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Eduardo Crosara Machado e outros x Caixa Economica Federal

ID: 324301649

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001405-40.2020.5.02.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CROSARA MACHADO FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MILENE MORSE FERNANDES LAMEIRAO CINTRA

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CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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RICARDO POLLASTRINI

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SERGIO SHIROMA LANCAROTTE

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SONIA MARIA BERTONCINI

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RICARDO LAMEIRAO CINTRA

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MARIA APARECIDA ALVES

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ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001405-40.2020.5.02.0077 AUTOR: EDUARDO CROSARA MACHADO RÉU: CAIXA ECON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001405-40.2020.5.02.0077 AUTOR: EDUARDO CROSARA MACHADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ef975b proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 04 de julho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Trata-se de decisão de homologação de cálculos referente a diferença de pagamentos do auxilio alimentação acolhida pela r. sentença de Id 69641e5. A reclamada foi devidamente intimada (Id 3e59fb5) para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pela parte reclamante, e quedou-se silente, decorrendo seu prazo in albis em 13/05/2025, razão pela qual declaro preclusa a oportunidade. Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da parte autora (Id 7b51f5e) e fixo o crédito exequendo em R$13.025,72, sendo R$9.076,34 de principal e R$3.949,38 de juros de mora, vigentes em 01/04/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizado o índice TR, até 24/03/2015, inclusive, e o índice IPCA-E a partir de 25/03/2015. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$651,29, em favor do patrono da parte reclamante. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas pela reclamada, já recolhidas quando da interposição de recurso (ID fc2081a dos autos principais). Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Processo nº 1001405-28.2025.4.01.4005

ID: 326369372

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001405-28.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COSMA SABINO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100140… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001405-28.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COSMA SABINO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA - PI14410 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 15 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Shirley Moutinho Leone x Corbacho Consultoria Em Gestao Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 327164052

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-83.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY MOUTINHO LEONE

Polo Passivo:

CORBACHO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSAO CULTURAL LTDA PAULISTA DE PEDAGOGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROTECNICA PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

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EDUARDA PINTO DA CRUZ

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CRISTINA DE SOUZA CASTRO

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MARCOS BOTTURI

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RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA SANTANA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

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ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

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RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

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LETICIA MIRAS DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001405-83.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: SHIRLEY MOUTINHO LEONE RECLAMADO: ESTABELECIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001405-83.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: SHIRLEY MOUTINHO LEONE RECLAMADO: ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef912ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 02/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY MOUTINHO LEONE

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Processo nº 1001405-14.2024.8.26.0584

ID: 327068079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-14.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DA S. S. J. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR MARIOTTI NETO

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Processo 1001405-14.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S. - - D.B.S.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: So… Processo 1001405-14.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S. - - D.B.S.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Sobre a certidão negativa do oficial de justiça (tentativa de citação), manifeste a parte autora no prazo de 05 dias. Havendo requerimento de tentativa de citação em novo endereço: deverá a parte indicar de modo expresso e completo, viabilizando a prática do ato; Em caso de requerimento de expedição de novo mandado de citação: Recolher diligência de oficial de justiça, por pessoa a ser citada/intimada, ressalvada a hipótese de ato único (art. 1007, NSCGJ), da seguinte forma: Interior: 03 UFESPs = R$ 106,08 até 50 km.Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 17,68 (Recolhimento de Despesas de Condução de Oficial de Justiça: Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça através do link disponível: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ . Não sendo possível o acesso pelo link informado, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, opção Despesas Processuais, item "guia de condução de oficial de justiça" Em caso de requerimento de expedição de nova carta: Recolher taxa para expedição de carta AR Digital, por pessoa a ser citada/intimada (carta a ser emitida): Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, R$ 31,35 - Carta registrada unipaginada com AR digital, pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ . Não sendo possível o acesso pelo link informado, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, opção Despesas Processuais, item "Despesas Postais com Citações/Intimações Em caso de requerimento de pesquisa Infojud, Renajud e Sisbajud: Fica a parte intimada a providenciar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, atualmente em 01 UFESP R$ 35,36 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Indicando expressamente, caso ainda não tenha feito, o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Tratando-se de parte beneficiária da gratuidade, fica dispensada do recolhimento das taxas acima descritas, requerendo a parte o que entender de direito. - ADV: HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP)

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Maria Nunes Bastos Esmeraldo x Strategic Security - Consultoria E Servicos Ltda

