Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5003995-42.2022.8.13.0384" – Página 1 de 8

Processo nº 5003995-61.2025.4.03.6103

ID: 300833206

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003995-61.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA HOFFMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIR CALIPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003995-61.2025.4.03.6103 IMPETRANTE: SOLANGE MARIA HOFFMANN Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIR CALIPO - SP204684 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO VALE DO P…

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Processo nº 5003995-62.2024.4.03.6114

ID: 336061831

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003995-62.2024.4.03.6114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PASCOALINO NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIA REGINA PAVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003995-62.2024.4.03.6114 EXEQUENTE: PASCOALINO NUNES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA PAVIANI - SP190611 EXECUTADO: INSTI…

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Processo nº 5003995-97.2023.4.03.6340

ID: 311536755

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003995-97.2023.4.03.6340

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRACI OROZIMBO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO PAIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA REIS CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5003995-93.2017.4.03.6183

ID: 315874629

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003995-93.2017.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEOCLECIO DE FREITAS MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CAROLINA TERRA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003995-93.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM APELANTE: DEOCLECIO DE FREITAS MIRANDA Advogado do(a) APELANTE: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO - SP336157-A A…

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Processo nº 5003995-53.2025.4.03.6332

ID: 280912564

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5003995-53.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BASTOS CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5003995-53.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: EDUARDO BASTOS CORDEIRO Advogado do(a) REQUEREN…

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Processo nº 5003995-62.2024.4.03.6114

ID: 328478599

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003995-62.2024.4.03.6114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PASCOALINO NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA REGINA PAVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003995-62.2024.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: PASCOALINO NUNES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA REGINA PAVIANI - SP190611 REU: INST…

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Processo nº 5003995-50.2023.4.03.6000

ID: 276231452

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003995-50.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALDEMIRA CAROLINA DO CARMO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003995-50.2023.4.03.6000 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ALDEMIRA CAROLINA DO CAR…

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Processo nº 5003995-50.2023.4.03.6000

ID: 276231489

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003995-50.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003995-50.2023.4.03.6000 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: ALDEMIRA CAROLINA DO CAR…

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Processo nº 5011443-61.2025.4.03.0000

ID: 280727708

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011443-61.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIVILLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Decisão

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011443-61.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA N… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011443-61.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ARIVILLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra r. decisão que afastou a preliminar de inadequação da via eleita e desrespeito à coisa julgada e homologou cálculos para pagamento de precatório em sede de cumprimento individual de sentença coletiva. Sustenta a agravante, em síntese, que a r. decisão agravada não se atentou a “coisa julgada do Mandado de Segurança individual 5003995-80.2019.4.03.6100, que transitou em julgado reconhecendo à autora somente o direito de compensar valores do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS a partir de 15/03/2017” e a “impropriedade da via eleita, Súmulas 269 e 271 do STF, que reconheceu a impossibilidade de se haver restituição de prestações tributárias pretéritas ao ajuizamento da ação mandamental (o pedido de liquidação remonta aos períodos de 01/2008 a 12/2020)”. Requer a suspensão da r. decisão agravada. Neste juízo de cognição sumária, inerente ao momento processual, vislumbro presentes os requisitos necessários à suspensão parcial da r. decisão agravada, pois, inexistindo comprovação de desistência do mandado de segurança individual de n. 5003995-80.2019.4.03.6100, ao caso aplica-se a regra prescrita no art. 22, § 1º, da Lei 12.016/2009, segundo a qual “o mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva”. Ante o exposto, defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado apenas para obstar o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos, devendo os valores permanecer perante o Juízo de origem até julgamento deste recurso pelo órgão colegiado. Comunique-se. Intimem-se, inclusive a parte agravada para contrarrazões. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

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Processo nº 5003995-61.2022.4.03.6331

ID: 312641212

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003995-61.2022.4.03.6331

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA RUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003995-61.2022.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: MARCELO CARVA…

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