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Processo nº 1001405-10.2023.8.26.0144

ID: 335085511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001405-10.2023.8.26.0144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-10.2023.8.26.0144 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 3.800 do Cartório de Registro… Processo 1001405-10.2023.8.26.0144 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 3.800 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Expeça-se mandado de intimação/avaliação, devendo o autor recolher as custas em 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Fica nomeado depositário o Executado, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos os seguintes dados: 1) Proprietário do imóvel; 2) Endereço do imóvel; 3) Bairro; 4) Município; 5) Percentual penhorado; 6) Percentual do executado; 7) Nome do Executado; 8) Valor da dívida: 9) O executado é o proprietário ou titular do direito sobre o imóvel (Compromissário comprador, devedor fiduciante etc.)? 10) Nome do depositário; 11) OAB, telefone e e-mail do advogado do Exequente (para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida). 12) Exequente é beneficiário da Justiça Gratuita? Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Caso possuam patrono nos autos, ficam os executados intimados acerca da penhora na pessoa de seus advogados, conforme art. 841, §1º, do CPC. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)

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Processo nº 1000823-10.2023.8.26.0144

ID: 306538114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000823-10.2023.8.26.0144

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARINILCE FADEL SIANI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000823-10.2023.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marinilce Fadel Siani Epp - Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:…

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Processo nº 1000823-10.2023.8.26.0144

ID: 341417395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000823-10.2023.8.26.0144

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARINILCE FADEL SIANI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000823-10.2023.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marinilce Fadel Siani Epp - Manifestação do exequente, no prazo de dez dias, acerca da minuta de bloqueio d…

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Elisa Luiza Venancio x Residencial Jardim Canadá Araras Spe Ltda

ID: 315996880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-61.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISA LUIZA VENANCIO

Polo Passivo:

RESIDENCIAL JARDIM CANADá ARARAS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JURANDIR CARNEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000618-61.2024.8.26.0144 (processo principal 1001308-10.2023.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisa Luiza Venancio - Residencial Jardim…

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Elisa Luiza Venancio x Residencial Jardim Canadá Araras Spe Ltda

ID: 292599858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-61.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISA LUIZA VENANCIO

Polo Passivo:

RESIDENCIAL JARDIM CANADá ARARAS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JURANDIR CARNEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000618-61.2024.8.26.0144 (processo principal 1001308-10.2023.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisa Luiza Venancio - Residencial Jardim…

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Processo nº 1500233-73.2023.8.26.0144

ID: 328145277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500233-73.2023.8.26.0144

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO TEIXEIRA DANIEL

Intimação

Advogados:

ALINE RENATA DALGÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500233-73.2023.8.26.0144 (apensado ao processo 1500179-10.2023.8.26.0144) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DIOGO TEIXEIRA DANIEL - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPRO…

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Elisa Luiza Venancio x Residencial Jardim Canadá Araras Spe Ltda

ID: 323492982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-61.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISA LUIZA VENANCIO

Polo Passivo:

RESIDENCIAL JARDIM CANADá ARARAS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

JURANDIR CARNEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000618-61.2024.8.26.0144 (processo principal 1001308-10.2023.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisa Luiza Venancio - Residencial Jardim…

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Processo nº 0000754-27.2024.8.26.0219

ID: 306531339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-27.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUANA APARECIDA FREIRE JUNGERS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-27.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001405-76.2023.8.26.0219) (processo principal 1001405-76.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luana Aparecida Freire Jung…

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Processo nº 0002796-91.2022.8.26.0066

ID: 317174910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002796-91.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002796-91.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1001405-55.2020.8.26.0066) (processo principal 1001405-55.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Dese…

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Processo nº 0000449-13.2021.8.26.0651

ID: 291549551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-13.2021.8.26.0651

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZANIRA PEREIRA PEDRO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000449-13.2021.8.26.0651 (apensado ao processo 1001405-17.2018.8.26.0651) (processo principal 1001405-17.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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