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Processo nº 5036699-28.2025.4.04.7000

ID: 319057898

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036699-28.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036699-28.2025.4.04.7000/PR AUTOR : IVANILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB RS107401) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procur…

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Processo nº 5033110-87.2023.4.04.7100

ID: 294123116

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033110-87.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DARCI RIBEIRO ROQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE CONCEIÇÃO IÓRIO GUINTEIRO

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ROBERTA IORIO GUINTEIRO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033110-87.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : DARCI RIBEIRO ROQUE ADVOGADO(A) : SOLANGE CONCEIÇÃO IÓRIO GUINTEIRO (OAB RS022139) ADVOGADO(A) : ROBERTA …

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Processo nº 5057554-87.2023.4.04.7100

ID: 337342370

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057554-87.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO

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MAYARA GONCALVES VIVAN

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ILO DIEHL DOS SANTOS

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RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057554-87.2023.4.04.7100/RS AUTOR : OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. ADVOGADO(A) : RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO (OAB RS051139) ADVOGADO(A) : ILO DIEHL DOS SAN…

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Processo nº 5036699-46.2025.8.09.0051

ID: 317695285

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5036699-46.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA DE ABREU GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 3… Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120. Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: 8fazpubest.goiania@tjgo.jus.br Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5036699-46.2025.8.09.0051 Parte requerente: Maira De Abreu Gomes Parte requerida: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Considerando que os documentos apresentados pela parte autora são insuficientes para comprovar o pedido de gratuidade da justiça, redução das custas processuais e/ou parcelamento, em desacordo com a Portaria nº 001/2025, do Gabinete da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Nos termos do § 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil e, em consonância com Consolidação dos Atos Normativos - Provimento n.º 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, procedo a INTIMAÇÃO do autor/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos idôneos e atuais, aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a renda auferida e as despesas do pretendente ao benefício, quais sejam: a) Comprovantes atualizados de renda própria e dos membros que compõem o núcleo familiar; b) Extratos bancários dos três (03) últimos meses em seu nome; c) Cópia da carteira de trabalho; d) Contracheques dos três (03) últimos meses; e) Declarações de imposto de renda (mesmo se isento); f) Recibos de pagamento de salários, pensões, aposentadorias ou honorários; g) Declaração de hipossuficiência (sujeita às sanções do artigo 299 do Código Penal); h) dentre outros; Ressaltando que juntada da declaração de hipossuficiência e/ou ficha financeira anual são insuficientes para embasar o pedido de gratuidade de justiça ou pedidos correlatos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Isabelly Yucari Moraes Martins - Central de Apoio Servidor(a) Documento emitido / assinado digitalmente por Isabelly Yucari Moraes Martins - Central de Apoio, Analista Judiciário, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

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Processo nº 5036990-87.2023.4.04.7100

ID: 328539084

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036990-87.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GIANNA VARGAS ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAINER MENDONCA DA SILVA

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ELAINE ROSSA FLORES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036990-87.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : GIANNA VARGAS ALVES ADVOGADO(A) : RAINER MENDONCA DA SILVA (OAB RS125032) ADVOGADO(A) : ELAINE ROSSA…

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Processo nº 5079864-87.2023.4.04.7100

ID: 331028631

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079864-87.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI CARLOS ABREU DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU

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WILLIAM SCHMITT WERLE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079864-87.2023.4.04.7100/RS AUTOR : VALDECI CARLOS ABREU DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ADVOGADO(A) : WILLIAM SCHMITT WERLE (OAB RS106012) SENT…

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Processo nº 5036699-09.2025.8.24.0090

ID: 300781268

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036699-09.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE AMBROSIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME CORRÊA DA FROTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036699-09.2025.8.24.0090/SC AUTOR : PEDRO HENRIQUE AMBROSIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : GUILHERME CORRÊA DA FROTA (OAB ES023362) ATO ORDINATÓRIO Considerando a…

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Processo nº 5036699-22.2024.8.21.0027

ID: 275992958

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5036699-22.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BEHR DANIEL BEHR DE OLIVEIRA ILEDA TEREZINHA BEHR COUTO MARIA ALICE BEHR PAULO JUAREZ BEHR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISSON ROSA DE QUADROS

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TARCISIO BORDIN DE MEDEIROS

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FERNANDA VISSOTO LORENZI

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IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036699-22.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE : PAULO JUAREZ BEHR ADVOGADO(A) : IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT (OAB RS091466) ADVOGADO(A) : FERNANDA VISSOTO LORENZI (OA…

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Processo nº 5071522-87.2023.4.04.7100

ID: 306458525

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5071522-87.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VOLNEI VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA PEDROSO PAZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071522-87.2023.4.04.7100/RS AUTOR : VOLNEI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA PEDROSO PAZ (OAB RS050468) DESPACHO/DECISÃO Recentemente, no âmbito desta Seção Judiciária, ho…

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Processo nº 5020791-87.2023.4.04.7100

ID: 333308958

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020791-87.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS REGIAO CENTRO DO ESTADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GLADIMIR CHIELE

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Apelação Cível Nº 5020791-87.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO APELANTE : ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS REGIAO CENTRO DO ESTADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GLADIMIR CHIELE (OAB …

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