Resultados para "5014757-09.2023.4.02.5110" – Página 11 de 14

Processo nº 5014757-34.2025.4.04.7001

ID: 335805274

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-34.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA LOURENCO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISÂNGELA GUIMARÃES DE ANDRADE

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SERGIO EDUARDO CANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-34.2025.4.04.7001/PR AUTOR : SUZANA LOURENCO BARBOSA ADVOGADO(A) : ELISÂNGELA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB PR041593) ADVOGADO(A) : SERGIO EDUARDO CANEL…

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Processo nº 5014757-58.2025.8.21.0039

ID: 282451885

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014757-58.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CRAVO SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014757-58.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inclua-se nas informações adicionais que a e…

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Processo nº 5014757-27.2025.4.03.6301

ID: 305039175

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-27.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014757-27.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE ROBERTO PEREIRA JUNIOR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014757-27.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE ROBERTO PEREIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - O endereço declarado na exordial diverge do endereço constante do comprovante de endereço apresentado aos autos; - Faz se necessário que a parte autora apresente comprovante da ocorrência de acidente do trabalho ou de acidente de natureza qualquer; - Relatório médico recente contendo a descrição da deficiência/incapacidade/sequela com CID e CRM. A parte autora deve juntar relatório médico, datado e com o CRM do médico, contendo a descrição da(s) enfermidade(s)/sequela(s)/deficiência(s) e da(s) CID(s), de modo que haja informação clara acerca da enfermidade/deficiência alegada, tornando possível o agendamento da perícia, bem como prontuários e documentos médicos. Observo não ser suficientes exames de imagem, nem laudos elaborados pelo perito do INSS. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5014757-41.2024.4.04.7107

ID: 315736534

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014757-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MARCIA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISÂNGELA BÜTTENBENDER DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014757-41.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : REGINA MARCIA DA CRUZ ADVOGADO(A) : ELISÂNGELA BÜTTENBENDER DE SOUZA (OAB RS071035) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5014757-74.2025.4.02.5001

ID: 278746627

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-74.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ BATISTA DE FREITAS ANTONIO COSME DE FREITAS ROGERIO BATISTA DE FREITAS VALERIA BATISTA DE FREITAS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO BATISTA DE FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ANDERSON LUIZ BATISTA DE FREITAS ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA DE FREITAS (OAB ES024878) AUTOR : ANTONIO COSME DE FREIT…

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Andre Vieira De Matos x Esquadra Participacoes S/A e outros

ID: 338406326

Tribunal: TJMG Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014757-67.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DE MATOS

Polo Passivo:

ESQUADRA PARTICIPACOES S/A ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES

Intimação

Advogados:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

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ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5014757-67.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: ANDRE VIEIRA DE MATOS CPF: 146.938.578-31 RÉU: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA CPF: 07.705.117/0001-10 e outros DECISÃO Vistos etc. Com efeito, a mera interposição do apelo não tem o condão de obstar o prosseguimento dos atos executórios, salvo se, excepcionalmente, for concedido tal efeito pelo tribunal competente, o que não foi demonstrado nos autos, motivo por que indefiro o pedido de suspensão formulado sob o ID. 10391219964. De outro lado, defiro a expedição dos ofícios requeridos, os quais deverão ser disponibilizados à parte exequente para encaminhamento e comprovação do protocolo em 15 (quinze) dias: a) à Caixa Econômica Federal, para que proceda ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a este feito dos valores disponíveis na conta corrente nº 2426.003.00002246-9, de titularidade da executada ESQUADRA – TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA, conforme informado no ofício de ID. 10256074524; b) à MRS LOGÍSTICA S/A para que informe sobre a existência de eventuais créditos a serem pagos aos executados; c) à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e à CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, para que informem se o executado MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES figura como titular ou beneficiário em algum plano de previdência privada aberta (PGBL/VGBL), seguro de vida ou título de capitalização, e, em caso afirmativo, que procedam ao bloqueio de valores passíveis de resgate, transferindo-os a este Juízo; d) ao IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária, para que preste informações detalhadas acerca de eventuais registros de semoventes em nome do executado MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES. Após a resposta, dê-se vista à exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito mbcc

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Processo nº 5014757-96.2025.8.24.0064

ID: 311405094

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014757-96.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA KELI MIRANDA MARIA OLANDA DRACHESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE DA MATA COSTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014757-96.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : KELI MIRANDA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) EXEQUENTE : FERNANDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA…

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Processo nº 5014757-96.2025.8.24.0064

ID: 319847926

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014757-96.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ DE SOUZA KELI MIRANDA MARIA OLANDA DRACHESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE DA MATA COSTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014757-96.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : KELI MIRANDA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA (OAB SC027180) EXEQUENTE : FERNANDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE DA MATA COSTA…

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Processo nº 5014757-21.2025.8.21.0019

ID: 322348142

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5014757-21.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR WILDNER MALLMANN INACIO MALLMANN MIRELLA VITORIA WILDNER MALLMANN NADIR MALLMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014757-21.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : ARTHUR WILDNER MALLMANN ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : NADIR MALLMA…

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Processo nº 5014757-03.2024.8.08.0024

ID: 259817069

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5014757-03.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR LODI

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

PATRICK LEMOS ANGELETE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5014757-03.2024.8.08.0024 REQUERENTE: JOCIMAR LODI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Jocimar Lodi em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas. No ID 56176413, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo. Concordância do Executado com os valores apresentados pelo(a) Exequente (ID 63289731). É o breve relatório, embora dispensado. DECIDO. No presente caso, vê-se que houve a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo(a) exequente, no que tange ao valor da condenação. Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 56176413, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes. Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 18.477,26 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 56176413. Outrossim, DEFIRO o pedido de desmembramento do pagamento referente aos honorários advocatícios contratuais pactuado entre o(a) autor(a) e seu(sua) patrono(a), para levantamento do valor em RPV ou Precatório (a depender da modalidade de pagamento do principal), face a juntada do contrato firmado entre as partes no ID 63292498 (art. 641 do Código de Normais da CGJ/ES). Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc). Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

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