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Processo nº 5121707-05.2021.8.21.7000

ID: 276471708

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5121707-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MACHADO PETRARCA LUIZ CAMILO MACHADO PETRARCA MARIA JOAQUINA MACHADO PETRARCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA

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ARI SCHMITT

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Precatório Nº 5121707-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA JOAQUINA MACHADO PETRARCA ADVOGADO(A) : ari schmitt (OAB RS028063) ADVOGADO(A) : SAVIO…

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Processo nº 5123259-05.2021.8.21.7000

ID: 335433281

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5123259-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLORDOARDA BORGES PEDROSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA FARESIN MOZZAQUATRO

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CAROLINE ALBIERE PORTO

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ISADORA BARROS PAIM

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JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS

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LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI

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PRECATÓRIO Nº 5123259-05.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01831218120068210027/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FLORDOARDA BORGES PEDROSO ADVOGADO(A) : LUÍS SÉRGIO V…

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Processo nº 5089406-05.2021.8.21.7000

ID: 335717657

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089406-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE BERENICE DE SÁ VERLINDO SUCESSÃO DE LIGIA DE SÁ VERLINDO SUCESSÃO DE SARA DE SÁ VERLINDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPI GODINHO WELTER

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MARIAH AGUIRRE MULLER

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ALYSSON MARTIN GOMES

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FERNANDA LEAL SILVA

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MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO

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ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5089406-05.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 28607913020058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : SUCESSÃO DE SARA DE SÁ VERLINDO ADVOGADO(A) : ANDRIZE…

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Processo nº 5015298-80.2023.8.21.0033

ID: 309541740

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5015298-80.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BORBA DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

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INVENTÁRIO Nº 5015298-80.2023.8.21.0033/RS REQUERENTE : ANA CLAUDIA BORBA DE FREITAS ADVOGADO(A) : SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB RJ218807) DESPACHO/DECISÃO Vistos e Analisados Assiste razão ao M…

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Processo nº 5015298-29.2025.8.09.0006

ID: 309074730

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5015298-29.2025.8.09.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

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Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-885…

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Processo nº 5015298-32.2025.8.24.0064

ID: 319649854

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5015298-32.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015298-32.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARCELO OSCAR SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB SP346937) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica in…

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Processo nº 5015298-05.2025.8.21.0003

ID: 330301974

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-05.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAIR DE SOUZA CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015298-05.2025.8.21.0003/RS AUTOR : CLAIR DE SOUZA CORREA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de ação que tem por objeto a r…

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Processo nº 5195233-05.2021.8.21.7000

ID: 291715402

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5195233-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ETIVINO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5195233-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ETIVINO PEREIRA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5156239-05.2021.8.21.7000

ID: 325962262

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5156239-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MARCONDES RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL DEODORO DA SILVEIRA

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VITAL MOACIR DA SILVEIRA

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Precatório Nº 5156239-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : JORGE MARCONDES RODRIGUES ADVOGADO(A) : VITAL MOACIR DA SILVEIRA (OAB RS007028) …

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Nelsileia Maria Silva Silveira x Unimed Divinopolis

ID: 337842669

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003562-45.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NELSILEIA MARIA SILVA SILVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DIVINOPOLIS

Intimação

Advogados:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA

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ALEXANDRE FERNANDES SILVA

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ANALIA APARECIDA VALLE SILVA

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KLISSITON KLOUS DOS SANTOS NASCIMENTO

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IGOR SILVA GOMES

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JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS

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FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA

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PAULO TARSO ALVIM MIGUEL

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JOISE SILVA DE OLIVEIRA

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BRENO COUTINHO ROGERIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 5003562-45.2024.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Planos de saúde] AUTOR: NELSILEIA MARIA SILVA SILVEIRA CPF: 774.689.706-10 RÉU: UNIMED DIVINOPOLIS CPF: 25.250.820/0001-62 DECISÃO Vistos. Cuida-se de processo em fase de instrução, no qual foi determinada a realização de perícia médica para aferir o real estado de saúde da parte autora e a necessidade dos tratamentos pleiteados na exordial. Nomeado o perito judicial, Dr. Luís Carlos Azevedo, este, após diversas intimações para adequar sua proposta de honorários, apresentou manifestação sob o ID 10466749398, propondo o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização da perícia de forma presencial (in loco). Intimada para se manifestar, a parte requerida, Unimed Divinópolis, por meio da petição de ID 10502934418, discordou do valor proposto, por considerá-lo excessivo e dissonante dos valores praticados em casos análogos. Para corroborar sua tese, a requerida apresentou exemplos de outros processos com objeto semelhante, destacando-se o processo de nº 5015298-88.2024.8.13.0479, no qual o mesmo perito judicial propôs o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a realização de perícia também de forma presencial. Diante disso, pugnou pela redução do valor proposto ou, subsidiariamente, pela substituição do expert. É o breve relatório. Decido. A remuneração do perito deve ser fixada levando-se em consideração a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo exigido para sua execução, as qualificações do profissional e a praxe do local, sempre em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso em tela, o perito judicial, Dr. Luís Carlos Azevedo, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização da perícia de forma presencial (in loco), conforme ID 10466749398. A parte requerida, Unimed Divinópolis, impugnou o valor, alegando excessividade e comparando-o a outro processo onde o mesmo perito teria proposto R$ 6.000,00. Contudo, a impugnação da parte requerida não merece acolhimento. A complexidade da perícia em questão, que visa aferir o real estado de saúde da parte autora – portadora de AVCI, sequelas neurológicas e motoras, gastrostomizada, com demência precoce e totalmente dependente, necessitando de cuidados multidisciplinares em regime de home care – demanda um alto grau de especialidade técnica. O Dr. Luís Carlos Azevedo, como Médico Clínico Geral, Cirurgião Geral e Médico do Trabalho, além de Perito Médico Concursado do Estado de Minas Gerais, da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça, possui as qualificações necessárias para a avaliação aprofundada de um quadro clínico tão delicado e multifacetado. Ademais, a condição de saúde da parte autora, conforme detalhado na exordial, é de extrema gravidade e complexidade, envolvendo AVCI, sequelas neurológicas e motoras, gastrostomia, demência precoce e total dependência, com necessidade de cuidados multidisciplinares em regime de home care. A avaliação de um quadro clínico tão delicado e multifacetado exige não apenas a expertise do perito, mas também um tempo considerável de estudo dos autos, análise de documentos médicos, e a realização de uma perícia presencial (in loco) que, por si só, demanda deslocamento e estrutura adequada para a avaliação de um paciente com tamanha fragilidade. A comparação com outros processos, como o de nº 5015298-88.2024.8.13.0479, não se mostra apta a desconstituir a razoabilidade da proposta apresentada. Cada caso possui suas particularidades e complexidades intrínsecas, e a mera diferença numérica nos honorários não implica, por si só, em excessividade. É plenamente possível que a perícia no processo citado envolvesse um quadro clínico de menor complexidade ou exigisse um dispêndio de tempo e recursos inferior ao demandado pela presente lide. Dessa forma, considerando a alta complexidade do caso, a qualificação do perito judicial, a natureza da avaliação a ser realizada e a praxe forense para perícias de tal envergadura, entendo que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) proposto pelo Dr. Luís Carlos Azevedo se mostra razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido. Ante o exposto, HOMOLOGO os honorários periciais propostos pelo Dr. Luís Carlos Azevedo no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Intime-se a parte requerida, Unimed Divinópolis, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao depósito integral do valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do depósito, devendo apresentar o laudo pericial em juízo. Cumpra-se. Oliveira, data da assinatura eletrônica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

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