Resultados para "5003995-42.2022.8.13.0384" – Página 11 de 45

Processo nº 5003995-81.2024.8.13.0607

ID: 330157178

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003995-81.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIA DE CASTRO OLIVEIRA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG …

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Processo nº 5003995-10.2024.8.13.0372

ID: 337056620

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003995-10.2024.8.13.0372

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS VELOSO REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 14…

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Processo nº 5011443-61.2025.4.03.0000

ID: 280727708

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011443-61.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIVILLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Decisão

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011443-61.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA N… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011443-61.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ARIVILLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra r. decisão que afastou a preliminar de inadequação da via eleita e desrespeito à coisa julgada e homologou cálculos para pagamento de precatório em sede de cumprimento individual de sentença coletiva. Sustenta a agravante, em síntese, que a r. decisão agravada não se atentou a “coisa julgada do Mandado de Segurança individual 5003995-80.2019.4.03.6100, que transitou em julgado reconhecendo à autora somente o direito de compensar valores do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS a partir de 15/03/2017” e a “impropriedade da via eleita, Súmulas 269 e 271 do STF, que reconheceu a impossibilidade de se haver restituição de prestações tributárias pretéritas ao ajuizamento da ação mandamental (o pedido de liquidação remonta aos períodos de 01/2008 a 12/2020)”. Requer a suspensão da r. decisão agravada. Neste juízo de cognição sumária, inerente ao momento processual, vislumbro presentes os requisitos necessários à suspensão parcial da r. decisão agravada, pois, inexistindo comprovação de desistência do mandado de segurança individual de n. 5003995-80.2019.4.03.6100, ao caso aplica-se a regra prescrita no art. 22, § 1º, da Lei 12.016/2009, segundo a qual “o mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva”. Ante o exposto, defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado apenas para obstar o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos, devendo os valores permanecer perante o Juízo de origem até julgamento deste recurso pelo órgão colegiado. Comunique-se. Intimem-se, inclusive a parte agravada para contrarrazões. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

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Processo nº 5003995-36.2024.8.21.0065

ID: 304355741

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003995-36.2024.8.21.0065

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SANTOS MELO COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO SANTANNA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOHANN MORO FISCHBORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003995-36.2024.8.21.0065/RS AUTOR : SANTOS MELO COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A) : JOHANN …

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Processo nº 5003995-02.2025.8.21.0065

ID: 304353471

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003995-02.2025.8.21.0065

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BORBA E SANTOS COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO SANTANNA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOHANN MORO FISCHBORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003995-02.2025.8.21.0065/RS EXEQUENTE : BORBA E SANTOS COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) ADVOGADO(A) : JOHANN…

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Silverio Heitor Cadore x Banco Bmg S.A

ID: 300976139

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003995-70.2022.8.21.0044

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVERIO HEITOR CADORE

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA BONOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003995-70.2022.8.21.0044/RS AUTOR : SILVERIO HEITOR CADORE ADVOGADO(A) : DESIREE SOUZA ZIMMERMANN (OAB RS124981) ADVOGADO(A) : BRUNA BONOTTO (OAB RS127892) RÉU : BANCO B…

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Processo nº 5003995-66.2025.8.21.9000

ID: 290943306

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5003995-66.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO ATALIBA MAYER GUEDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURIENY FABIOLA DA LUZ OZELAME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003995-66.2025.8.21.9000/RS RECORRIDO : MARCELO ATALIBA MAYER GUEDES ADVOGADO(A) : MURIENY FABIOLA DA LUZ OZELAME (OAB RS101151) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o E…

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Processo nº 5003995-61.2022.4.03.6331

ID: 312641212

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003995-61.2022.4.03.6331

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA RUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003995-61.2022.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: MARCELO CARVA…

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Processo nº 5003995-90.2024.8.13.0216

ID: 291265022

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003995-90.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Processo nº 5003995-43.2025.4.03.6303

ID: 280623989

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003995-43.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSCENIRA DE JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003995-43.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: JOSCENIRA DE JESUS DE SOUZA A…

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