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Izaulina De Souza Rodrigues x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 329629482

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IZAULINA DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Entrados

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1001427-96.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Izaulina De Souza Rodrigues x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 298240452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IZAULINA DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaulina de Souza Rodrigues - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO … Processo 1001427-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaulina de Souza Rodrigues - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao contrato em questão nestes autos e CONDENAR a parte ré, a título de repetição do indébito, ao pagamento em dobro dos valores referentes aos descontos realizados (em consonância com a modulação estabelecida nos EAREsp 600.663/RS e 676.608/RS), bem como os que foram cobrados no transcurso deste processo, que serão apurados oportunamente em futuro cumprimento de sentença, devendo ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do desembolso. Confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 49/50. O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Em razão da sucumbência parcial recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas em quinhões iguais entre as partes. Contudo em razão da vedação contida no artigo 85, §14º do CPC, de compensação dos honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial, fixo-os, em 10% do valor dado à causa, para o procurador de cada parte, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Observe-se, contudo, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP)

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Processo nº 0000484-96.2024.8.26.0673

ID: 321151304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000484-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EURíPEDES APARECIDO DA CRUZ FILHO

Intimação

Advogados:

RENATA CASTRO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000484-96.2024.8.26.0673 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Eurípedes Aparecido da Cruz Filho - Vistos. Fls. 201/204: Manifeste-se a defesa no prazo de 10 (dez) dias.…

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Processo nº 1000069-96.2024.8.26.0673

ID: 293125992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Zilda da Silva - fls. 233-236: ficam as partes intimadas a manifestar acerca do teor dos ofícios, e…

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Antonio Aparecido Alexandre x Banco Bmg S/A

ID: 320646688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001330-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO ALEXANDRE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001330-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Aparecido Alexandre - Banco BMG S/A - Recebido recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para,…

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Marinete Pedro Alves x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 325317887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001136-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINETE PEDRO ALVES

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001136-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinete Pedro Alves - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Recebido recurso de apelação,…

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Elcia Santa Ré x Anddap - Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 322948103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELCIA SANTA Ré

Polo Passivo:

ANDDAP - ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elcia Santa Ré - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls…

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Processo nº 0000484-96.2024.8.26.0673

ID: 317758345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000484-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EURíPEDES APARECIDO DA CRUZ FILHO

Intimação

Advogados:

RENATA CASTRO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000484-96.2024.8.26.0673 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Eurípedes Aparecido da Cruz Filho - Assim, diante do acima exposto, por ora, deixo de analisar o pedido de…

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Adine Pereira Camargo e outros x Fabiano Ricardo Donizete Marcon e outros

ID: 280164808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001427-20.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADINE PEREIRA CAMARGO ATAIDE CAMARGO

Polo Passivo:

FABIANO RICARDO DONIZETE MARCON MARCIA FERREIRA BARROS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREW DE ESTEFANO TURQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Andrew de Estefano Turquetti (OAB 431409/SP), Luiz Carlos de Toledo Morais (OAB 437134/SP) Processo 1001427-20.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de …

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Adine Pereira Camargo e outros x Fabiano Ricardo Donizete Marcon e outros

ID: 276021430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001427-20.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADINE PEREIRA CAMARGO ATAIDE CAMARGO

Polo Passivo:

FABIANO RICARDO DONIZETE MARCON MARCIA FERREIRA BARROS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREW DE ESTEFANO TURQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Andrew de Estefano Turquetti (OAB 431409/SP), Luiz Carlos de Toledo Morais (OAB 437134/SP) Processo 1001427-20.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de …

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