Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5018647-05.2024.8.13.0672"

Processo nº 5018647-12.2025.4.02.5101

ID: 272724777

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018647-12.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELA FIGUEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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ANÁLIA DA COSTA MATOS

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018647-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCELA FIGUEIRA CORDEIRO ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES GOME…

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Processo nº 5018647-21.2025.4.02.5001

ID: 338502929

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018647-21.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON VICENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL BISPO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018647-21.2025.4.02.5001/ES RELATOR : PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR : ROBSON VICENTE ADVOGADO(A) : RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ATO ORDI…

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Processo nº 5018647-80.2023.4.02.5101

ID: 308956485

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018647-80.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ

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THIAGO GERALDO LIMA

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LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018647-80.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR : PATRICIA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) ADV…

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Processo nº 5018647-21.2025.4.02.5001

ID: 317591214

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018647-21.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON VICENTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL BISPO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018647-21.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ROBSON VICENTE ADVOGADO(A) : RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) DESPACHO/DECISÃO O Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018647-21.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ROBSON VICENTE ADVOGADO(A) : RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) DESPACHO/DECISÃO O Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, prescreve que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial com as respostas do seguinte questionário: Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente. Anexar também a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos usados pelo(a) autor(a), por exemplo: Google Maps, WhatsApp ou similar . Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF , sexo, estado civil, profissão, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora. Juntar documentos comprobatórios do parentesco. A parte autora tem filhos / irmãos que não moram em sua residência? Quantos? Informar nome, CPF , sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil. Informar nome, CPF , sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil dos genitores da parte autora (caso não estejam incluídos na pergunta 2). Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Exibir cópia de contracheque. Caso alguma pessoa com mais de dezoito anos de idade informe não ter renda, deverá assinar declaração confirmando que não trabalha nem mesmo no mercado informal fazendo biscates . A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF , sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante. O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso. Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome, CPF , sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do cedente. Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado. A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício. Apresentar o CadÚnico atualizado . Alerto a parte autora de que a ausência das informações supramencionadas importará no indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

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Processo nº 5018647-57.2023.4.02.0000

ID: 322791268

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018647-57.2023.4.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

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ROBERTO MUSA CORREA

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INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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Agravo de Instrumento Nº 5018647-57.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA, ANDRE GIOVANNI DI MASI e FABIO CESAR CASCARDO interpõem a… Agravo de Instrumento Nº 5018647-57.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA, ANDRE GIOVANNI DI MASI e FABIO CESAR CASCARDO interpõem agravo de instrumento contra decisão , proferida nos autos dos embargos à execução n.º 5047439-78.2022.4.02.5101/RJ, que indeferiu o requerimento de inversão do ônus da prova , "ante a inaplicabilidade do CDC ao caso em tela e o fato de não ter sido demonstrada excessiva dificuldade para cumprimento do encargo probatório exigida pela teoria da carga dinâmica da prova, adotado artigo 373, §1º, do CPC". Em suas razões recursais, alegam os agravantes, em síntese, o cabimento da aplicação das disposições do CPC ao caso em tela, tendo em vista que os representantes legais da pessoa jurídica operam uma peixaria, negócio familiar, " não sendo grandes conhecedores das operações bancárias, tendo buscado o crédito para crescimento, sendo certo que a falta de preparo financeiro, como também a pandemia, tornaram os Agravantes ainda mais vulneráveis, respondendo, atualmente dezenas de processos judiciais, trabalhistas, bancários, tributários, entre outros". Afirmam que resta evidente que os agravantes não possuem a capacidade técnica de avaliar o contrato bancário e compreender a integralidade das implicações e os possíveis cenários negativos da tomada do crédito. Requerem o provimento do recurso para reformar a decisão agravada e "confirmar a aplicação do CDC e da inversão do ônus da prova ao caso em tela, sob de pena de causar flagrante prejuízo aos Agravantes, notadamente acerca da lisura do contrato e da exigibilidade dos encargos". No evento 14 , a patrona dos agravantes informa a renúncia ao mandato e comprova que deu ciência a NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA e FABIO CESAR CASCARDO ( evento 14, TERMREN3 e evento 14, NOT4 ). Intimados a constituir novo patrono ( evento 16, DESPADEC1 ), apenas o agravante ANDRE GIOVANNI DI MASI foi localizado e intimado ( evento 27, CERT1 ), mas não se manifestou. É o relatório. Decido. Com efeito, a patrona dos agravantes informou a renúncia aos poderes do mandato, bem como comprovou que deu ciência aos outorgantes NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA e FABIO CESAR CASCARDO ( evento 14, TERMREN3 e evento 14, NOT4 ), que quedaram inertes, deixando de regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 112, §1º do CPC: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Intimado pessoalmente a constituir novo patrono, o agravante ANDRE GIOVANNI DI MASI também quedou inerte ( evento 16, DESPADEC1 e evento 27, CERT1 ). Sobre o tema, já decidiu o STJ que a ausência de representação processual, ainda que proveniente de renúncia posterior à interposição do recurso, impõe à parte o dever de regularização, sob pena de não conhecimento do recurso por ausência de pressuposto processual. Vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RENÚNCIA. NÃO REGULARIZAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, " a ausência de representação processual, ainda que proveniente de renúncia posterior à interposição do recurso, impõe à parte o dever de regularização, sob pena de não conhecimento do recurso por ausência de pressuposto processual " (Quarta Turma, AgRg no Ag 1.399.568/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, DJe de 22.10.2013). 2. Procedimento positivado com o Código de Processo Civil de 2015, artigo 76, § 2º, inciso I. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.027.626/SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 25/10/2021, DJe de 8/11/2021). Grifos. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, consoante o art. 932, III, do CPC c/c o art. 44, § 1º, III, do Regimento Interno desta Corte. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem.

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