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Bw Offshore Do Brasil Ltda e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 326909984

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080624-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5080624-73.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELANTE: BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Bianca Santos De Souza x União - Advocacia Geral Da União

ID: 256919948

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014470-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

CARLOS ROBERTO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-f…

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A. P. x C. L. D. O. J. e outros

ID: 331121382

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Criminal de Aracaju Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0045158-68.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

C. L. D. O. J. J. M. D. L. N. M. R. M. A. D. O. M. B. A. M. R. S. F. V. M. D. F. V. P. D. B.

Despacho

Advogados:

JULIO CÉSAR DOS SANTOS

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DANIELA PEREIRA SERAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA ELIZABETH DONOFRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOUVEA PÍCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LETÍCIA MORAES CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANNE ALMEIDA NOBRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SILVANO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AMAURY TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FUREGATO MATSUO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MÖLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420400553 NÚMERO ÚNICO: 0045158-68.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) ADV. : ALESSANDRA MÖLLER - OAB: 163547-SP RÉU : . (M.R.S.F.) ADV. : AMAURY TEIXEIRA - … AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420400553 NÚMERO ÚNICO: 0045158-68.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) ADV. : ALESSANDRA MÖLLER - OAB: 163547-SP RÉU : . (M.R.S.F.) ADV. : AMAURY TEIXEIRA - OAB: 111351-SP RÉU : . (L.N.M.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : SILVANO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 27152-PE RÉU : . (M.B.A.) ADV. : ANNE ALMEIDA NOBRE - OAB: 247330-RJ ADV. : PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS - OAB: 63461-SC ADV. : LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS - OAB: 62267-SC ADV. : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA - OAB: 20149-SC ADV. : JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO - OAB: 210903-RJ ADV. : AMANDA LETÍCIA MORAES CUNHA - OAB: 65433-SC RÉU : . (V.M.D.F.) ADV. : GUILHERME GOUVEA PÍCOLO - OAB: 312223-SP RÉU : . (V.P.D.B.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : ALESSANDRA MÖLLER - OAB: 163547-SP RÉU : . (C.L.D.O.J.) ADV. : PALOMA ELIZABETH DONOFRIO - OAB: 357396-SP RÉU : . (J.M.D.) ADV. : DANIELA PEREIRA SERAFIN - OAB: 248716-SP RÉU : . (M.A.D.O.) ADV. : JULIO CÉSAR DOS SANTOS - OAB: 344263-SP VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO : . (C.C.D.S.) ADV. : GUSTAVO FUREGATO MATSUO - OAB: 418387-SP INTERESSADO : . (M.L.S.) ADV. : BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - OAB: 19353-PE ADV. : CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - OAB: 46516-PE DECISÃO/DESPACHO....: O JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (PROCESSO º 5128251-73.2023.4.02.5101/RJ) SOLICITOU INFORMAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: SENDO ASSIM, OFICIE-SE À 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU/SE INFORMANDO QUE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE MARCELO BECKER AGUIAR POR ESTE JUÍZO IMPLICOU NA EXTINÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES OUTRORA APLICADAS, SOLICITANDO SEJA INFORMADO SE PENDE, JUNTO ÀQUELE JUÍZO, IMPEDIMENTO DE SAÍDA DO PAÍS EM DESFAVOR DE MARCELO BECKER AGUIAR, A FIM DE VERIFICAR A VIABILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE SEU PASSAPORTE. CONSIDERANDO O EXPOTO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HÁ DECISÃO NESTES AUTOS (202420400553) OU NOS PROCESSOS A ELE VINCULADOS NO SENTIDO DE IMPEDIR A SAÍDA DO PAÍS EM DESFAVOR DE MARCELO BECKER AGUIAR. APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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Processo nº 5103128-73.2023.4.02.5101

ID: 330381742

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5103128-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO POVOA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103128-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ ANTONIO POVOA ADVOGADO(A) : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Haja vista não ter sido impugnada a execuçã…

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Commit Gas S.A. x União - Fazenda Nacional

ID: 294135386

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5109530-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMMIT GAS S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5109530-73.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: COMMIT GAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5073737-73.2023.4.02.5101

ID: 292459338

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5073737-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO MACHADO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5073737-73.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : SERGIO MACHADO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do sistema e-Proc d…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Julia Ferreira Silva Das Chagas

ID: 292596181

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5090324-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

JULIA FERREIRA SILVA DAS CHAGAS

80

Advogados:

ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIR… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5090324-73.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 42) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JULIA FERREIRA SILVA DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (OAB RJ087973) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (RÉU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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Ademir Ferracini Bolini x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 318108848

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5070633-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FERRACINI BOLINI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

RONALDO RODRIGUES ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5070633-73.2023.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE : ADEMIR FERRACINI BOLINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RONALDO RODRIGUES ROSA (OAB RJ166807) RECORR…

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Processo nº 5107784-73.2023.4.02.5101

ID: 325302085

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5107784-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5107784-73.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS …

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Processo nº 5084601-73.2023.4.02.5101

ID: 326709751

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084601-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENNA COSTA GALVAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOS ANJOS BRITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084601-73.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : BRENNA COSTA GALVAO (OAB RJ231056) ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS ANJO…

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