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Processo nº 1036996-75.2024.4.01.3200

ID: 293972998

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036996-75.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA RODRIGUES LOBATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORANGE CRUZ BELEZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NUBIA PANTOJA BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1036996-75.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: ANGELICA RODRIGUES LOBATO Advogados do(a) EXEQUENTE: NUBIA PANTOJA … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1036996-75.2024.4.01.3200 EXEQUENTE: ANGELICA RODRIGUES LOBATO Advogados do(a) EXEQUENTE: NUBIA PANTOJA BARBOSA - RO11103, ORANGE CRUZ BELEZA - RO7607 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO (Assinatura e migração das requisições de pagamento ao TRF1 - Aguardar pagamento) Certifico que a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no presente feito foi(ram) assinada(s) e migrada(s) pelo(a) MM. Juiz(a) Federal ao e. TRF da 1ª Região. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: PROCEDA-SE à intimação do(s) autor(es) para: (1) Ciência acerca da assinatura da(s) RPV(s) pelo(a) magistrado(a) e a respectiva migração ao TRF da 1ª Região; (2) Conferir se a(s) RPV(s) foi(ram) devidamente autuada(s) no TRF1, informando a este Juízo, em até 5 dias, caso a(s) RPV(s) não tenha(m) sido autuada(s); (3) Acompanhar o processamento da(s) RPV(s) no TRF1, bem como o respectivo depósito, conforme orientações abaixo. O TRF1 deverá efetuar o depósito em favor dos beneficiários em até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, a contar da data da autuação da(s) RPV(s). Os presentes autos serão arquivados, ficando resguardado o direito de petição de autores e advogados a qualquer momento no que entenderem pertinente, inclusive quanto ao pedido de emissão de certidão de objeto e pé (gerada automaticamente pelo sistema PJe), para fins de levantamento dos valores pelo(s) advogado(s) que tenha(m) poderes expressos e específicos para receber e dar quitação. Para constar, lavro este termo. (assinatura eletrônica) PATRICIA BARBOSA DA SILVA * ORIENTAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E DO DEPÓSITO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NO TRF1: 1º) Acesse a página de consulta, clicando neste link: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok ; 2º) No rol de opções de pesquisa (lado esquerdo), escolha a opção "Número do Processo Originário" e digite o número do processo (1036996-75.2024.4.01.3200); 3º) No campo "Estado", escolha "AM - Amazonas"; 4º) Clique em "Pesquisar"; 5º) Aparecerá uma lista com o(s) número(s) do(s) processo(s) gerado(s) no TRF1 (cada requisição de pagamento recebe uma numeração própria no TRF1); 6º) Clique no número do processo (RPV ou Precatório) gerado no TRF1; 7º) Ao consultar a requisição de pagamento, clique na aba "Movimentação"; 8º) Quando aparecer a movimentação Código 40510, "VALOR DEPOSITADO", com complemento "NA CAIXA ECONÔMICA" ou "NO BRANCO DO BRASIL", o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao respectivo banco para sacar o valor, levando consigo: documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores. A instituição financeira pode pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na instituição financeira depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo. Não é necessário recolher custas. A referida certidão possui validade de 30 dias. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

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Processo nº 0008601-78.2025.8.26.0564

ID: 325236595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008601-78.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008601-78.2025.8.26.0564 (processo principal 0001521-34.2023.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumpri…

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Processo nº 0008601-78.2025.8.26.0564

ID: 325236981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008601-78.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008601-78.2025.8.26.0564 (processo principal 0001521-34.2023.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumpri…

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Processo nº 0000842-34.2023.8.26.0564

ID: 323325785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000842-34.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PINHEIRO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVEIRA, PINHEIRO & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000842-34.2023.8.26.0564 (processo principal 1031917-16.2019.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Orleans Viagens e Turismo Ltda - Me - Vistos. …

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Donisete Aparecido Do Nascimento x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 325454709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033989-34.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DONISETE APARECIDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WERLY GALILEU RADAVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033989-34.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Donisete Aparecido do Nascimento - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros…

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Processo nº 0016653-34.2023.8.26.0564

ID: 303727087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016653-34.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016653-34.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1008520-93.2017.8.26.0564) (processo principal 1008520-93.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.R.S. - Ante o exposto, JULGO…

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Processo nº 0016653-34.2023.8.26.0564

ID: 303729897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016653-34.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016653-34.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1008520-93.2017.8.26.0564) (processo principal 1008520-93.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.R.S. - Ante o exposto, JULGO…

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Restaurantes Del Primo Ltda., x Vissimo Franquias E Licenças

ID: 309258052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033116-34.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTES DEL PRIMO LTDA.,

Polo Passivo:

VISSIMO FRANQUIAS E LICENçAS

Intimação

Advogados:

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ PINTO PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1033116-34.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Restaurantes Del Primo Ltda., - Vissimo Franquias e Licenças - Republicação da decisão de fls. 267: Vistos. Nos …

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Ciro Borges Ferreira x Valonia Serviços De Intermediação E Participações S.A.Valonia

ID: 310040063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018302-34.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CIRO BORGES FERREIRA

Polo Passivo:

VALONIA SERVIçOS DE INTERMEDIAçãO E PARTICIPAçõES S.A.VALONIA

Intimação

Advogados:

MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018302-34.2023.8.26.0564 (processo principal 1005712-86.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ciro Borges Ferreira - Valonia Serviços d…

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A. L. S. P. x M. B. P. R.

ID: 292318186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013937-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. P.

Polo Passivo:

M. B. P. R.

Intimação

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE RAMALHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013937-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1010515-34.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.L.S.P. - M.B.P.R. - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos…

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