ID: 328385954

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001405-54.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NUNES BASTOS ESMERALDO

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001405-54.2024.5.02.0318 AUTOR: MARIA NUNES BASTOS ESMERALDO RÉU: STRATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001405-54.2024.5.02.0318 AUTOR: MARIA NUNES BASTOS ESMERALDO RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3e2e5b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamada sob ID. 2d09d18 (fls. 206), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamante sob ID. 6177632 (fls. 183 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 52.722,10, atualizado até 31/05/2025, sendo: 1) R$ 38.070,70 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 3.807,07 a título de honorários advocatícios em favor do procurador da reclamante; 3) R$ 3.332,40 a título de honorários em favor do perito engenheiro - Guilherme Pelegrino Nardi; 4) R$ 9.419,34 a título de INSS (cota parte do empregador); 5) R$ 1.092,59 a título de custas processuais. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 2.036,97 em 31/05/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Reclamada falida. Ficam as partes cientes da presente decisão, para os fins do art. 884 da CLT. Cite-se o reclamado para opor embargos, querendo, no prazo de lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor dos credores no feito, para que promovam a habilitação de seus créditos no processo de Falência da reclamada. Decorridos 30 dias da expedição do documento, faça-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

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Maria Nunes Bastos Esmeraldo x Strategic Security - Consultoria E Servicos Ltda

ID: 328385978

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001405-54.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NUNES BASTOS ESMERALDO

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001405-54.2024.5.02.0318 AUTOR: MARIA NUNES BASTOS ESMERALDO RÉU: STRATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001405-54.2024.5.02.0318 AUTOR: MARIA NUNES BASTOS ESMERALDO RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3e2e5b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamada sob ID. 2d09d18 (fls. 206), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamante sob ID. 6177632 (fls. 183 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 52.722,10, atualizado até 31/05/2025, sendo: 1) R$ 38.070,70 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 3.807,07 a título de honorários advocatícios em favor do procurador da reclamante; 3) R$ 3.332,40 a título de honorários em favor do perito engenheiro - Guilherme Pelegrino Nardi; 4) R$ 9.419,34 a título de INSS (cota parte do empregador); 5) R$ 1.092,59 a título de custas processuais. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 2.036,97 em 31/05/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Reclamada falida. Ficam as partes cientes da presente decisão, para os fins do art. 884 da CLT. Cite-se o reclamado para opor embargos, querendo, no prazo de lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor dos credores no feito, para que promovam a habilitação de seus créditos no processo de Falência da reclamada. Decorridos 30 dias da expedição do documento, faça-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NUNES BASTOS ESMERALDO

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Tatiane Rodrigues Da Silva x Colibri Servicos Administrativos Ltda e outros

ID: 330939168

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-39.2018.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

COLIBRI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. SERGIO HABIB

Notificação

Advogados:

MARIANA RICON SARTORI

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SILAS BRITO FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-39.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: TATIANE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-39.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: TATIANE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acf91ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DESPACHO Requer o reclamante a suspensão do passaporte do executado SérgioHabib. Indefiro o requerimento formulado pelo reclamante. A medida pleiteada, além de não assegurar o recebimento do crédito trabalhista, fere o direito de ir e vir dos executados, garantia constitucional dos indivíduos. Neste sentido: PROCESSO nº 0136500-95.2001.5.02.0054 (AP) AGRAVANTE: ANTONIO FAION SOBRINHO AGRAVADO: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, COPS COMPANHIA PAULISTA DE SEGURANCA S/C LTDA, WILLIAM DUARTE RELATOR: RILMA APARECIDA HEMETERIO Juiz Prolator da decisão: Carlos Alberto Monteiro da Fonseca EMENTA EXECUÇÃO - MEDIDAS COERCITIVAS. CPC, ART. 139, IV. APREENSÃO DE PASSAPORTE E SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS SÓCIOS. A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte dos sócios como medidas indutivas ou coercitivas (CPC, art. 139, IV) restringem desnecessariamente o direito fundamental à liberdade de locomoção (CF/88, art. 5º, XV) e são, por isso, desproporcionais e desarrazoadas (CPC, art. 8º) se não demonstrado que os executados estariam ocultando patrimônio para frustrar a execução. Defiro a realização do convênio INFOJUD/INFOJUD DOI. Já tendo sido esgotados todos os meios de execução em face da executada e havendo indícios de utilização de pessoa(s) estranha(s) à relação societária, de modo a ocultar, locupletar, desviar ou ainda valer-se de mecanismos inidôneos ou ilegais para dilapidar seu patrimônio apenas e tão somente para esquivar-se da sua responsabilidade, DEFIRO a utilização do convênio CCS, como requerido pelo exequente. Obtidas as informações, juntem-nas ao processo, sob sigilo, atribuindo visibilidade ao exequente e intime-o para ciência do seu conteúdo no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, atentando-se para as disposições do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE RODRIGUES DA SILVA

