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Industria Mecanica Irmaos Corgozinho Ltda x Cmip Mineracao Paracatuense Ltda e outros

ID: 322099292

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5018647-72.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA MECANICA IRMAOS CORGOZINHO LTDA

Polo Passivo:

CMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA CONSTRUTORA MENDES SA LTDA CONTEPA - CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

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JORGE MOISES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Locaminas Caminhoes Pipa Ltda x Dionogles Rodrigues Santos

ID: 290800574

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018647-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LOCAMINAS CAMINHOES PIPA LTDA

Polo Passivo:

DIONOGLES RODRIGUES SANTOS

Intimação

Advogados:

RONEY DE MIRANDA SOARES SIDO

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LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5018647-05.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LOCAMINAS CAMINHOES PIPA LTDA CPF: 33.098.973/0001-64 RÉU: DIONOGLES RODRIGUES SANTOS CPF: 15.626.154/0001-60 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Pedido Liminar ajuizada por LOCAMINAS CAMINHÕES PIPA LTDA em face de DIONOGLES RODRIGUES SANTOS – ME (MV MAQUINAS). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e não existem nulidades a serem sanadas. Passo à análise do mérito. O Autor alega, em síntese, ter firmado contrato de locação de um trator agrícola com o Réu em 07/07/2023, sustentando que o equipamento foi furtado em 27/07/2023, antes mesmo de ser utilizado no canteiro de obras, condição que, segundo o pactuado, daria início à sua execução e à correlata obrigação de pagamento. Afirma que, em decorrência do furto, o contrato foi rescindido, mas foi surpreendido com um protesto no valor de R$ 51.000,00, o qual reputa indevido. Pleiteia, assim, a declaração de inexistência do débito, a retirada do protesto e indenização por danos morais. O Réu, em sua contestação (ID 10352534383) e demais manifestações, impugnou veementemente os fatos narrados, asseverando que o trator foi entregue ao Autor em 10/07/2023, conforme comprovam as conversas via WhatsApp e a nota fiscal do equipamento (ID 10270736330, ID 10352847386). Sustentou que o representante do Autor, Sr. Filipe da Silva Ribeiro, mostrou-se evasivo quanto à localização do trator e ao pagamento do aluguel, vindo a alegar o suposto furto somente após ser pressionado. Ressaltou que o Boletim de Ocorrência (ID 10270733942) foi registrado pelo Autor apenas em 01/08/2023, dias após a data alegada para o furto, e que o Réu só tomou conhecimento da situação por volta de 28/08/2023. Aduziu que o Autor agiu de má-fé e que o protesto é legítimo, formulando pedido contraposto para condenar o Autor ao pagamento da dívida e indenização por danos morais, além de pleitear sua condenação por litigância de má-fé. Analisando detidamente o conjunto probatório, especialmente as cópias das conversas de WhatsApp (IDs 10352845650, 10352844541, 10352843345, entre outras), a Ata Notarial (ID 10352845648) que as transcreve, e os depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento, conclui-se que a versão apresentada pelo Réu, no que tange à existência do débito, se mostra mais verossímil e robustamente amparada. É incontroverso que o representante do Autor, Sr. Filipe da Silva Ribeiro, mesmo após a data alegada para o furto (27/07/2023) e do registro do Boletim de Ocorrência (01/08/2023), continuou a discutir o pagamento do aluguel com o Réu. Conforme se depreende da Ata Notarial (ID 10352845648, fls. 104-106) e das trocas de mensagens via WhatsApp, em comunicações datadas de 28/09/2023, 03/10/2023 e 09/10/2023, o Sr. Filipe reconheceu a existência do débito e propôs formas de pagamento. Este comportamento é incompatível com a alegação de inexistência de débito. A omissão da informação do furto ao Réu por um período considerável também é um ponto relevante. O Boletim de Ocorrência foi registrado pelo Sr. Filipe em 01/08/2023, mas o Réu só foi informado do suposto furto por volta de 28/08/2023. Durante este ínterim, as conversas entre as partes prosseguiram com o Sr. Filipe apresentando evasivas sobre a localização do trator. A alegação autoral de que o contrato não teria se iniciado, pois o equipamento não chegou a ser utilizado no canteiro de obras, não se sustenta diante das evidências de que o Autor tomou posse do bem e o manteve sob sua responsabilidade, inclusive discutindo seu uso. Diante desse quadro probatório, a tese autoral de inexistência de débito não prospera. As evidências apontam para a efetiva locação, a responsabilidade do Autor pelo bem durante o período em que esteve sob sua posse, e o posterior reconhecimento da dívida. Assim, o protesto efetuado pelo Réu configura exercício regular de um direito, não havendo ilicitude a ensejar a declaração de inexistência de débito ou a indenização por danos morais em favor do Autor. No que tange ao valor do débito, o contrato de locação (ID 10270726847, pg. 30) estipula o valor mensal de R$ 30.000,00. O Réu efetuou o protesto no valor de R$ 51.000,00 (ID 10270736536, pg. 42), contudo, não apresentou nos autos uma planilha de cálculo ou discriminação detalhada que justifique como se chegou a este montante específico, indicando os períodos cobrados, eventuais horas excedentes ou outras verbas contratuais que comporiam tal valor. Diante da ausência de especificação clara da composição do valor protestado que excede o valor mensal contratualmente previsto, e considerando que o equipamento esteve sob responsabilidade do Autor por um período que abrange ao menos um ciclo mensal, a condenação deve se ater ao valor mensal incontroverso pactuado. Contudo, para fins de condenação judicial, deve-se considerar o valor principal devido que pode ser claramente extraído do contrato como obrigação mínima por um período de locação, qual seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente a um mês de aluguel. Sobre este valor incidirão os consectários legais previstos nesta sentença. O valor excedente no protesto, por falta de discriminação e comprovação de sua origem nos autos, não pode ser acolhido. Quanto aos danos morais pleiteados pelo Réu, embora a conduta do Autor tenha gerado transtornos ao Réu, entendo que a situação se insere no âmbito do descumprimento contratual e das tratativas negociais infrutíferas, não ultrapassando o mero dissabor a ponto de configurar dano moral indenizável. As dificuldades na comunicação e na resolução da pendência, por si só, não caracterizam ofensa a direito da personalidade do Réu que justifique a reparação pecuniária pleiteada. O Réu requer a condenação do Autor por litigância de má-fé. Embora se reconheça que a conduta do Autor ao longo da relação contratual e no curso do processo apresentou inconsistências e omissões, não vislumbro, para fins de aplicação da penalidade por litigância de má-fé, a presença inequívoca do dolo processual de alterar a verdade dos fatos com o intuito de prejudicar a parte adversa ou de utilizar o processo para conseguir objetivo ilegal, nos termos do art. 80 do CPC. A busca pela tutela jurisdicional, ainda que com argumentos que se mostraram improcedentes, não configura, por si só, má-fé processual, sendo esta uma medida excepcional. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: 1. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por LOCAMINAS CAMINHÕES PIPA LTDA. 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto formulado por DIONOGLES RODRIGUES SANTOS – ME (MV MAQUINAS) para: a. Condenar LOCAMINAS CAMINHÕES PIPA LTDA a pagar a DIONOGLES RODRIGUES SANTOS – ME a quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais) referente ao valor principal do aluguel devido. O valor deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o IPCA desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil), devido desde a data da citação. b. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado no pedido contraposto. 3. AFASTO o pedido de condenação do Autor por litigância de má-fé. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5017580-05.2024.8.13.0672

