Resultados para "5021367-42.2024.8.13.0672" – Página 11 de 16

Processo nº 5021367-18.2025.8.13.0701

ID: 324192563

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021367-18.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA MARTINS DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5021367-18.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5021367-18.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAMILLA MARTINS DE MIRANDA CPF: 016.090.726-85 RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS CPF: 13.866.295/0001-25 DESPACHO Vistos, Em regra, as casas bancárias, empresas de plano de saúde, operadoras de telefonia, grandes lojas de departamentos, seguradoras, concessionárias de energia elétrica, administradoras de consórcio e outros grandes, não são sensíveis ao intento conciliador próprio dos Juizados Especiais Cíveis. Diante disto, com frequência, a pauta de audiências é tomada com grande número de audiências prévias de conciliação que resultam em nada, quando as pessoas indicadas acima figuram no polo passivo. A tentativa de conciliação é medida inafastável nos Juizados Especiais, não significando, porém, que deva ser sempre intentada através de audiência. Além disto, não se pode olvidar os demais primados que orientam os Juizados Especiais, mormente economia processual e celeridade (art. 2º, da lei de regência). Atenta a tudo isto, determino a citação da parte ré para apresentar resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Na resposta, deverá informar eventual proposta de conciliação, sendo que a omissão será interpretada como recusa a qualquer possibilidade de acordo com a parte contrária. No mais, nos termos dos arts. 125, 199 e 314 do Código de Normas de Corregedoria – Provimento 355/2018, intimada(s) a(s) parte(s) de que possui(em) o prazo de 45 dias após a digitalização para manifestar(em) interesse em manter a guarda dos documentos físico produzidos nestes autos. Em caso positivo, deverá comparecer em secretaria para retirada, sob pena de descarte. Cumpra-se o ato citatório como de praxe, devendo o expediente ser também instruído com cópia da presente decisão. P. I. Cite-se. Cumpra-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. CINTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018360-42.2024.8.13.0672

ID: 307446370

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018360-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059p PROCESSO Nº: 5018360-42.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: EDSON SOARES DE SOUZA CPF: 794.041.466-68 RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 DESPACHO Vistos etc. Nos termos do art. 14 do Provimento Conjunto n. 75/2018, com as alterações promovidas pelo Provimento Conjunto 126/2023, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais e das despesas nos incidentes processuais, independentemente de serem veiculados nos mesmos autos ou em autos apartados, inclusive em preliminar de defesa. De acordo com o §2º do art. 14 do Provimento Conjunto n. 75/2018, são incidentes processuais, para fim de aplicação deste artigo, inclusive: I - impugnação à justiça gratuita; II - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; III - exceção de impedimento; IV - exceção de suspeição; V - arguição de incompetência formulada por qualquer das partes ou por interessado; VI - incidente de arguição de falsidade de documento (art. 436 do CPC); VII - incidente de remoção de inventariante, de administrador judicial, de leiloeiro, de mediador ou de qualquer outro auxiliar da justiça; VIII - incidente de cancelamento de averbação concernente à tramitação de execução ou processo semelhante (§ 5º do art. 828 do CPC); IX - tutela de urgência cautelar incidental; X - intervenção de terceiro a requerimento da parte ou do próprio terceiro interessado, excetuados os casos previstos no § 2º do art. 12 da Lei estadual nº 14.939, de 2003, especialmente: a) denunciação da lide; b) atuação de "amicus curiae"; c) chamamento ao processo. Dessa forma, tendo em vista a(s) preliminar(es) arguida(s) em contestação, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas judiciais e das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da(s) preliminar(es). Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5029224-42.2024.8.13.0672

ID: 325930177

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029224-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUGUELMAQ LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5029224-42.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Móvel] AUTOR: LUGUELMAQ LTDA CPF: 15.275.216/0001-37 RÉU: J.G. ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CPF: 38.458.608/0001-37 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA manejada por LUGUELMAQ LTDA, qualificado, contra J.G ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, também qualificada, alegando, em suma, que é credora do réu da importância de R$ 66.728,92. Com a inicial vieram documentos Devidamente citado, o réu não apresentou contestação. Vieram os autos conclusos. É o relato. DECIDO. Compulsando-se os autos, observa-se que o réu foi devidamente citado, deixando, contudo, de contestar a ação, o que faz emergir o instituto da revelia, com toda a força que lhe empresta a legislação processual civil. Com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, ou seja, a existência do crédito consubstanciado pelos documentos exibidos com a inicial e a inadimplência imotivada. A propósito, a petição inicial veio devidamente instruída, sendo certo que os documentos trazidos aos autos revelam a existência da obrigação. Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 66.728,92, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelos índices da CGJ-TJMG, a partir do vencimento das obrigações, ou do ajuizamento da ação, caso o débito tenha sido atualizado. Deverá ser observado, ainda, que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária deve corresponder à variação do IPCA, conforme o art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora devem ser computados de acordo com a taxa legal, como tal entendida a diferença entre a taxa Selic e a variação do IPCA, nos termos do artigo 406, §1º, do CC. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRI Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5040686-81.2024.8.21.0022

ID: 293908654

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040686-81.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO FERNANDO SEDREZ DE BRITTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA MAGALHAES MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DUARTE DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040686-81.2024.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021367-35.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE : JAIRO FERNANDO SEDREZ DE BRITTO ADVOGADO(A) : MARIANA MAGALHAES MONTEIRO (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021367-61.2025.8.24.0038

