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"5055127-29.2023.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 11 de 14

Processo nº 5036212-29.2023.4.04.7000

ID: 308568885

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036212-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MAGDALENA GUERREIRO POHL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036212-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA MAGDALENA GUERREIRO POHL ADVOGADO(A) : MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5036891-29.2023.4.04.7000

ID: 316697212

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036891-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SILVA BAHNERT DEYSE SILVA BAHNERT ROBERTO CARLOS BAHNERT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA NEVES SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036891-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROBERTO CARLOS BAHNERT (Espólio) ADVOGADO(A) : ANA PAULA NEVES SIQUEIRA (OAB PR115018) REQUERENTE : …

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Processo nº 5034951-29.2023.4.04.7000

ID: 318969569

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5034951-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

METHAL C - MAQUINAS E PECAS LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034951-29.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : METHAL C - MAQUINAS E PECAS LTDA. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOMASCHITZ (OAB PR039911) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034951-29.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : METHAL C - MAQUINAS E PECAS LTDA. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOMASCHITZ (OAB PR039911) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido principal; julgo parcialmente procedente o pedido sucessivo, concedendo parcialmente a segurança, na forma do art. 487, I, do CPC, para; a) declarar o direito da Impetrante e de suas Filiais à exclusão dos benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados da Federação (isenções, reduções da base de cálculo, diferimentos.) apurados sob o regime do Lucro Real, da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da COFINS e do PIS, quando atendidos os requisitos previstos no art. 10 da LC 160/2017 e art. 30 da Lei 12.973/2014 (até a entrada em vigor da Lei 14.789, de 29.12.2023, que revogou último esse dispositivo), e sem a exigência da demonstração da concessão como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos; b) declarar o direito de retificação das obrigações acessórias para a devida composição do Lucro efetivo e Lucro Subvenção; c) reconhecer o prejuízo fiscal (saldo negativo de IRPJ e CSLL), ocasionado pela exclusão dos benefícios fiscais de ICMS do lucro tributável pelo IRPJ e CSLL; d) declarar o direito da Impetrante e de suas Filiais ao aproveitamento em períodos futuros de prejuízo fiscal (saldo negativo de IRPJ e CSLL), ocasionado pela exclusão dos benefícios fiscais de ICMS do lucro tributável pelo IRPJ e CSLL, bem como autorizar a retificação de eventual obrigação acessória necessária a este fim; e) declarar o direito da Impetrante e de suas Filiais à compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos e os recolhidos até 31.12.2023, regularmente atualizados pela taxa Selic, observados os critérios definidos na fundamentação. Tendo em vista que a impetrante decaiu de parte mínima do pedido, deverá a União reembolsar as custas por ela adiantadas. Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se.

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Processo nº 5022244-29.2023.4.04.7000

ID: 334608074

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022244-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VARISCO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022244-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ALEXANDRE VARISCO NETO ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Por ordem expres…

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Processo nº 5009052-29.2023.4.04.7000

ID: 334608209

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009052-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRAFILTROS COMERCIO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009052-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : BRAFILTROS COMERCIO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) A…

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Processo nº 5035242-29.2023.4.04.7000

ID: 309981371

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5035242-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELIA MANFRON

Acórdão

Advogados:

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5035242-29.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : MARCELIA MANFRON (IMPETRANTE) ADVO…

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Processo nº 5006821-29.2023.4.04.7000

ID: 313492004

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006821-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO VARGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAYTON LUIZ RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006821-29.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CLEUSA CARDOSO ADVOGADO(A) : LEANDRO VARGAS (OAB PR102898) ADVOGADO(A) : CLAYTON LUIZ RODRIGUES (OAB…

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Processo nº 5060850-29.2023.4.04.7000

ID: 322951696

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060850-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLEIA ROSA DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060850-29.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA VANDERLEIA ROSA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060850-29.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA VANDERLEIA ROSA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer o período de 12/05/1981 a 11/09/1989, como tempo de serviço rural, na condição de segurado especial; - reconhecer o período de 01/11/1996 a 13/11/2019, como tempo de serviço especial, convertendo-o em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,2; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 196.089.523-8), com proventos integrais e sem a incidência do fator previdenciário, nos moldes previstos anteriormente à EC 103/19 (13/11/2019) ou conforme a legislação vigente na data de entrada do requerimento (DER 27/11/2019), conforme critério mais vantajoso à parte autora. Independentemente da escolha, os efeitos financeiros serão apenas a partir da DER; e - pagar à parte autora os valores atrasados oriundos da concessão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação; e II. julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3°, I, do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ e Súmula 76, TRF4). Dada a sucumbência recíproca, aplica-se à hipótese o artigo 86 do CPC, distribuindo-se, a condenação dos honorários advocatícios, na proporção de 70% para a parte ré e de 30% para a parte autora, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, CPC. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação a ele, nos termos do §3º artigo 98 do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5065506-29.2023.4.04.7000

ID: 336239749

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065506-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THIAGO ROS NONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5065506-29.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DIOGO LOP…

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Processo nº 5062887-29.2023.4.04.7000

ID: 308842272

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062887-29.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEONICE DIAS DE LIMA LUCIANA DIAS DE LIMA MARIA JOSE DIAS DE LIMA SERGIO DIAS DE LIMA

Acórdão

Advogados:

GISELIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5062887-29.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : CLEONICE DIAS DE LIMA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISELIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB …

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