. - …

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Processo nº 1012364-76.2025.8.26.0562

ID: 292932719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012364-76.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DE LIMA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEVERLENE PEREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-76.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.M. - Vistos. A rigor, a ação de alimentos não pode ser cumulada com a ação de guarda, por conta da disparidade de ritos. T…

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M. P. S. x A. S. M.

ID: 302911607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1032810-71.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. P. S.

Polo Passivo:

A. S. M.

Intimação

Advogados:

RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DE LIMA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEVERLENE PEREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032810-71.2023.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.S. - A.S.M. - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos sob o rito especial disposto na Lei 5.478/68…

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Processo nº 1012364-70.2025.8.26.0564

ID: 308275512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012364-70.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012364-70.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recebo a emenda da petição inicial (fls. 60). Anote-…

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