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Processo nº 1001427-63.2025.8.26.0996

ID: 329685378

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001427-63.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR CRUVINEL NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FERRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-63.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Paulo Cesar Cruvinel Nogueira - Considerando o pleito do acautelado acerc… Processo 1001427-63.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Paulo Cesar Cruvinel Nogueira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Pacaembu SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Paulo Cesar Cruvinel Nogueira, Documentos da Parte Ativa Selecionada << Informação indisponível >>, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ (OAB 414868/SP), BEATRIZ FERRAZ DA SILVA (OAB 531481/SP)

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Bassam Ferdinian e outros x Rca Produtos E Servicos Ltda.

ID: 329544467

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-43.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN ELIANE DOS SANTOS FILIPE

Polo Passivo:

RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001427-43.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: ELIANE DOS SANTOS FILIPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001427-43.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: ELIANE DOS SANTOS FILIPE RECLAMADO: RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6f9ba3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando V.Exa. da seguinte tramitação: 1) Sentença #id:c1ca8e7; 2) Acórdão #id:00373aa; 3) Trânsito em Julgado #id:cafbbe8; 4) Memorial de Cálculos #id:86c82a3. São Paulo, data abaixo. LETICIA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA Técnico Judiciário DECISÃO HOMOLOGO os cálculos do memorial supra referenciado, com a concordância expressa da reclamante. Fixo o crédito exequendo em: 1) Principal Atualizado: R$ 8.895,76; 2) Juros de Mora: R$ 632,09; 3) Honorários Advocatícios: R$ 476,39; 4) Contribuição Social Empregador: R$ 2.144,55; 5) Custas: Recolhidas #id:b09bd6e; 6) Honorários Periciais: R$ 3.148,50; 7) Total Bruto da Execução: R$ 15.297,29. 8) Deduções ao final: a) Contribuição Social Empregado: R$ 572,57; b) Contribuição Fiscal Empregado: R$ 0,00; 9) Crédito Líquido Reclamante: R$ 8.955,28. Todos os valores estão atualizados até 30/06/2025. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do C. TST). Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado(a), para o pagamento integral do débito, acrescido das custas e demais despesas, ou garanta a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Atualizações posteriores deverão observar a SELIC como índice de correção monetária. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

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Bassam Ferdinian e outros x Rca Produtos E Servicos Ltda.

ID: 329544477

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-43.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN ELIANE DOS SANTOS FILIPE

Polo Passivo:

RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA VIEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001427-43.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: ELIANE DOS SANTOS FILIPE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001427-43.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: ELIANE DOS SANTOS FILIPE RECLAMADO: RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6f9ba3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando V.Exa. da seguinte tramitação: 1) Sentença #id:c1ca8e7; 2) Acórdão #id:00373aa; 3) Trânsito em Julgado #id:cafbbe8; 4) Memorial de Cálculos #id:86c82a3. São Paulo, data abaixo. LETICIA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA Técnico Judiciário DECISÃO HOMOLOGO os cálculos do memorial supra referenciado, com a concordância expressa da reclamante. Fixo o crédito exequendo em: 1) Principal Atualizado: R$ 8.895,76; 2) Juros de Mora: R$ 632,09; 3) Honorários Advocatícios: R$ 476,39; 4) Contribuição Social Empregador: R$ 2.144,55; 5) Custas: Recolhidas #id:b09bd6e; 6) Honorários Periciais: R$ 3.148,50; 7) Total Bruto da Execução: R$ 15.297,29. 8) Deduções ao final: a) Contribuição Social Empregado: R$ 572,57; b) Contribuição Fiscal Empregado: R$ 0,00; 9) Crédito Líquido Reclamante: R$ 8.955,28. Todos os valores estão atualizados até 30/06/2025. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do C. TST). Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado(a), para o pagamento integral do débito, acrescido das custas e demais despesas, ou garanta a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Atualizações posteriores deverão observar a SELIC como índice de correção monetária. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DOS SANTOS FILIPE

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Processo nº 1001427-52.2025.8.26.0450

ID: 335248030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-52.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

H. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA TAMASSIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-52.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - H.L. - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, cite-se a parte demandada por via postal (art. 247, CPC). O prazo para oferta d… Processo 1001427-52.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - H.L. - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, cite-se a parte demandada por via postal (art. 247, CPC). O prazo para oferta de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da juntada do aviso de recebimento/mandado (nos termos do artigo 231, incisos I e II do Código de Processo Civil), sob pena de revelia (art. 344, CPC). Pondero que excepcionalmente não está sendo designada a conciliação no limiar do processo, mas caso haja interesse das partes será designada audiência. 2) Tocante ao pedido de tutela de urgência, observo indícios suficientes quanto à probabilidade do direito. O acordo de fls. 12/15 previu que os depósitos seriam promovidos na conta do requerido. A fls. 42/57 contam transferências de algumas parcelas do requerido ao autor, a indicar que ele era responsável pelo recebimento e repasse. O autor alega a retenção das últimas parcelas do acordo (fls. 18/19 e fls. 35), na contranotificação apresentada (fls. 39/41) não consta prova ou menção da quitação. Destaco que exigir do requerente a comprovação negativa do depósito equivale a impor-lhe a chamada prova diabólica. Cabe salientar, contudo, que em situações em que se afirma categoricamente a ausência do recebimento e se obtém tutela com base nisso, caso tal alegação se mostre posteriormente falsa, caberá severa responsabilização nos termos do art. 80, inciso III, combinado com o art. 81, do Código de Processo Civil. Assim, esse conjunto indica a concreta possibilidade do crédito afirmado. De outro lado, constato também o risco de dano, pois o requerente demonstrou que o réu estaria alienando patrimônio (fl. 03), o que pode comprometer a efetividade de eventual execução. Ainda que a análise aprofundada dos fatos ocorra em momento posterior, sob o crivo do contraditório, o panorama atual permite o acolhimento do pedido. Por ora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o bloqueio de bens do requerido, limitado aos imóveis até o limite da pretensão inicial. O bloqueio deverá ser efetuado por meio do sistema ARISP, cabendo ao autor comprovar o pagamento da taxa correspondente. - ADV: MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP)

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Bianca Rodrigues Do Nascimento x Lojas Uniao 1A99 Sa

ID: 335523701

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-69.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LOJAS UNIAO 1A99 SA

Notificação

Advogados:

YLENA RAMALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BONTURI VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001427-69.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BIANCA RODRIGUES DO NASCIMENTO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001427-69.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BIANCA RODRIGUES DO NASCIMENTO RECLAMADO: LOJAS UNIAO 1A99 SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65b8466 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 25 de julho de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O despacho de #id:8ba8a6e menciona o prazo contínuo, independente de nova intimação, direcionado às partes para contestação ou concordância das contas. Considerando a regular representação da reclamante por patrono habilitado, ficou preclusa a questão (art. 879, §2º, da CLT) e assim resta havida a concordância tácita. Nos termos do art. 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamada(s) (#id:2b1deeb) e fixo o valor da condenação em: Principal atualizado.....................................R$ 465,71 Juros de Mora.............................................R$ 37,05 TOTAL BRUTO..........................................R$ 502,76 Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada...R$ 50,28 Custas.........................................................R$ 11,06 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 564,10 Valores atualizados até 25/07/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Não há incidências previdenciárias e fiscais, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. DO PAGAMENTO Intime-se a reclamada (LOJAS UNIAO 1A99 SA), por seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes. BARUERI/SP, 25 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA RODRIGUES DO NASCIMENTO

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Bianca Rodrigues Do Nascimento x Lojas Uniao 1A99 Sa

ID: 335523705

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-69.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LOJAS UNIAO 1A99 SA

Notificação

Advogados:

YLENA RAMALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BONTURI VON ZUBEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001427-69.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BIANCA RODRIGUES DO NASCIMENTO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001427-69.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BIANCA RODRIGUES DO NASCIMENTO RECLAMADO: LOJAS UNIAO 1A99 SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65b8466 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 25 de julho de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O despacho de #id:8ba8a6e menciona o prazo contínuo, independente de nova intimação, direcionado às partes para contestação ou concordância das contas. Considerando a regular representação da reclamante por patrono habilitado, ficou preclusa a questão (art. 879, §2º, da CLT) e assim resta havida a concordância tácita. Nos termos do art. 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamada(s) (#id:2b1deeb) e fixo o valor da condenação em: Principal atualizado.....................................R$ 465,71 Juros de Mora.............................................R$ 37,05 TOTAL BRUTO..........................................R$ 502,76 Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada...R$ 50,28 Custas.........................................................R$ 11,06 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 564,10 Valores atualizados até 25/07/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Não há incidências previdenciárias e fiscais, ante a natureza indenizatória da parcela deferida. DO PAGAMENTO Intime-se a reclamada (LOJAS UNIAO 1A99 SA), por seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes. BARUERI/SP, 25 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS UNIAO 1A99 SA

