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Danisco Do Brasil Ltda x Constrinvest Construtora E Comércio Ltda

ID: 313793907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005626-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANISCO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CONSTRINVEST CONSTRUTORA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE DE SOUZA BONFIM

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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HELIO MARTINEZ

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GABRIEL DE CASTRO GUEDES

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Processo 0005626-09.2023.8.26.0482 (processo principal 0014046-91.2009.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Habitação - Danisco do Brasil Ltda - Constrinvest Construtora e Comércio Ltda - 1. Tend…

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Processo nº 1015784-09.2023.8.26.0482

ID: 304068202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015784-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO VAGNER FURINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

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ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1015784-09.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Juliano Vagner Furini - Vistos. Considerando-se que devidamente intimada a parte autora não deu regular …

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Processo nº 1015590-09.2023.8.26.0482

ID: 308193000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1015590-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. P. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DO NASCIMENTO ROSA

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Processo 1015590-09.2023.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.S.L. - Fls. 226/227: "Vistos. 1. O imóvel registrado no 1º CRI de Presidente Prudente sob a matrícula n. 49.548 foi apontado…

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Daniele Farah Soares x Jessica Rainho Oliveto Novaes

ID: 324453622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021022-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE FARAH SOARES

Polo Passivo:

JESSICA RAINHO OLIVETO NOVAES

Intimação

Advogados:

DANIELE FARAH SOARES

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ANGELA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES

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Processo 1021022-09.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniele Farah Soares - Jessica Rainho Oliveto Novaes - Vistos. Tendo em vista o noticiado pela parte exequente, …

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Processo nº 1011128-09.2023.8.26.0482

ID: 297077628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011128-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO DE GODOY NETO FLáVIA LIMA DE GODOY ISABELA DE GODOY MENEZES LUIS ANTONIO DE GODOY JUNIOR LUZIA ELENA DE GODOY MARIANA DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BIRAL DE FREITAS

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CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI

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Processo 1011128-09.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Eugenio de Godoy Neto - Mariana de Godoy - - Isabela de Godoy Menezes - - Luis Antonio de Godoy Junior - - Flávia Lima de…

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Processo nº 1504082-34.2023.8.26.0506

ID: 304064988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504082-34.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILDETE JOSÉ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

YAN PESSÔA BATISTA

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CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS

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Processo 1504082-34.2023.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SILDETE JOSÉ DOS SANTOS - DOUGLAS MATHEUS RAMOS DA SILVA e outro - Designo julgamento pelo Tribunal d… Processo 1504082-34.2023.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SILDETE JOSÉ DOS SANTOS - DOUGLAS MATHEUS RAMOS DA SILVA e outro - Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 14 de agosto de 2025, às 10 horas. Intimem-se as pessoas arroladas a fls. 695 e 702, além do que acolho o requerimento defensivo para determinar que a testemunha SIDEVALDO JOSÉ DOS SANTOS seja intimada por WhatsApp no número de telefone mencionado ou por outro meio eletrônico adequado. Requisite-se ao estabelecimento prisional a apresentação pessoal do réu SILDETE JOSÉ DOS SANTOS, no Plenário do Tribunal do Júri desta comarca, na data designada, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência. No mesmo sentido, requisite-se à Polícia Civil do Estado a apresentação pessoal das testemunhas CARLOS ALBERTO DE TÚLIO e FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, policiais civis. Intimem-se e requisitem-se, inclusive o réu. Atualize-se a folha de antecedentes do réu. No mais, defiro os requerimentos defensivos para autorizar a Defesa a montar seus equipamentos no Plenário do Tribunal do Júri com a antecedência solicitada, bem assim para permitir o acesso de familiares e demais pessoas para acompanhamento da sessão do júri desde o seu início, tendo em vista que os presentes autos não guardam segredo de justiça. Comunique-se esta decisão à Administração do fórum local, para ciência. Por outro lado, indefiro o pedido da Defesa para reforço policial em Plenário. Além do próprio serviço de segurança do fórum, a Polícia Militar do Estado presta efetiva e suficiente segurança aos presentes na sessão, inclusive às testemunhas, de modo a garantir a realização dos trabalhos de forma livre e desimpedida. Determino que, em caso de devolução de mandado por oficial de justiça com certidão negativa de cumprimento de ato, seja intimada a parte interessada para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se as partes - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP), YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP)

