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Processo nº 1036624-70.2022.4.01.3500

ID: 283089428

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036624-70.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LEAO TAVARES COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TULIO ROSA DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036624-70.2022.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: …

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Processo nº 1025663-82.2020.8.26.0114

ID: 307719049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1025663-82.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA DE MORAES MARIA APARECIDA DE MORAES ROMAQUELI MARIA APARECIDA LOPES DE MORAES RAFAEL CALIL DE OLIVEIRA LOPES DE MORAES ROBERTA LOPES DE MORAES RUTH FERREIRA DA SILVA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAGIB FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISILDA APARECIDA MARCUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA BRESSANE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVID MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025663-82.2020.8.26.0114 (apensado ao processo 1008080-60.2020.8.26.0510) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Lopes de Moraes - Roberta Lopes de Moraes - - Maria Aparec…

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L. H. S. De F. x R. De O. S.

ID: 326139930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016836-82.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. H. S. DE F.

Polo Passivo:

R. DE O. S.

Despacho

Advogados:

RENAN CABRAL PILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA FIRMINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1016836-82.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0017479-23.2021.8.26.0114

ID: 328314598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017479-23.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AFASJO COLéGIO FRANCISCANO AVE MARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO RAVAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017479-23.2021.8.26.0114 (processo principal 1007039-82.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Afasjo Colégio Franciscano Ave Maria - Certifico e dou fé que exp…

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Ipiranga Produtos De Petróleo S/A x Polace E Filhos Auto Posto Ltda

ID: 328794526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045063-82.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S/A

Polo Passivo:

POLACE E FILHOS AUTO POSTO LTDA

Intimação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DIAS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045063-82.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Polace e Filhos Auto Posto Ltda e outros - Nos termos do art. 203, § 4º, do C…

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Processo nº 1036624-88.2023.4.01.4000

ID: 275939967

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036624-88.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1036624-88.202…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Energisa Rondônia - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 257373227

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7020646-80.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 947 de 31/03/2025 a 04/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 947 de 31/03/2025 a 04/04/2025 7020646-80.2024.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7020646-80.2024.8.22.0001-Porto Velho / Núcleo de Justiça 4.0 – Energia Apelante : Mapfre Seguros Gerais S/A Advogado(a) : Helder Massaaki Kanamaru (OAB/RO 9500) Apelado(a) : Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A Advogado(a) : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 22/01/2025 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE'' EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. FORTUITO EXTERNO. DESCARGA ATMOSFÉRICA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LAUDO TÉCNICO INCONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança, objetivando o ressarcimento de valores pagos em razão de danos elétricos, supostamente, causados por oscilação na rede elétrica, conforme processos de sinistro instaurados por consumidores segurados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de nexo causal entre os danos elétricos nos equipamentos dos segurados e a atuação da concessionária de energia; (ii) determinar se os danos decorrentes de descarga atmosférica e oscilação de tensão caracterizam responsabilidade da distribuidora de energia elétrica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade da concessionária de energia é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e exige comprovação do nexo causal entre a conduta do fornecedor e os danos suportados. 4. Descargas atmosféricas configuram fortuito externo, excluindo a responsabilidade da concessionária pelos danos causados, conforme consolidado em precedentes judiciais. 5. Laudos técnicos apresentados pela seguradora demonstram inconsistências: alguns indicam "causa provável", sem conclusividade, enquanto outros relacionam os danos a fatores climáticos externos, como descargas atmosféricas, o que rompe o nexo causal. 6. No caso, um dos segurados comprovou o nexo causal entre a oscilação de energia e os danos no equipamento, justificando a manutenção da condenação ao pagamento de dano material. 7. Para os demais segurados, os laudos técnicos são inconclusivos ou atribuem os danos a eventos fortuitos externos, inviabilizando a responsabilização da concessionária. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica exige a comprovação de nexo causal entre a sua atuação e o dano alegado, sendo excluída em caso de fortuito externo, como descargas atmosféricas. 2. Laudos técnicos inconclusivos ou inconsistentes não são aptos a comprovar a relação de causalidade entre os danos elétricos e os serviços prestados pela concessionária. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, § 6º; CPC, art. 487, I, art. 349 do CC Jurisprudência relevante citada: TJSP, AC nº 1026245-82.2020.8.26.0114, Rel. Des. Felipe Ferreira, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 23.03.2021. TJRO, AC nº 7031203-68.2020.822.0001, Rel. Des. Alexandre Miguel, 2ª Câmara Cível, j. 29.12.2022. TJSP AC 1026245-82.2020.8.26.0114, Rel. Felipe Ferreira, 26ª Câmara de Direito Privado.

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Processo nº 1506823-25.2024.8.26.0114

ID: 302612487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1506823-25.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. A.

Intimação

Advogados:

HEBERT CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506823-25.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1507365-82.2020.8.26.0114) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - L.S.A. e outro - A.M. - Vistos. Nomeio como defensor dativ…

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Adilson Carlos Fernandes x Paulo Orílio Da Silva Me

ID: 303667256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010434-94.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON CARLOS FERNANDES

Polo Passivo:

PAULO ORíLIO DA SILVA ME

Intimação

Advogados:

MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DOS SANTOS ORILIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010434-94.2023.8.26.0114 (processo principal 1003256-82.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adilson Carlos Fernandes - Paulo Orílio da Silva Me - Autos nº 2020…

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Processo nº 0007039-26.2025.8.26.0114

ID: 306453087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007039-26.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBINSON ROBERTO MORANDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANUSA FABIANO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007039-26.2025.8.26.0114 (processo principal 1033132-82.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Robinson Roberto Morandi - Vistos. 1. Fls. 40/43: Assiste ra…

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