Resultados para "5046967-15.2023.4.04.7000" – Página 11 de 14

Processo nº 5005548-15.2023.4.04.7000

ID: 327122048

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO OTIMUS LTDA SUPERMERCADO OTIMUS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIAN DE PAULA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THADEO SOBOCINSKI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005548-15.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MARIZE CECILIA WINKLER REQUERENTE : SUPERMERCADO OTIMUS LTDA ADVOGADO(A) : THADEO SOBOCINSKI NETO (OAB P…

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Processo nº 5085476-15.2023.4.04.7000

ID: 329264441

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085476-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULYA BERNECK COAS DE ASSIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5085476-15.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : JULYA BERNECK COAS DE ASSIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR (OAB RS…

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Processo nº 5072187-15.2023.4.04.7000

ID: 308568745

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5072187-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MENADEL BAUMEL DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELE CARVALHO GOUVEIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072187-15.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MENADEL BAUMEL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES (OAB PR040526) ADVOGADO(A) : DANIE…

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Processo nº 5008264-15.2023.4.04.7000

ID: 324482615

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008264-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RBK CLINICA MEDICA S/S

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008264-15.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : RBK CLINICA MEDICA S/S ADVOGADO(A) : MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB MG126983) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte executada para…

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Processo nº 5035618-15.2023.4.04.7000

ID: 277304240

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035618-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARTUR LUIZ DE BONFIM NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035618-15.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ARTUR LUIZ DE BONFIM NETO ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização…

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Processo nº 5072963-15.2023.4.04.7000

ID: 274653986

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5072963-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIVAL BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072963-15.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GIVAL BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) SENTENÇA Ante o exposto: 3.1. julgo extinto s… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072963-15.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GIVAL BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) SENTENÇA Ante o exposto: 3.1. julgo extinto sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, o pedido de reconhecimento da atividade urbana no período de 24/11/2017 a 14/02/2021, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; 3.2. julgo extinto sem resolução do mérito, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, o pedido de reconhecimento da atividade especial no período de 29/04/1995 a 01/07/1997 nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.3. julgo procedentes, em parte, os demais pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o direito da parte autora ao cômputo do período rural de 12/03/1982 a 12/12/1989, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias, exceto para fins de carência (artigo 55, § 2º, da Lei 8.213/1991); b) declarar a especialidade da atividade exercida pela parte autora nos períodos de 03/02/1995 a 28/04/1995, de 22/06/2006 a 01/12/2009, de 15/05/2010 a 28/11/2017, de 24/11/2017 a 14/02/2021 e de 15/02/2021 a 15/05/2021 , com direito à aplicação do fator 1,4, tal como prevê o artigo 70 do Decreto nº 3.048/99, limitado a data de 13/11/2019, dia anterior a entrada em vigor da EC 103/2019, em caso de opção pelo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS deverá averbar os períodos em seus registros próprios, nos termos da fundamentação; c) condenar o INSS a conceder/implantar o benefício previdenciário NB 42/205.885.844-6, com efeitos desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER 31/10/2022) , com renda mensal inicial (RMI) e renda mensal atual (RMA) a serem apuradas na fase de liquidação; d) condenar o INSS a pagar os valores atrasados devidos desde o início do benefício, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, mediante expedição de RPV ou precatório, corrigidos de acordo com os parâmetros de atualização monetária definidos na fundamentação.

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Processo nº 5082275-15.2023.4.04.7000

ID: 277957566

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5082275-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE DE LIMA CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082275-15.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : FILIPE DE LIMA CRUZ (OAB PR111907) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 11.2 da Port…

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Processo nº 5047161-15.2023.4.04.7000

ID: 272595471

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047161-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOELI APARECIDA KARAS GUECHEWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANE CRISTINA PAISANI JURQUEVICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047161-15.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : SOELI APARECIDA KARAS GUECHEWSKI ADVOGADO(A) : Fabiane Cristina Paisani Jurquevicz (OAB PR031552) AT…

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Lara Louisa Silva De Camargo e outros x Ana Paula De Camargo

ID: 329955387

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5081014-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LARA LOUISA SILVA DE CAMARGO LAURA LAIS DE MOURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO MASSUCHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5081014-15.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : LARA LOUISA SILVA DE CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO…

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Processo nº 5057249-15.2023.4.04.7000

ID: 306258789

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057249-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEOVIR JOSE GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057249-15.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LEOVIR JOSE GOMES ADVOGADO(A) : GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata…

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