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Processo nº 1001427-89.2025.4.01.3907

ID: 298747317

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001427-89.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LURIELE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001427-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001427-89.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LURIELE OLIVEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 13 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Izaulina De Souza Rodrigues x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 298240452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IZAULINA DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

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PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

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LUIS FLÁVIO MENIS

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Processo 1001427-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaulina de Souza Rodrigues - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO … Processo 1001427-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaulina de Souza Rodrigues - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao contrato em questão nestes autos e CONDENAR a parte ré, a título de repetição do indébito, ao pagamento em dobro dos valores referentes aos descontos realizados (em consonância com a modulação estabelecida nos EAREsp 600.663/RS e 676.608/RS), bem como os que foram cobrados no transcurso deste processo, que serão apurados oportunamente em futuro cumprimento de sentença, devendo ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do desembolso. Confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 49/50. O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Em razão da sucumbência parcial recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas em quinhões iguais entre as partes. Contudo em razão da vedação contida no artigo 85, §14º do CPC, de compensação dos honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial, fixo-os, em 10% do valor dado à causa, para o procurador de cada parte, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Observe-se, contudo, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP)

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Processo nº 1001427-31.2025.4.01.3312

ID: 292115062

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001427-31.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANE SIQUEIRA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NILSON CARDOSO DOURADO

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NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

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GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001427-31.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001427-31.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEANE SIQUEIRA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO - BA42423, NILSON SALUM CARDOSO DOURADO - BA30292 e NILSON CARDOSO DOURADO - BA6798 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001427-24.2025.8.26.0136

ID: 311844935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-24.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL DE JESUS DA SILVA QUIRINO MARIA JOSé QUIRINO DA SILVA MESSIAS APARECIDO DA SILVA QUIRINO MICHELE DE FáTIMA DA SILVA QUIRINO MICHEL JOSé DA SILVA QUIRINO HERCULANO MILENA CONCEIçãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANILSON LEONARDO ALVES

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Processo 1001427-24.2025.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria José Quirino da Silva - - Milena Conceição da Silva - - Michele de Fátima d… Processo 1001427-24.2025.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria José Quirino da Silva - - Milena Conceição da Silva - - Michele de Fátima da Silva Quirino - - Messias Aparecido da Silva Quirino - - Maciel de Jesus da Silva Quirino - - Michel José da Silva Quirino Herculano - Vistos. Trata-se de execução de título judicial oriunda de sentença proferida em ação penal de apropriação indébita transitada em julgada e, assim sendo, seguirá o rito de cumprimento de sentença. Providencie a Serventia a correção do cadastro processual adequando-se a classe processual e o assunto, encaminhando-se ao Distribuidor, se o caso. Após, fica a parte autora, na pessoa do seu advogado(a), intimada a comprovar o pagamento das custas iniciais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O valor da taxa judiciária inicial é de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, observando o valor mínimo de 5 UFESPs (no total de R$ 185,10) e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02 Portanto, considerando o valor atribuído à causa, fica a parte autora, na pessoa do seu advogado(a), intimada a comprovar o pagamento da taxa judiciária remanescente de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após a comprovação do recolhimento, certifique a serventia se a guia foi recolhida no código (Guia DARE-SP - Código 230-6) e valor corretos e inutilizada. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime-se. - ADV: JANILSON LEONARDO ALVES (OAB 395733/SP), JANILSON LEONARDO ALVES (OAB 395733/SP), JANILSON LEONARDO ALVES (OAB 395733/SP), JANILSON LEONARDO ALVES (OAB 395733/SP), JANILSON LEONARDO ALVES (OAB 395733/SP), JANILSON LEONARDO ALVES (OAB 395733/SP)

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