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Olinda Eliziara Oliveira Islabao x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 281268806

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005826-20.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OLINDA ELIZIARA OLIVEIRA ISLABAO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005826-20.2025.8.21.0022/RS AUTOR : OLINDA ELIZIARA OLIVEIRA ISLABAO ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO…

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Processo nº 5005826-70.2023.4.03.6312

ID: 281110948

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005826-70.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARTA TOMAZ DE AQUINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005826-70.2023.4.03.6312 / CECON-São Carlos AUTOR: MARTA TOMAZ DE AQUINO DA SILVA Advogado do(a…

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Kaio Lucas Pereira e outros x Banco Bmg S.A

ID: 324064705

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005826-24.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAIO LUCAS PEREIRA KAIONE PAOLA FROHLICH

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

JONAS AFONSO TAVARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005826-24.2025.4.04.7201/SC AUTOR : KAIONE PAOLA FROHLICH (Pais) ADVOGADO(A) : JONAS AFONSO TAVARES (OAB SC062997) AUTOR : KAIO LUCAS PEREIRA (Absolutament…

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Processo nº 5005826-56.2025.8.08.0030

ID: 335984196

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005826-56.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110…

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Processo nº 5005826-31.2019.4.03.6144

ID: 335567868

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005826-31.2019.4.03.6144

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MALAQUIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18060-000 3ª Vara Federal de Sorocaba Processo nº 5005826-31.2019.4.03.614…

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Processo nº 5005826-56.2025.4.03.6100

ID: 338391276

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005826-56.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TERRA NETWORKS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005826-56.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUT…

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Processo nº 5009415-06.2022.4.03.6183

ID: 300175588

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009415-06.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DE SOUZA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009415-06.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MANOEL OLIVEIRA ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIAN…

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Processo nº 5014556-06.2022.4.03.6183

ID: 306863214

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014556-06.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS QUINTINO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014556-06.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014556-06.2022.4.03.6183 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: JOSE CARLOS QUINTINO Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA FELICIO - SP378081-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014556-06.2022.4.03.6183 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: JOSE CARLOS QUINTINO Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA FELICIO - SP378081-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. São Paulo, 6 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014556-06.2022.4.03.6183 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: JOSE CARLOS QUINTINO Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA FELICIO - SP378081-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE – PROCEDENTE - RECURSO DO INSS - AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA NÃO COMPROVADA - DADO PROVIMENTO AO RECURSO. Cuida-se de ação objetivando a condenação do INSS ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-acidente. A r. sentença julgou procedente o pedido formulado na inicial e condenou o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício previdenciário de auxílio-acidente a partir de 01/06/2020. Recurso do INSS. O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91 e deve ser concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. A concessão do benefício pretendido independe de carência e está condicionada à existência de qualidade de segurado. Não se verifica o cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, pois não foi constatada a redução da capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia. De acordo com a perícia médica judicial realizada (ID 266277807: fls. 57/61), conforme CTPS, a parte autora exercia a atividade laborativa de agente de viagens na data do acidente (16/09/2018) e apresenta quadro de fratura do planalto tibial do joelho esquerdo e lesão do ligamento colateral medial e possui incapacidade laborativa parcial e permanente, conforme trecho do laudo a seguir transcrito: “Ao exame médico pericial evidenciamos alterações clínico-funcionais no joelho esquerdo do autor, alterações estas que estão consolidadas, e decorrem do acidente de motocicleta por ele sofrido, onde sofreu fratura e lesão ligamentar, tendo realizado tratamento clinico. Tais alterações reduzem de forma parcial e permanente a capacidade de trabalho do autor, não impedindo que desempenhe suas atividades de consultor de viagens, porem o fará com permanente maior esforço, dificuldade e redução de sua produtividade, já que altera a marcha e acocorocamento, e também a força regional, e em suas atividades anteriormente realizada visitava clientes externos, gerando assim redução parcial e permanente de sua capacidade de trabalho. Data da consolidação =data cessação benefício junto ao INSS.” Da leitura do laudo médico judicial produzido nos autos, verifica-se que o perito concluiu que a parte recorrida apresenta quadro de limitação no joelho esquerdo. O autor possui atividade laborativa exclusivamente administrativa para as quais não há redução da sua capacidade laborativa e não juntou aos autos qualquer documento hábil a comprovar as circunstâncias do seu labor e sua habitualidade que indiquem a existência de maior dificuldade para o seu exercício. Assim, não restou demonstrada que esta limitação acarreta maior esforço físico para o exercício de seu labor habitual de agente de viagens. Assim, não é hipótese de auxílio-acidente o qual pressupõe a existência de redução de capacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, decorrente de consolidação de lesões de acidente. Isto é, quando a parte pode continuar a exercer a mesma atividade, porém com algum grau de dificuldade. Prova exclusivamente técnica. Desnecessidade de esclarecimentos, nova perícia ou prova oral. O Perito nomeado possui capacitação técnico-científica para apreciar a incapacidade decorrente das patologias alegadas. O parecer está bem fundamentado, embasado em exame clínico e demais exames médicos constantes nos autos. Ausência de contradição no laudo. Embora tenha sido constatada a existência de patologia, a doença não autoriza a concessão do benefício pleiteado. Aspectos sociais considerados. A redução da capacidade laborativa para o exercício da atividade habitual foi analisada considerando a atividade habitual da parte autora, bem como a sua habilitação profissional e demais aspectos sociais. Recurso do INSS a que se dá provimento para julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE – PROCEDENTE - RECURSO DO INSS - AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA NÃO COMPROVADA - DADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal

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Processo nº 5005826-96.2025.8.21.0029

ID: 304398717

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005826-96.2025.8.21.0029

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

GEBERT & MACALLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MACALLI DA SILVA

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THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005826-96.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE : GEBERT & MACALLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GA…

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Processo nº 5005826-48.2024.4.03.6114

ID: 310633313

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005826-48.2024.4.03.6114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON SEBASTIAO LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA OSORIO FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005826-48.2024.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: EDMILSON SEBAST…

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