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Processo nº 5018545-91.2021.8.21.7000

ID: 325659909

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5018545-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TREVOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIZIANNE PORTO KOCH

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Precatório Nº 5018545-91.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2069971-64.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : TREVOTUR VIAGEN…

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Jessica Pinheiro Monteiro Tinoco x Municipio De Marica e outros

ID: 303955004

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012143-98.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA PINHEIRO MONTEIRO TINOCO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MARICA UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

80

Advogados:

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Processo nº 5012143-72.2023.8.13.0686

ID: 328419439

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012143-72.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5012143-03.2024.8.13.0245

ID: 328879172

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012143-03.2024.8.13.0245

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CRISIELLE NUNES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA

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SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5012143-03.2024.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, 1/3 de férias] AUTOR: CRISIELLE NUNES DE SOUSA CPF: 055.600.466-39 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Vistos, Pretende a parte Autora que a parte Ré seja condenada a se abster de realizar descontos previdenciários sobre décimo terceiro, férias, terço de férias, descontos do IPSEMG, adicional noturno e do adicional de desempenho (ADE), bem como a restituição dos valores descontados indevidamente. Ocorre, contudo, não ter a parte Autora anexado planilha elucidativa dos valores que entende ter sido descontado indevidamente, com apontamento expresso dos meses em que houve o desconto indevidol. A parte Ré, por sua vez, alegou, dentre outras teses, que “terço constitucional de férias não constitui base de cálculo da contribuição previdenciária”. Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar/apontar/indicar, de forma pormenorizada, os meses em que a parte Ré realizou os alegados descontos indevidos sobre décimo terceiro, férias, terço de férias, descontos do IPSEMG, adicional noturno e do adicional de desempenho (ADE), devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos planilha elucidativa do valor que entende como sendo devido. No mesmo prazo deverá esclarecer o apontamento de descontos previdenciário sobre desconto de IPSEMG. Após, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, venham os autos conclusos. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. Elâine de Campos Freitas Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia

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Processo nº 5150465-91.2021.8.21.7000

ID: 302245987

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150465-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEOVEGILDO WERLAYNI LEITE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA

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LEANDRO CAMARGO RIBEIRO

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MARCO AURELIO EGAS RIBEIRO

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MANOEL DEODORO DA SILVEIRA

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VITAL MOACIR DA SILVEIRA

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Precatório Nº 5150465-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : LEOVEGILDO WERLAYNI LEITE BRITO ADVOGADO(A) : VITAL MOACIR DA SILVEI…

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Processo nº 5017381-91.2021.8.21.7000

ID: 325958513

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017381-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALFA GISELE ROHENKOL DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO BARON DA COSTA

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Precatório Nº 5017381-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALFA GISELE ROHENKOL DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BARON DA COSTA (OAB RS030543) DESPACHO/DECISÃO Tendo em …

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Processo nº 5145130-91.2021.8.21.7000

ID: 330064474

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5145130-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA AURORA DA SÁ MENEZES ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO

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ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

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Precatório Nº 5145130-91.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2579571-23.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010391-23.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANA AURO…

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Processo nº 5168119-91.2021.8.21.7000

ID: 330043231

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168119-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEA MARIA CRUZ VASSEUR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

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EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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MARCOAURELIO MOCELIN CHIES

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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CRESPIM GRACIA DE BARRETO

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Precatório Nº 5168119-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CLEA MARIA CRUZ VASSEUR ADVOGADO(A) : CRESPIM GRACIA DE BARRETO (OAB RS030798) ADVOGADO(A) :…

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Maria Cleonice Gonçalves x Ungria Goreti Steindorff

ID: 333417997

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100025-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEONICE GONÇALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

UNGRIA GORETI STEINDORFF

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CLAIR GUINTHER SILVEIRA BARBOSA

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DEIVER NUNES DOS SANTOS

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MOISÉS DE OLIVEIRA MATUSIAK

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PRECATÓRIO Nº 5100025-91.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 24905815120108210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA CLEONICE GONÇALVES ADVOGADO(A) : MOISÉS DE OLIV…

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Processo nº 5029991-91.2021.8.21.7000

ID: 335840460

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5029991-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELCI BRAMBATTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Precatório Nº 5029991-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : NELCI BRAMBATTI ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ATO ORDINATÓRIO Diante da procuração/substa…

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