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Processo nº 1001405-28.2025.8.26.0180

ID: 331747848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001405-28.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-28.2025.8.26.0180 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1 - Inicialmente, determino à Serventia que certifique se as custas iniciais… Processo 1001405-28.2025.8.26.0180 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1 - Inicialmente, determino à Serventia que certifique se as custas iniciais e taxas respectivas foram devidamente recolhidas (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). 2 - Em caso negativo, determino que a parte autora emende sua inicial, promovendo o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 3 - Em caso positivo, passo à análise da inicial. 4 - Comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensão dos bens objeto da presente ação e descritos na inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se a(o) ré(u), para os atos e termos da ação proposta, bem como para pagar a dívida integral no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3º, §2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (artigo 344 do Código de Processo Civil). Caso pretenda a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, desde já advirto a parte ré de que deverá apresentar: A) Pessoa Física: sua última declaração de Imposto de Renda (ou a demonstração de que não consta declaração sua na base de dados da Receita Federal); e a demonstração de regularidade de seu CPF. O(s) documento(s) pode(m) ser obtido(s) no site da Receita Federal na internet. Segue(m) o(s) link(s) de acesso para tanto: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.Asp (comprovação de que não há declaração de Imposto de Renda na base de dados da Receita Federal) https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp (comprovação de regularidade do CPF) B) Pessoa Jurídica: último balanço contábil, devidamente subscrito por contador. 5 - Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena dos bens (artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69), oficiando-se. 6 - Fica deferida, desde já, a ordem de arrombamento onde o bem for encontrado, bem como o apoio policial para auxíliar a apreensão do bem, caso seja necessário. 7 - A presente decisão vale como mandado Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1001405-10.2023.8.26.0144

ID: 335085511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001405-10.2023.8.26.0144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS

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Processo 1001405-10.2023.8.26.0144 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 3.800 do Cartório de Registro… Processo 1001405-10.2023.8.26.0144 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 3.800 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Expeça-se mandado de intimação/avaliação, devendo o autor recolher as custas em 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Fica nomeado depositário o Executado, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos os seguintes dados: 1) Proprietário do imóvel; 2) Endereço do imóvel; 3) Bairro; 4) Município; 5) Percentual penhorado; 6) Percentual do executado; 7) Nome do Executado; 8) Valor da dívida: 9) O executado é o proprietário ou titular do direito sobre o imóvel (Compromissário comprador, devedor fiduciante etc.)? 10) Nome do depositário; 11) OAB, telefone e e-mail do advogado do Exequente (para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida). 12) Exequente é beneficiário da Justiça Gratuita? Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Caso possuam patrono nos autos, ficam os executados intimados acerca da penhora na pessoa de seus advogados, conforme art. 841, §1º, do CPC. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)

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Banco Bradesco S/A e outros x Vera Lucia Bueno Machado

ID: 337407090

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001405-88.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

VERA LUCIA BUENO MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

SIDNILSON FERRAZ CARDOSO

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ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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JULIANO MARTINS MANSUR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001405-88.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001405-88.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apte/Apdo: Sabemi Seguradora S/A - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Vera Lucia Bueno Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE, JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENOU OS RÉUS À DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS, DE FORMA SIMPLES ATÉ 30/03/2021, E EM DOBRO A PARTIR DE REFERIDA DATA, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELOS INSUBSISTENTES. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À REGULARIDADE DOS DESCONTOS. JUSTIFICADA A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL JURIDICAMENTE QUALIFICADA COMO DE CONSUMO.REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA E APLICADA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO EARESP Nº 676.608/RS. “ENGANO JUSTIFICÁVEL” NÃO CARACTERIZADO. DESCONTO DECORRENTE DE COBRANÇA QUE A PARTE RÉ, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, PODIA PLENAMENTE SABER SER INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE SOBRE-EXCEDE A UM MERO ABORRECIMENTO. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE REVELA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) - Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/SP) - 5º andar

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