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Processo nº 1500969-71.2025.8.26.0322

ID: 324848768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500969-71.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. G.

Intimação

Advogados:

EDUARDO JORGE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-71.2025.8.26.0322 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.P.G. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a representação com relação à imputação d…

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Processo nº 1500969-71.2025.8.26.0322

ID: 324845034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500969-71.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. G.

Intimação

Advogados:

EDUARDO JORGE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-71.2025.8.26.0322 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.P.G. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a representação com relação à imputação d…

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Processo nº 1500969-71.2025.8.26.0322

ID: 324830681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500969-71.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. G.

Intimação

Advogados:

EDUARDO JORGE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-71.2025.8.26.0322 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.P.G. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a representação com relação à imputação d…

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Processo nº 1500969-19.2023.8.26.0168

ID: 326332045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500969-19.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAYANE CRISTINA JUNG DE FREITAS

Intimação

Advogados:

VANUSA MESQUITA ZAPPONI

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MARRONE COUTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-19.2023.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Dayane Cristina Jung de Freitas - Vistos. 1- Fls. 444: Informe ao Eg. Juízo de Direito da Vara Criminal da Com…

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Processo nº 1500969-83.2023.8.26.0567

ID: 313814275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500969-83.2023.8.26.0567

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA GIOVANNA CACERES PEREIRA

Intimação

Advogados:

JOSÉ GONÇALVES GUERRERO

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Processo 1500969-83.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA GIOVANNA CACERES PEREIRA - Vistos. Fls. 2840/2842: melhor analisando os autos, ve…

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Processo nº 1500969-31.2022.8.26.0628

ID: 276998681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500969-31.2022.8.26.0628

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DHYOVANA NATHALHA DE MORAES MUNHOZ MICHEL DA SILVA OLIVEIRA NICOLAS GUSTAVO DA CRUZ SANTOS REGINALDO DE OLIVEIRA VALDINEI BELCHIOR DE MORAES

Intimação

Advogados:

SOLANGE SILVA CENTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Solange Silva Centola (OAB 120558/SP) Processo 1500969-31.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REGINALDO DE OLIVEIRA, MICHEL DA SILVA OLIVEIRA, NICOLAS GUSTAVO DA CRUZ SAN…

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Processo nº 1500969-04.2022.8.26.0540

ID: 323283830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500969-04.2022.8.26.0540

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON SANTOS DE SOUZA FABIO MARCELO DA SILVA LUIZ CARLOS DE SOUZA RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE

Intimação

Advogados:

MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-04.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FABIO MARCELO DA SILVA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - ALISSON SANTOS DE SOUZA - - RAFAEL CARLOS RE…

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Processo nº 1500969-04.2022.8.26.0540

ID: 323283940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500969-04.2022.8.26.0540

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON SANTOS DE SOUZA FABIO MARCELO DA SILVA LUIZ CARLOS DE SOUZA RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE

Intimação

Advogados:

MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-04.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FABIO MARCELO DA SILVA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - ALISSON SANTOS DE SOUZA - - RAFAEL CARLOS RE…

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Processo nº 1500969-46.2025.8.26.0395

ID: 306104422

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 8ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500969-46.2025.8.26.0395

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR NEVES

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO SPOLAOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-46.2025.8.26.0395 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - GILMAR NEVES - Vistos. Fls. 99, item "1": Acolho o requerimento do representante do Ministério Público. Encaminhe-se có…

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Processo nº 3007311-20.2025.8.26.0000

ID: 300739148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3007311-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO MAICON WILLIAN CARDOZO ZARA

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 3007311-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 3007311-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Fernandópolis - Paciente: Maicon Willian Cardozo Zara - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Registro: 2025.0000601733 DECISÃO MONOCRÁTICA nº 27924 Habeas corpus nº 3007311-20.2025.8.26.0000 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis (Processo nº 1500969-82.2025.8.26.0189) Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Paciente: M.W.C.Z. Magistrado: Dr. Eduardo Luiz de Abreu Costa Vistos, Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com pedido de liminar, em favor de M.W.C.Z., sob a alegação de que este sofre constrangimento ilegal por ato do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, nos autos nº 1500969-82.2025.8.26.0189. O processo de origem tramita em segredo de justiça (fl. 118 da ação penal). Aduz, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça cometidos no âmbito de violência doméstica e, não obstante a ausência dos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, teve a custódia convertida em preventiva. Assevera que a manutenção da prisão carece de fundamentação idônea, porquanto calcada em decisão genérica, lastreada na gravidade abstrata dos delitos e na garantia da ordem pública, sem a análise circunstanciada do caso concreto. Ressalta a desproporcionalidade da providência extrema, de caráter excepcional no ordenamento jurídico pátrio em homenagem ao princípio da presunção de inocência, pois se afigura como antecipação de pena mormente porque o paciente, se condenado, fará jus a regime mais brando e substituição da sanção privativa de liberdade por restritivas de direitos, considerando-se que não há informação de emprego de violência ou grave ameaça. Conclui pela suficiência e adequação da fixação de obrigações alternativas no artigo 319 do CPP, notadamente o comparecimento periódico em juízo. Requer, assim, seja a ordem concedida liminarmente para garantir ao paciente o direito de responder ao processo em liberdade, com ou sem a imposição de cautelares alternativas (fls. 01/06). Indeferida a liminar, foram dispensadas informações (fls. 11/13). A d. Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo não conhecimento (fls. 22/25). Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. A ordem está prejudicada. Com efeito, em consulta aos autos de origem se verifica que em 09.06.2025 o paciente foi condenado como incurso nos artigos 129, § 13; e 147, § 1º; c.c. 69 do Código Penal ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão e 02 (dois) meses de detenção, ambas em regime semiaberto, sendo-lhe concedido o direito ao recurso em liberdade mediante imposição de cautelares alternativas diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, cumprido na mesma data (fls. 195/225, 248/249 e 250 do feito de origem). Em razão do advento da r. sentença condenatória, findou-se a fase de formação da culpa. Logo, há evidente perda superveniente do objeto deste remédio constitucional. Anote-se, pois oportuno, que eventuais objeções em relação ao quantum da pena aplicada ou ao regime inicial de cumprimento deverão ser suscitadas e examinadas pela via própria, observada a interposição de apelação pela defesa às fls. 228/233, ainda pendente de regular processamento. Ex positis, julgo prejudicada a ordem. Intime-se e dê-se ciência à D. Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. São Paulo, . GILBERTO FERREIRA DA CRUZ Relator - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar

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