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Processo nº 5005548-15.2023.4.04.7000

ID: 275230183

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO OTIMUS LTDA SUPERMERCADO OTIMUS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIAN DE PAULA RIBEIRO

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CRISTIANO BERNARDO ROVEDA

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JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR

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THADEO SOBOCINSKI NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005548-15.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MARIZE CECILIA WINKLER REQUERENTE : SUPERMERCADO OTIMUS LTDA ADVOGADO(A) : THADEO SOBOCINSKI NETO (OAB P…

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Processo nº 5005548-15.2023.4.04.7000

ID: 327122048

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO OTIMUS LTDA SUPERMERCADO OTIMUS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIAN DE PAULA RIBEIRO

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CRISTIANO BERNARDO ROVEDA

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JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR

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THADEO SOBOCINSKI NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005548-15.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MARIZE CECILIA WINKLER REQUERENTE : SUPERMERCADO OTIMUS LTDA ADVOGADO(A) : THADEO SOBOCINSKI NETO (OAB P…

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União - Fazenda Nacional x Clinica Multidisciplinar Sao Jose Ltda.

ID: 314431044

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5071896-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CLINICA MULTIDISCIPLINAR SAO JOSE LTDA.

Outros

Advogados:

PRISCILA FREITAS COUTO

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AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ

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Processo 5071896-15.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 01/07/2025.

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Anedina Rita Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 330500155

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062099-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANEDINA RITA CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO GRANHA

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PRISCILA SERUR DA MAIA

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Processo 5062099-15.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 18/07/2025.

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Gustavo Luiz Olichevis Halila x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr e outros

ID: 336341168

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5058704-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LUIZ OLICHEVIS HALILA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

GUSTAVO DE CAMARGO HERMANN

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ELME KAREM BAIDO

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Processo 5058704-15.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 25/07/2025.

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Verner Frose x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e outros

ID: 319890712

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069762-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VERNER FROSE

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

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VIRGILIO CESAR DE MELO

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Processo 5069762-15.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 07/07/2025.

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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr e outros x Os Mesmos

ID: 257259354

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046967-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

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ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS

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LUCAS FERNANDO DE CASTRO

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Processo 5046967-15.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5005548-15.2023.4.04.7000

ID: 298053574

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005548-15.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO OTIMUS LTDA - EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIAN DE PAULA RIBEIRO

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CRISTIANO BERNARDO ROVEDA

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JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR

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THADEO SOBOCINSKI NETO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005548-15.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : SUPERMERCADO OTIMUS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : THADEO SOBOCINSKI NETO (OAB PR060033) ADVOGADO(A) : JOR… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005548-15.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : SUPERMERCADO OTIMUS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : THADEO SOBOCINSKI NETO (OAB PR060033) ADVOGADO(A) : JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR (OAB PR039267) ADVOGADO(A) : CRISTIANO BERNARDO ROVEDA (OAB PR032477) ADVOGADO(A) : LILIAN DE PAULA RIBEIRO (OAB PR076167) DESPACHO/DECISÃO 1. A sentença nos autos proferida julgou procedentes os pedidos para: a) declarar o direito da parte autora de proceder à apuração do PIS/COFINS excluindo de sua base de cálculo o ICMS , nos termos da fundamentação; b) condenar a ré a repetir as diferenças pagas a maior a título de PIS/COFINS, após o trânsito em julgado da presente decisão, na forma indicada na fundamentação e observada a prescrição quinquenal, com direito à restituição das parcelas pagas a partir de 01/02/2018 , conforme requerido na exordial. 2. Na liquidação do julgado, diante da impugnação aos cálculos, a Contadoria Judicial elaborou cálculos de liquidação anexados no evento 53. Diante de novas insurgências das partes, a Contadoria Judicial prestou as informações no evento 65, INF1 , retificou as informações já prestadas anteriormente, ratificando os cálculos apresentados. 3. Intimadas as partes para manifestação, a requerente concordou com os cálculos da Contadoria Judicial, conforme petição de evento 72, PET1 , enquanto a União - Fazenda Nacional deu ciência, com renúncia ao prazo ( evento 74 ). 4. Sendo assim, homologo os cálculos elaborados pela Divisão de Cálculos Judiciais e determino o prosseguimento da execução pelo montante apontado no evento 53, R$ 22.894,54 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para requerente SUPERMERCADO OTIMUS LTDA - EPP (CNPJ 08.019.815/0001-24) e R$ 25.559,69 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos) para a requerente SUPERMERCADO OTIMUS LTDA (CNPJ 73.911.166/0001-33), ambos posicionados para 09/2023. Intimem-se as partes. 5. Expeça-se a RPV conforme os cálculos da DCJ, nos termos do item "3" acima, intimando-se as partes da RPV expedida, cientes de que, se não houver manifestação no prazo de 5 (cinco) dias , a requisição será transmitida ao TRF da 4ª Região. 6. Feita a transmissão da requisição, aguarde-se o pagamento.

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Lucilene Goncalves De Souza Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298624292

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-32.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE GONCALVES DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO

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Processo 5005548-32.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 12/06/2025.

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Irma Da Rosa Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319891801

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005548-05.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRMA DA ROSA CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ISABELA LIMAS TOMAZ

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Processo 5005548-05.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 07/07/2025.

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