ID: 278658151

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021367-61.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021367-61.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECIS… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021367-61.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Citem-se, via portal (art. 9º, § 1º da Lei nº 11419/06 e art. 246, caput, do CPC), para efetuarem o pagamento da quantia reclamada no prazo de três dias (art. 829, caput, do CPC), e intimem-se na mesma ocasião para, se não pagarem, indicarem bens à penhora, onde se encontram e seus valores em prazo de até cinco dias, cientes de que as omissões poderão ser interpretadas como atentatórias à dignidade da justiça (art. 774, V do CPC), com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, do CPC), assim como de que a ausência injustificada de confirmação do recebimento da citação eletrônica (art. 246, § 1º-B do CPC) poderá também configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 246, § 1º-C do CPC). Sem a realização do pagamento, voltem conclusos para análise dos pleitos de penhora. Eventuais embargos, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914, caput, do CPC), poderão ser opostos pelas executadas em prazos individuais de quinze dias (art. 915, caput, do CPC), contados de cada citação (art. 915, § 1º, do CPC), e em princípio serão recebidos sem efeito suspensivo (art. 919, caput, do CPC), facultado requerimento de parcelamento do débito com confissão de dívida naquele mesmo intervalo (art. 916, caput, do CPC). Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito reclamado (art. 827, caput, do CPC), verba que, para quitação no lapso assinalado, será reduzida à metade (art. 827, § 1º, do CPC). Autorizo, por fim, a expedição de certidão de admissão da presente execução, de modo a permitir sua averbação, pela exequente, no registro de bens sujeitos a penhora (art. 828, caput, do CPC), impondo a comunicação, nestes autos, no prazo máximo de dez dias, sobre as providências efetivadas no particular (art. 828, § 1º do CPC), advertida de imediato da obrigação de cancelamento daquelas que vierem a sobejar (art. 828, § 2º do CPC). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021367-40.2023.4.04.0000

ID: 321566934

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021367-40.2023.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA AGUIAR ADAM SALESIANO DURIGON

Acórdão

Advogados:

SALESIANO DURIGON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5021367-40.2023.4.04.0000/SC RELATOR : Juiz Federal LADEMIRO DORS FILHO AGRAVADO : ROSANGELA AGUIAR ADAM ADVOGADO(A) : SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) AGRAVADO : SALESIANO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016631-65.2025.8.26.0021

ID: 306431034

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016631-65.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016631-65.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5021367-61.2025.8.24.0038 - 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville) - Sulamerica Cia de Seguro Saude - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a),… Processo 1016631-65.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5021367-61.2025.8.24.0038 - 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville) - Sulamerica Cia de Seguro Saude - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; - recolhimento de uma diligência de oficial de justiça, em guia própria, no valor unitário de 3 UFESPS - devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento - considerada a cotação da UFESP na data da distribuição. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Nada Mais. São Paulo, 23 de junho de 2025. Eu, Julia Oliveira Paulino,Estagiário Nível Superior, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021367-04.2025.8.24.0930

ID: 319746220

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021367-04.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5021367-04.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) ATO ORDINATÓRIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021367-15.2025.8.13.0702

ID: 255789384

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5021367-15.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HELIO OMAR ALVES LEDA CRISTINA ALVES LEIJA CRISTINA ALVES SILVA PATRICIA ALVES VIVIANE CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLISSON HILARIO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5021367-15.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) ASSUNTO: [Alienação Judicial] AUTOR: HELIO OMAR ALVES CPF: 713.300.546-87 e outros RÉU: ELIAS JOSE ALVES CPF: 109.053.156-77 e outros DESPACHO Vistos, etc.. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, ainda, que seja para o parcelamento. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. A aferição da pobreza legal por este Juízo é realizada mediante aplicação analógica do critério previsto na Resolução n.º 01 de 2012 da Defensoria Pública de Minas Gerais, que prevê, em seu art. 1º, que presume-se necessitada toda pessoa cuja renda mensal individual não ultrapasse o valor de três salários-mínimos ou cuja renda familiar não ultrapasse o montante de cinco salários-mínimos. Uberlândia, 10 de abril de 2025 Edinamar Aparecida da Silva Costa Juíza de direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Auxiliadora Rodrigues De Souza Oliveira x Banco Do Brasil Sa

ID: 301038703

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031261-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5031261-42.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 541.212.306-63 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0033-79 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do PASEP cumulada com Danos Morais e Materiais ajuizada por MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S.A. Conclusos. Decido. A controvérsia central que enseja a suspensão do presente feito reside na definição de qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. A questão foi expressamente afetada ao rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão proferida nos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 16 de dezembro de 2024. Referida decisão determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. A suspensão processual, neste caso, não é uma faculdade judicial, mas uma imposição legal decorrente da sistemática dos precedentes qualificados, visando à segurança jurídica e à isonomia na aplicação do direito. A matéria em discussão, que envolve a distribuição do ônus da prova sobre os débitos nas contas do PASEP, é de fundamental importância para o deslinde de inúmeras demandas semelhantes em curso no país. Dessa forma, a análise das preliminares arguidas pelas partes, bem como do mérito da demanda, resta prejudicada neste momento processual, uma vez que a resolução da questão afetada ao rito dos repetitivos é condição para o prosseguimento do feito. A suspensão abrange a totalidade do processo, impedindo a prática de atos processuais que possam ser contrários à tese a ser firmada pelo Tribunal Superior. Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e em observância à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1300, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça. Proceda-se à anotação da suspensão no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 158 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes