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Processo nº 0001244-40.2024.8.26.0222

ID: 311696977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001244-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0001244-40.2024.8.26.0222 (processo principal 1003272-95.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raimundo Ferreira - Vistos. Trata-se de pedido de suspensão do proces…

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Processo nº 1032615-52.2024.8.26.0562

ID: 327161900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1032615-52.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. R. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX

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Processo 1032615-52.2024.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.R.F. - CONVIVÊNCIA: Da minuciosa análise dos autos, depreende-se que, no processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562, à fl.… Processo 1032615-52.2024.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.R.F. - CONVIVÊNCIA: Da minuciosa análise dos autos, depreende-se que, no processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562, à fl. 21, foram concedidas medidas protetivas em favor da curatelada e contra o terceiro, Marco Antonio, impondo-lhe o afastamento mínimo de 500 metros da idosa e a abstenção de qualquer forma de contato, sob pena de prisão em caso de violação. Posteriormente, a decisão de fls. 272 dos referidos autos, esclareceu as razões pelas quais manteve a medida protetiva em vigor, determinou a realização de estudo técnico para avaliar a eventual autorização de visitas e, em caráter atenuador, permitiu ao requerido contato virtual com a genitora, às terças e quintas-feiras, por até 15 minutos, mediante chamada a ser recebida e supervisionada pela cuidadora ou pela curadora. No presente feito, todavia, a controvérsia restringe-se ao reconhecimento judicial da incapacidade civil da interditanda, objeto típico da ação de curatela, submetida a procedimento especial de jurisdição voluntária. Por consequência, não se mostra cabível a dilação probatória voltada à regulamentação de visitas, matéria que, em razão da necessária avaliação ampla da dinâmica familiar e diante da manifesta discordância entre as partes, deve ser deduzida em ação própria de natureza contenciosa. Ad argumentandum tantum, ainda que se cogitasse a possibilidade de apreciar a questão de convivência nestes autos, tal exame mostra-se inviável diante da plena vigência das medidas protetivas decretadas no processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562. Dessa forma, por qualquer ângulo que se analise a questão, a matéria atinente à convivência deve ser dirimida em via própria. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de curatela. Decisão que estabeleceu que visitas, prestação de contas, quebra de sigilos bancários e expedição de ofícios para investigação do patrimônio da curadora provisória (autora) deverão ser discutidas em ação própria. Inconformismo de uma das filhas da interditanda, irmã da curadora provisória, que ingressou no feito como terceira interessada. Não acolhimento. Demanda com procedimento específico, de jurisdição voluntária, cuja instrução deve se limitar à aferição da existência de causas de incapacidade da interditanda e respectivas condições de exercício da curatela. Questões de alta indagação, tais como o regime de convivência e a gestão patrimonial da curatelada, demandam análise específica de pontos estranhos à discussão acerca da capacidade para a prática de atos da vida civil, cuja cumulação poderia ensejar tumulto processual. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2201737-88.2021.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mococa -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/03/2022; Data de Registro: 22/03/2022). Ante o exposto, por não constituir objeto da presente demanda, deixo de apreciar o pedido de regulamentação de convivência, devendo a matéria ser dirimida em via processual própria. PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, providencie o depósito judicial da parcela final dos honorários da perita médica nomeada, em complementação ao realizado a fls. 215/216 e 292/293 . Após, intime-se a perita médica, nos termos do despacho de fls. 185/189. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao setor técnico. Ciência à Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/SP)

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Processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562

ID: 305623479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara da Infância, Juventude e do Idoso Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL Nº Processo: 1500767-53.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. R. D. F.

Intimação

Advogados:

GISELA ORTIZ DE MORAES

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Processo 1500767-53.2025.8.26.0562 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - M.A.R.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira 1: A fls. 130…

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Processo nº 1500767-89.2021.8.26.0272

ID: 297754619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-89.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIRO MESSIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ABIGAIL MARIA

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Processo 1500767-89.2021.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAIRO MESSIAS DA SILVA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR JAIRO MESSIAS DA SILVA, RG …

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Processo nº 1500767-08.2024.8.26.0556

ID: 326535703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-08.2024.8.26.0556

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. F.

Intimação

Advogados:

TAIS CAMILA GALIO PURCINO

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Processo 1500767-08.2024.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.F.F. - Fls. 97/98: DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem inclusão no Convênio, anote-se. Nos termos do Comunic…

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Processo nº 1003642-40.2024.8.26.0222

ID: 307643933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003642-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE CAMPOS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003642-40.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Campos Campos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciam…

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Izaura Da Rocha Fermino x Unibap União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 307631049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000344-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA DA ROCHA FERMINO

Polo Passivo:

UNIBAP UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000344-40.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaura da Rocha Fermino - Unibap União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Tendo em vista o Comuni… Processo 1000344-40.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaura da Rocha Fermino - Unibap União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Arlindo Gomes Cardoso x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi

ID: 306766152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003933-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDO GOMES CARDOSO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003933-40.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Arlindo Gomes Cardoso - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhado… Processo 1003933-40.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Arlindo Gomes Cardoso - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - SINDIAPI - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora, pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E. TJSP. O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema. Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR Tema 59. Proceda-se à anotação da movimentação código 75059. Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão. No levantamento, o código SAJ é n. 14985. Intime-se. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

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Processo nº 1500767-56.2023.8.26.0616

ID: 314975100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-56.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELITON RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PRISCILA DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500767-56.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELITON RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS - Vistos. Em primeira instância, WELITON RAFAEL NA…

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Processo nº 1500767-05.2024.8.26.0363

ID: 330937781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-05.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO SOUZA BRANCO

Intimação

Advogados:

PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1500767-05.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JULIANO SOUZA BRANCO - VISTOS. 1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 235/242 promovendo-se o registro no histórico …

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