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Processo nº 1007988-68.2022.8.26.0007

ID: 301825838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1007988-68.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO MACIEIRAS V

Intimação

Advogados:

CAMILLA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007988-68.2022.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Condominio Macieiras V - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribun…

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Ronaldo Martins x Panan Comércio De Peças E Acessórios Para Veículos Automotores Eireli

ID: 306837514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009050-06.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO MARTINS

Polo Passivo:

PANAN COMéRCIO DE PEçAS E ACESSóRIOS PARA VEíCULOS AUTOMOTORES EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE OSVALDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009050-06.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Impar Serviços Hospitalares S/A - Hospital Santa Paula x Aureni Josefa De Conceição e outros

ID: 292685432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002802-76.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IMPAR SERVIçOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL SANTA PAULA

Polo Passivo:

AURENI JOSEFA DE CONCEIçãO EDIVALDO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA DEL CLARO MAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002802-76.2025.8.26.0007 (processo principal 1021762-68.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Impar Serviços Hospitalares S/A - HOSPITAL SANTA PAULA - Aureni …

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Processo nº 1035536-68.2022.8.26.0007

ID: 323937968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1035536-68.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1035536-68.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Tendo em vista que o réu não está elencado n…

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William Moretti Guedes x Claro S/A

ID: 293505999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036506-78.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM MORETTI GUEDES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036506-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - William Moretti Guedes - Claro S/A - Vistos. 1 - )Defiro à parte autora os benefícios … Processo 1036506-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - William Moretti Guedes - Claro S/A - Vistos. 1 - )Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. 2 - ) Para o deferimento da tutela antecipada é necessário, entre outros requisitos, a existência de prova inequívoca embasando a alegação da parte, de tal forma que sustente o convencimento por parte do juiz da verossimilhança da alegação. Se o débito apontado na exordial está sendo discutido em Juízo, ainda que não haja prova inequívoca para determinar, desde logo, o cancelamento do débito, pelos documentos oferecidos, vislumbra-se eventual irregularidade na sua constituição, e havendo prova de que o seu nome se encontra negativado e a restrição poderá lhe causar abalo de crédito irreparável ou de difícil reparação, a pretensão deve ser deferida, ainda que em uma cognição sumária. Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que se suspenda a exigibilidade do débito discutido nos autos e que a ré exclua ou se abstenha de incluir nos órgãos de proteção ao crédito o nome da parte autora, referente ao débito indicado na petição inicial, até julgamento da ação. 3 - ) Cite-se a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Mandado de Citação, via portal eletrônico, vinculado automaticamente à esta decisão. INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs. Advogados. A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO (OAB 45777/CE)

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Processo nº 1019822-68.2022.8.26.0007

ID: 297173840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1019822-68.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Q. F. B. S.

Intimação

Advogados:

DINORÁ SANCHES BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019822-68.2022.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Q.F.B.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, em atenção ao disposto no art. 487, inciso I, do CPC, JULG… Processo 1019822-68.2022.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Q.F.B.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, em atenção ao disposto no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por W. da S. B. S. na presente ação promovida em face de Q. F. B. S. e, via de consequência, decreto o DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do matrimônio civil. A guarda dos menores, V. M. B. S., nascido em 14/04/2018 e S. B. S., nascida em 19/08/2019 (certidões de fls. 09/10) serão na modalidade compartilhada com residência materna e visitação livre por parte do autor. Fixo os alimentos definitivos, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos da parte autora, com a dedução dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária, devendo ainda o percentual incidir sobre as verbas pagas em caráter remuneratório, ou seja: 13º salário, férias, comissões, terço constitucional de férias, prêmios, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, horas extraordinárias e gratificações. Devem ser excluídas verbas de caráter indenizatório, e especificamente: vale transporte, vale refeição, verbas indenizatórias pagas na rescisão do contrato de trabalho, FGTS, PIS, multa por dispensa imotivada, férias indenizadas. MODIFICO A TUTELA CONCEDIDA. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o autor procederá ao pagamento de pensão alimentícia que fixo em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, a ser pago no primeiro dia útil de cada mês, modificando a tutela concedida. Como a contestação foi oferecida por negativa geral através de curador especial, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das verbas de sucumbência. Custas na forma da lei, assegurada a gratuidade deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se mandado de averbação e encaminhe-se via CRC-Jud. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Ciência à Defensoria Pública e Ciência ao Ministério Público. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP)

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Instituto Sumaré De Educação Superior x Lilian Silva Andrade

ID: 331697807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000062-19.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR

Polo Passivo:

LILIAN SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000062-19.2023.8.26.0007 (processo principal 1003817-68.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Lilian Silva Andrade - … Processo 0000062-19.2023.8.26.0007 (processo principal 1003817-68.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Lilian Silva Andrade - Vistos. Fls 75/100: Alegação de impenhorabilidade. Ao abordar a questão da impenhorabilidade de valores, é essencial considerar o Tema 1235 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão." Esse entendimento estabelece que a responsabilidade de alegar a impenhorabilidade recai exclusivamente sobre o devedor, não sendo matérias que podem ser conhecidas de ofício, e ainda, incidindo a preclusão quando não há manifestação tempestiva, ou seja, na primeira oportunidade de se manifestar nos autos. No caso concreto alega a devedora que houve bloqueio de R$ 297,81 em conta corrente junto ao Banco Itaú S/A, Agência 2996, conta corrente nº 40907-0 e R$ 359,96 em conta corrente junto ao Banco Santander S/A, Agência 0346, conta corrente nº 01-060502-5. Os valores relativos ao banco Itaú são penhoráveis. Transferência de recursos para eventual compra de chocolates de páscoa não gozam de impenhorabilidade. O bloqueio no santander ocorreu em 15.03.24 (fl. 58). Os valores são, também, penhoráveis. Isso, pois, em 11.03 a devedora recebeu pix de Ana Cláudia Silva Rosa no valor de R$320,00, fazendo seu saldo chegar a R$423,98 (fl. 132). Recebeu, também, R$1,00. Indicando que o total penhorável não vinculado a salário era de R$321,00. Os valores penhorados, portanto, não infringem a regra da impenhorabilidade, por decorrerem de montante recebido para além do salário. Intime-se. - ADV: RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER (OAB 368168/SP)

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G3 Securitizadora De Ativos Sa x Auto Posto Satélite Iii Ltda.

ID: 309567890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004302-68.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G3 SECURITIZADORA DE ATIVOS SA

Polo Passivo:

AUTO POSTO SATéLITE III LTDA.

Intimação

Advogados:

MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE MAYUMI TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004302-68.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Auto Posto Satélite Iii Ltda. e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Se… Processo 1004302-68.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - G3 Securitizadora de Ativos Sa - Auto Posto Satélite Iii Ltda. e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DENISE MAYUMI TAKAHASHI (OAB 183065/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP)

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Zeneide Pereira De Oliveira Gomes x Francisco Pereira Gomes

ID: 301225852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1019143-68.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZENEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

FRANCISCO PEREIRA GOMES

Intimação

Advogados:

MUNIZ LEOCOVITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO MAGELA RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1019143-68.2022.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Zeneide Pereira de Oliveira Gomes - Francisco Pereira Gomes - Vistos. Dado o manifesto interesse das partes, d… Processo 1019143-68.2022.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Zeneide Pereira de Oliveira Gomes - Francisco Pereira Gomes - Vistos. Dado o manifesto interesse das partes, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução deConflitos e Cidadania - CEJUSC via videoconferência. A parte que não comparecer ao ato será multada por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). Prazo de 15 dias para as partes e seus procuradores informarem seus endereços de e-mail. Com a manifestação das partes, designe-se a audiência e remetam-se os autos ao CEJUSC. Orientações para ingresso na sessão virtual constam do Manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams ( ). O patamar de remuneração da hora-trabalho do(a) conciliador(a) é estipulado na tabela abaixo (art. 7º da Resolução TJSPnº 809/2019): VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 62.852,00 R$ 75,42 R$ 62.852,01 a R$ 125.703,00 R$ 100,57 R$ 125.703,01 a R$ 314.259,00 R$ 150,84 R$ 314.259,01 a R$ 628.518,00 R$ 276,55 R$ 628.518,01 a R$ 1.257.035,00 R$ 414,82 R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 R$ 553,10 R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 R$ 879,92 Considerando o valor da causa, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 150,84. Deverá ser dividida entre as partes em frações iguais e deverá ser depositada em conta do(a) conciliador(a), que informará os dados no momento da audiência. Haja vista o baixo valor dos honorários do conciliador e a essencialidade de seu pagamento integral para a manutenção do funcionamento do setor de conciliação, conforme exposto na Recomendação nº 1/2022 do CEJUSC de Itaquera, declaro que tal verba não será abarcada por eventual gratuidade da justiça concedida às partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2066784-56.2022.8.26.0000; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022). Int. - ADV: GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP), MUNIZ LEOCOVITE DA SILVA (OAB 274801/SP), GERALDO MAGELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 496435/SP)

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Processo nº 1022150-68.2022.8.26.0007

ID: 276636683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022150-68.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP) Processo 1022150-68.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - 1) Diante do trânsito em … ADV: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP) Processo 1022150-68.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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