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Processo nº 1504082-34.2023.8.26.0506

ID: 304063841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504082-34.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILDETE JOSÉ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

YAN PESSÔA BATISTA

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CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS

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Processo 1504082-34.2023.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SILDETE JOSÉ DOS SANTOS - DOUGLAS MATHEUS RAMOS DA SILVA e outro - Designo julgamento pelo Tribunal d… Processo 1504082-34.2023.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SILDETE JOSÉ DOS SANTOS - DOUGLAS MATHEUS RAMOS DA SILVA e outro - Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 14 de agosto de 2025, às 10 horas. Intimem-se as pessoas arroladas a fls. 695 e 702, além do que acolho o requerimento defensivo para determinar que a testemunha SIDEVALDO JOSÉ DOS SANTOS seja intimada por WhatsApp no número de telefone mencionado ou por outro meio eletrônico adequado. Requisite-se ao estabelecimento prisional a apresentação pessoal do réu SILDETE JOSÉ DOS SANTOS, no Plenário do Tribunal do Júri desta comarca, na data designada, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência. No mesmo sentido, requisite-se à Polícia Civil do Estado a apresentação pessoal das testemunhas CARLOS ALBERTO DE TÚLIO e FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, policiais civis. Intimem-se e requisitem-se, inclusive o réu. Atualize-se a folha de antecedentes do réu. No mais, defiro os requerimentos defensivos para autorizar a Defesa a montar seus equipamentos no Plenário do Tribunal do Júri com a antecedência solicitada, bem assim para permitir o acesso de familiares e demais pessoas para acompanhamento da sessão do júri desde o seu início, tendo em vista que os presentes autos não guardam segredo de justiça. Comunique-se esta decisão à Administração do fórum local, para ciência. Por outro lado, indefiro o pedido da Defesa para reforço policial em Plenário. Além do próprio serviço de segurança do fórum, a Polícia Militar do Estado presta efetiva e suficiente segurança aos presentes na sessão, inclusive às testemunhas, de modo a garantir a realização dos trabalhos de forma livre e desimpedida. Determino que, em caso de devolução de mandado por oficial de justiça com certidão negativa de cumprimento de ato, seja intimada a parte interessada para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se as partes - ADV: CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP), YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP)

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Célio José Machado x Douglas De Felice

ID: 309370843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004008-58.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CéLIO JOSé MACHADO

Polo Passivo:

DOUGLAS DE FELICE

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO GALIANI

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KAREN GERMINIANI TEIXEIRA

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FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO

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Processo 0004008-58.2025.8.26.0482 (processo principal 1004532-09.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Célio José Machado - Douglas de Felice - Vistos. Na forma do art. 5…

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Luiz Fiás Dos Santos x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 329989325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017336-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FIáS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1017336-09.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Fiás dos Santos - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante de todo o exposto, JULGO …

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Solar Power Photovoltaic Ltda x Sergio Antonio Minca

ID: 307147408

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010934-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA

Polo Passivo:

SERGIO ANTONIO MINCA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE GOMES BERTÃO

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SAMIRA MONAYARI BERTÃO

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FERNANDO HENRIQUE CHELLI

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RAFAEL MORTARI LOTFI

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CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010934-09.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010934-09.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Solar Power Photovoltaic Ltda - Apelado: Sergio Antonio Minca - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NÃO REALIZADA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA PARA ISENÇÃO DO PREPARO DO RECURSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA RÉ CONTRA A SENTENÇA EM QUE JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO EM DANO MORAL, EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL RELACIONADO À VENDA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. NA SENTENÇA RECONHECIDO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, CONDENADA A RÉ À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM EXAME 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL E DA CONDUTA DA RÉ, CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ADEQUADO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS, HÁ CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE RECORRENTE EXCLUSIVAMENTE PARA O PRESENTE RECURSO, EM RAZÃO DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL ATESTADA NOS AUTOS. NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PODERÁ A RÉ POSTULAR O BENEFÍCIO DE ALCANCE MAIS AMPLO, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. . 4. RESTOU COMPROVADA A INÉRCIA DA EMPRESA EM RESPONDER ADEQUADAMENTE ÀS REITERADAS TENTATIVAS DE

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