ID: 281759480

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5017580-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5027862-05.2024.8.13.0672

ID: 276271676

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027862-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO ABREU REZENDE

Intimação

Advogados:

TULIO MARCOS CAMPOS ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5027862-05.2024.8.13.0672

ID: 276271683

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027862-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA FERNANDES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALLAN FERREIRA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5018647-32.2025.4.04.0000

ID: 306395949

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018647-32.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDNEA DIAS DO NASCIMENTO PAULO ROBERTO MARQUES FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018647-32.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50057466320254047200/SC) RELATOR : CELSO KIPPER AGRAVANTE : PAULO ROBERTO MARQUES FILHO ADVOGADO(A) : KEITY MARY KJHELIN…

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Processo nº 5018647-80.2023.4.02.5101

ID: 308956485

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Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ

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THIAGO GERALDO LIMA

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LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018647-80.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR : PATRICIA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) ADV…

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Processo nº 0027929-62.2003.4.03.6182

ID: 281193352

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0027929-62.2003.4.03.6182

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA APARECIDA SANCHES

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027929-62.2003.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL …

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Processo nº 5018647-17.2025.8.24.0008

ID: 321993793

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018647-17.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA BUCHLING CAVILHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON DOS SANTOS

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ANTONIO CARLOS MARCHIORI

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MARCELO SCHUSTER BUENO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018647-17.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50380561320248240008/SC) RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN EXEQUENTE : VANDERLEIA BUCHLING CAVIL…

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Processo nº 5018647-77.2025.8.21.0015

ID: 333736885

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018647-77.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE OLIVEIRA GROSS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA

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GUILHERME THOFEHRN LESSA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018647-77.2025.8.21.0015/RS EXEQUENTE : ROGERIO DE OLIVEIRA GROSS ADVOGADO(A) : GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA (OAB RS086877) ADVOGADO(A) : GUILHERME THOFEHRN LESSA (OA…

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