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Processo nº 5012669-22.2023.4.02.5102

ID: 337566990

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012669-22.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ISA COSTA RICARDO ERTHAL SANTELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA

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GUILHERME REGIS MACEDO

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RENATO DE SOUZA MACEDO

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LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012669-22.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE : ISA COSTA ADVOGADO(A) : FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A) : GUILHERME REGIS MA…

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Andrius Moretti Celaro x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 296134088

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012669-36.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIUS MORETTI CELARO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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WILLIAM FIGUEIREDO CABREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012669-36.2024.8.21.5001/RS AUTOR : ANDRIUS MORETTI CELARO ADVOGADO(A) : WILLIAM FIGUEIREDO CABREIRA (OAB RS088955) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.…

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Processo nº 5012669-27.2024.4.04.7205

ID: 328910625

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012669-27.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA MACINA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012669-27.2024.4.04.7205/SC AUTOR : MARIA LUIZA MACINA SANTOS ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento…

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Jose Alves De Oliveira e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 292566593

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012669-65.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA REGINA CONCEICAO DE OLIVEIRA CHRISTENSEM

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - aditamento- do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FE…

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Processo nº 5012669-35.2024.8.21.0022

ID: 338621958

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012669-35.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZENOBIR PINTO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELA FERREIRA MARQUES

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PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012669-35.2024.8.21.0022/RS RÉU : ZENOBIR PINTO DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS (OAB RS082446) ADVOGADO(A) : GISELA FERREIRA MARQUES (O…

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Processo nº 5011893-18.2022.4.03.6302

ID: 277785423

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011893-18.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011893-18.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUAN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011893-18.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Concedo a gratuidade para a parte autora. Trata-se de ação pela qual a parte pretende assegurar a concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição, com a DER em 08/07/2022. Para tanto, a parte autor pretende o reconhecimento do tempo rural, sem registro, de 05/08/1978 até 01/05/1987. A parte autora juntou como início de prova material contemporânea, a CTPS do seu genitor (ID 265207561, pág. 3-4), em que se encontram anotados os contratos de trabalhos rurais, no período de 12/10/1973 a 21/02/2000. A prova testemunhal colhida (Aparecida, Neusa e Cleide), confirmaram, em uníssono, que presenciaram o autor desempenhando atividades rurais, no período controvertido. A planilha anexada, que integra a fundamentação da presente sentença, demonstra que, com o reconhecimento feito acima, o autor tem direito à almejada aposentadoria na DER. Não existe fundamento para a antecipação dos efeitos da tutela, pois, se a sentença vier a ser revertida, a parte poderá ser compelida a restituir o que houver recebido. Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar ao INSS que reconheça e averbe o tempo sem registro de 05/08/1978 até 01/05/1987, conceda para a parte autora uma aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42 196.667.151-0), desde a DER em 08/07/2022, e pague os atrasados devidos desde então, com correção e juros de acordo com os critérios em vigor na 3ª Região. Ocorrendo o trânsito em julgado, o INSS será intimado para implantar o benefício em até 30 dias, momento em que serão apuradas a RMI e a RMA, na forma prevista pela legislação que venha a ser mais vantajosa para a parte autora. Sendo noticiada a implantação, os autos irão à CECALC para a apuração dos atrasados devidos. P. I.

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Processo nº 5012669-42.2025.8.13.0145

ID: 261733571

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012669-42.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIORRANA DINIZ BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Processo nº 5012669-83.2017.4.04.7201

ID: 316677125

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012669-83.2017.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA ALPHEIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012669-83.2017.4.04.7201/SC EXEQUENTE : CECILIA ALPHEIS ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal/Substituto, co…

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Processo nº 5012669-12.2024.8.13.0134

ID: 322274185

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 5012669-12.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERONI MARINHO DE LIMA DOLORES MARTINS DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MIRANDA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS GABRIEL DUTRA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5012669-58.2025.8.21.0003

ID: 324405145

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012669-58.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012669-58.2025.8.21.0003/RS EXEQUENTE : CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO 1 .…

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