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Reinaldo Jose Rodriguez De Campos x Cesp - Companhia Energética De São Paulo

ID: 293515215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021169-56.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO JOSE RODRIGUEZ DE CAMPOS

Polo Passivo:

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MATHEUS ODDONE DEL PORTO

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

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Processo 1021169-56.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Reinaldo Jose Rodriguez de Campos - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

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Reinaldo Jose Rodriguez De Campos x Cesp - Companhia Energética De São Paulo

ID: 290759256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021169-56.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO JOSE RODRIGUEZ DE CAMPOS

Polo Passivo:

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MATHEUS ODDONE DEL PORTO

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1021169-56.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Reinaldo Jose Rodriguez de Campos - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

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Centro Odontológico Carioca Ltda x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 276785342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021169-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO ODONTOLóGICO CARIOCA LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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GUSTAVO DE MELO SINZINGER

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ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Gustavo de Melo Sinzinger (OAB 320292/SP) Processo 1021169-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Centro Odontológico Carioca Ltda - Reqda: Sul …

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Raimundo Da Costa Cardoso x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 331387027

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021169-24.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DA COSTA CARDOSO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JETRO XAVIER DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1021169-24.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Luana Vargas Do Nascimento x Banco Cooperativo Do Brasil/Siccob e outros

ID: 296820639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021169-90.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUANA VARGAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL/SICCOB BANCO INTER SA UNIMED DE ARAçATUBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS

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PEDRO HENRIQUE DE QUEIROZ REGO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JACQUES ANTUNES SOARES

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ADRIANE CRISTINA CARDOSO NOGAROTO

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Processo 1021169-90.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Vargas do Nascimento - Banco Inter SA - - Unimed de Araçatuba - Sociedade Cooperativa de Trabalho …

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Processo nº 1021169-73.2025.8.26.0576

ID: 292969120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021169-73.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON SERGIO SBROGIO RITA DE CASSIA FAVARO SBROGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUED

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DANIEL GOULART ESCOBAR

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Processo 1021169-73.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Milton Sergio Sbrogio - - Rita de Cassia Favaro Sbrogio - Vistos. Citem-se para o cumpri… Processo 1021169-73.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Milton Sergio Sbrogio - - Rita de Cassia Favaro Sbrogio - Vistos. Citem-se para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis. Em caso de não pagamento do débito, proceda-se à livre penhora de bens dos executados. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução ou no mesmo prazo, reconhecendo o crédito dos exequentes e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá aos executados requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, os exequentes poderão requerer diretamente à UPJ a expedição de certidão, nos termos do art. 828, do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Não é o caso de se expedir certidão para protesto nesta ação de execução fundada em contrato de locação, que constitui título extrajudicial, por si só passível de ser protestado. O artigo 104-A das NSCGJ é aplicável à hipótese de protesto de título judicial. Intime-se. - ADV: RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), DANIEL GOULART ESCOBAR (OAB 190619/SP), DANIEL GOULART ESCOBAR (OAB 190619/SP)

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Processo nº 1021169-52.2025.8.26.0001

ID: 325909489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1021169-52.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. R. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOELA DOS SANTOS REIS

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Processo 1021169-52.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.A.C. - Vistos. Defiro à parte autora a gratuidade judiciária. Anote-se. Fls. 39: Recebo como emenda à inicial… Processo 1021169-52.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.A.C. - Vistos. Defiro à parte autora a gratuidade judiciária. Anote-se. Fls. 39: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Considerando as alegações iniciais e os documentos apresentados, acolho a manifestação ministerial e arbitro os alimentos provisórios em 30% do rendimentos líquidos do réu, excetuando-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), incidindo sobre o 13º salário, férias e seu adicional, horas extras, verbas rescisórias, exceto FGTS. Em caso de ausência de vínculo formal de emprego, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional. Indefiro, por ora, a tutela de urgência. A parte autora, nos termos da lei, já possui a guarda do filho, pretendendo, em verdade, a fixação da guarda unilateral. Todavia, suas alegações, a despeito da prova documental juntada, demandam dilação probatória, não se vislumbrando, ao menos em sede de cognição sumária, elementos que evidenciem a probabilidade do direito a subsidiar o deferimento do pedido, sem a oitiva da parte contrária. Outrossim, estando o menores sob os cuidados maternos, entendo inexistir perigo de dano. 5. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento de sessão de mediação entre as partes. 6. Agendada a data, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida acerca da audiência designada, bem como para o oferecimento de resposta, no prazo de 15 dias úteis, contado na forma do art. 335 do CPC. 7. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8. Intime-se a parte autora via imprensa acerca da audiência designada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MANOELA DOS SANTOS REIS (OAB 477472/SP)

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Amazon Security Ltda x Total - Vigilancia E Seguranca Ltda

ID: 305795119

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021169-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON SECURITY LTDA

Polo Passivo:

TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Intimação

Advogados:

LETICIA FERNANDES DA SILVA

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JOAO MARCOS SALES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021169-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004952-21.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021169-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004952-21.2024.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AMAZON SECURITY LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCOS SALES - CE28252 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA FERNANDES DA SILVA - SC58060-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AMAZON SECURITY LTDA e TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Amazon Security Ltda x Total - Vigilancia E Seguranca Ltda

ID: 305795122

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021169-21.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON SECURITY LTDA

Polo Passivo:

TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Intimação

Advogados:

LETICIA FERNANDES DA SILVA

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JOAO MARCOS SALES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021169-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004952-21.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021169-21.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004952-21.2024.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AMAZON SECURITY LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCOS SALES - CE28252 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA FERNANDES DA SILVA - SC58060-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AMAZON SECURITY LTDA e TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1021169-90.2025.8.26.0053

ID: 304211527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021169-90.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO FULGêNCIO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021169-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sérgio Fulgêncio Marques - Diante o exposto, com fulcro no disposto no art… Processo 1021169-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sérgio Fulgêncio Marques - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º(décimo terceiro) salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada; Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

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