Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "5087123-73.2023.4.02.5101"

A. P. x C. L. D. O. J. e outros

ID: 331121382

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Criminal de Aracaju Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0045158-68.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

C. L. D. O. J. J. M. D. L. N. M. R. M. A. D. O. M. B. A. M. R. S. F. V. M. D. F. V. P. D. B.

Despacho

Advogados:

JULIO CÉSAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEREIRA SERAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA ELIZABETH DONOFRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOUVEA PÍCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LETÍCIA MORAES CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANNE ALMEIDA NOBRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SILVANO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AMAURY TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FUREGATO MATSUO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MÖLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420400553 NÚMERO ÚNICO: 0045158-68.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) ADV. : ALESSANDRA MÖLLER - OAB: 163547-SP RÉU : . (M.R.S.F.) ADV. : AMAURY TEIXEIRA - … AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420400553 NÚMERO ÚNICO: 0045158-68.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) ADV. : ALESSANDRA MÖLLER - OAB: 163547-SP RÉU : . (M.R.S.F.) ADV. : AMAURY TEIXEIRA - OAB: 111351-SP RÉU : . (L.N.M.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : SILVANO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 27152-PE RÉU : . (M.B.A.) ADV. : ANNE ALMEIDA NOBRE - OAB: 247330-RJ ADV. : PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS - OAB: 63461-SC ADV. : LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS - OAB: 62267-SC ADV. : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA - OAB: 20149-SC ADV. : JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO - OAB: 210903-RJ ADV. : AMANDA LETÍCIA MORAES CUNHA - OAB: 65433-SC RÉU : . (V.M.D.F.) ADV. : GUILHERME GOUVEA PÍCOLO - OAB: 312223-SP RÉU : . (V.P.D.B.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : ALESSANDRA MÖLLER - OAB: 163547-SP RÉU : . (C.L.D.O.J.) ADV. : PALOMA ELIZABETH DONOFRIO - OAB: 357396-SP RÉU : . (J.M.D.) ADV. : DANIELA PEREIRA SERAFIN - OAB: 248716-SP RÉU : . (M.A.D.O.) ADV. : JULIO CÉSAR DOS SANTOS - OAB: 344263-SP VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO : . (C.C.D.S.) ADV. : GUSTAVO FUREGATO MATSUO - OAB: 418387-SP INTERESSADO : . (M.L.S.) ADV. : BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - OAB: 19353-PE ADV. : CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - OAB: 46516-PE DECISÃO/DESPACHO....: O JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (PROCESSO º 5128251-73.2023.4.02.5101/RJ) SOLICITOU INFORMAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: SENDO ASSIM, OFICIE-SE À 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU/SE INFORMANDO QUE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE MARCELO BECKER AGUIAR POR ESTE JUÍZO IMPLICOU NA EXTINÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES OUTRORA APLICADAS, SOLICITANDO SEJA INFORMADO SE PENDE, JUNTO ÀQUELE JUÍZO, IMPEDIMENTO DE SAÍDA DO PAÍS EM DESFAVOR DE MARCELO BECKER AGUIAR, A FIM DE VERIFICAR A VIABILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE SEU PASSAPORTE. CONSIDERANDO O EXPOTO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HÁ DECISÃO NESTES AUTOS (202420400553) OU NOS PROCESSOS A ELE VINCULADOS NO SENTIDO DE IMPEDIR A SAÍDA DO PAÍS EM DESFAVOR DE MARCELO BECKER AGUIAR. APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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