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"5016469-12.2023.8.13.0707" - Resultados da Busca – Página 11 de 14

Processo nº 5016469-92.2022.8.13.0433

ID: 307429989

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016469-92.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO VERSIANI CAMARA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA SILVA FIGUEIREDO

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HELICA KAMILA MOTA CANABRAVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5016469-25.2024.8.24.0075

ID: 281003338

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016469-25.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANER MARION

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO SEBASTIAO GONCALVES

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ELIEZER BRÍGIDO JOSINO JÚNIOR

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THIAGO VITORIO LINHARES

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ALEXANDRE VIEIRA SIMON

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SIMON LINHARES BUSARELLO BRIGIDO ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAI BUSARELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016469-25.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50107636120248240075/SC) RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EXEQUENTE : DANER MARION ADVOGADO(A) : RAI BUSARELL…

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Processo nº 5016469-34.2025.8.21.0023

ID: 330745410

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016469-34.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016469-34.2025.8.21.0023/RS AUTOR : PAULO SERGIO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171) ADVOGADO(A) : VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB…

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Processo nº 5009291-12.2023.8.13.0707

ID: 312504840

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009291-12.2023.8.13.0707

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ALVES CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5009291-12.2023.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: OSVALDO ALVES CAMPOS CPF: 049.896.816-22 RÉU: CLEURICE JESUINA DE PAIVA CPF: 063.172.836-80 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por OSVALDO ALVES CAMPOS em face de JATO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., OSMAR JUNIO MACHADO e CLEURICE JESUINA DE PAIVA. O Requerente e os Requeridos JATO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e OSMAR JUNIO MACHADO informaram que firmaram acordo, requerendo a sua homologação por sentença (ID 10135502851). O Requerente informou que o acordo celebrado foi devidamente cumprido (ID 10290171616). O Requerente desistiu do prosseguimento do feito com relação à Requerida CLEURICE JESUINA DE PAIVA (ID 10468563498). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decido: 1) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre o Requerente e os Requeridos JATO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e OSMAR JUNIO MACHADO, constante de ID 10135502851, que fica fazendo parte integrante da presente decisão, julgando EXTINTO o feito, com relação a eles, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. 2) HOMOLOGO o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO o feito, com relação à Requerida CLEURICE JESUINA DE PAIVA, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas processuais, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Por fim, nada mais requerendo, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

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Maria Jose Azevedo Teixeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308659107

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016469-04.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE AZEVEDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Processo nº 5016463-07.2025.8.13.0231

ID: 301099512

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016463-07.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE CAMILA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5016469-83.2025.8.21.0039

ID: 318008665

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016469-83.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MAZZANTI GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHEILA CRISTINA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016469-83.2025.8.21.0039/RS AUTOR : MARLENE MAZZANTI GONCALVES ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA RODRIGUES (OAB RS138131) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça e o…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Regiao De Varginha Ltda Sicoob Credivar x Leonidas Dionisio Da Silva

ID: 332470614

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003471-12.2023.8.13.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

LEONIDAS DIONISIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

KENNYA BERNARDES GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADERBAL RODRIGUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MIRANDA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NUBIA BATISTA MAGANHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5003471-12.2023.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR CPF: 25.798.596/0001-48 RÉU: GABRIELLY RODRIGUES FERREIRA CPF: 703.157.266-52 e outros DECISÃO Vistos, etc… Cuida-se de impugnação à penhora arguida pelo executado LEONIDAS DIONISIO DA SILVA, em ação de execução movido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA - SICOOB CREDIVAR (ID 10454075561). Alega o executado que o valor bloqueado em sua conta bancária, mantida no Banco Mercantil do Brasil SA, no montante de R$ 248,75 é impenhorável, por se tratar de verba de natureza alimentar, decorrente de aposentadoria. Com vistas, o exequente requereu a rejeição da alegação de impenhorabilidade, com a manutenção da constrição (ID 10481503731). Após, vieram-me os autos conclusos para decisão. Decido. Examinando-se os argumentos do executado, entendo que o caso é de parcial acolhimento dos pedidos, como passo a demonstrar. Com efeito, verifica-se que o bloqueio no valor de R$ 248,75, incidente sobre a conta que o executado mantém junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A., refere-se a verba residual de aposentadoria, depositada em 04/04/2025 e 07/04/2025, conforme demonstrado no extrato de ID 10454055725. Por tal razão, trata-se de quantia impenhorável, nos termos do inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pela parte executada, para fins de determinar, após o trânsito em julgado, o desbloqueio do valor de R$ 248,75, existente na conta de titularidade de Leonidas Dionisio da Silva, junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A. 01 – Converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora nos termos do art.854 §5º do Código de Processo Civil junto ao sistema Sisbajud. 02- Intimem-se os executados ADRIANO e GABRIELLY, por meio de carta com aviso de recebimento, sobre os ativos tornados indisponíveis via Sisbajud, nos termos do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil, bem como sobre a conversão dos ativos em penhora; 03 – Após, será examinando o pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente. 04 - Intimem-se as partes sobre esta decisão. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

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Processo nº 5016469-25.2017.4.04.7200

ID: 315492447

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016469-25.2017.4.04.7200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORIVAL TADEU LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO FERRER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VERA TEIXEIRA BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016469-25.2017.4.04.7200/SC AUTOR : ORIVAL TADEU LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO FERRER (OAB SC047514) ADVOGADO(A) : VERA TEIXEIRA BRIGATTO (OAB SP100827) SENTENÇA DISPOSITI… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016469-25.2017.4.04.7200/SC AUTOR : ORIVAL TADEU LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO FERRER (OAB SC047514) ADVOGADO(A) : VERA TEIXEIRA BRIGATTO (OAB SP100827) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a aplicação ao caso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5090/DF, observados os termos da fundamentação. Esta decisão, pelo seu caráter estritamente declaratório, não comporta execução individual. Na eventual hipótese de descumprimento do acordo celebrado perante o STF, caberá ao interessado utilizar dos meios cabíveis, seja pela via da reclamação, seja pelo ajuizamento de nova demanda, sendo incabível o pedido de execução nos autos deste processo. Rejeito eventual pedido de desistência, nos termos da fundamentação. Tendo em vista a sucumbência mínima da CEF, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil. Fica deferida a assistência judiciária gratuita, tendo em vista a presunção de hipossuficiência da parte autora, considerando o caráter social da demanda e a natureza do objeto da ação. Suspendo a condenação no pagamento das despesas e honorários de sucumbência, em face ao deferimento da AJG. Eventuais pedidos de penhora no rosto dos autos deixam de ser apreciados, uma vez que não há parcelas a serem pagas no presente feito. A intimação da CEF ocorrerá no processo SEI 0006588-27.2023.4.04.8000. Decorrido o prazo de intimação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, baixe-se e devolva-se os autos à origem. Considerando que se trata de rotina automatizada pelo sistema eproc, deverá o advogado observar que (a) não deverão ser anexadas petições de mera ciência da sentença. O prazo deverá ser fechado por meio da rotina de ?ciência com renúncia ao prazo? ou ?renúncia ao prazo?; (b) havendo interesse recursal, a manifestação deverá ser identificada como ?apelação?

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Processo nº 5016469-73.2024.8.21.0086

ID: 274792100

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016469-73.2024.8.21.0086

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SIDERSUL - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUREA REGINA PEDROZO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016469-73.2024.8.21.0086/RS AUTOR : SIDERSUL - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : Aurea Regina Pedrozo da Silva (OAB RS078366) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de…

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