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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Letícia Lopes Moreira Jorge e outros

ID: 308246537

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000103-25.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

LETíCIA LOPES MOREIRA JORGE ROZENDO MOREIRA JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lorena - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Letícia Lopes Moreira Jorge - Agravado: Rozendo Moreira Jorge (Curador(a)) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. CONTINUIDADE DA COBERTURA ATÉ A EFETIVA ALTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1082 DO E. STJ. CELEBRAÇÃO DE NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO ENQUANTO PENDENTE TRATAMENTO MÉDICO DE BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1082, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A OPERADORA, MESMO APÓS O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO, DEVERÁ ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO (MENSALIDADE) DEVIDA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE NOVO V

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Estado De São Paulo x Paulo Cézar Soares

ID: 300277357

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000103-02.2025.8.26.0523

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO CéZAR SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-02.2025.8.26.0523 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salesópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Cézar Soares - Magistrado(a) Isabe…

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Processo nº 1000103-30.2024.8.26.0428

ID: 300624612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000103-30.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA BATISTA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-30.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Debora Batista de Moraes - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para…

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Processo nº 1000103-22.2025.8.11.0037

ID: 298143696

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-22.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1000103-22.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME EXECUTADO: EVILLYNN MUNIK PER…

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K. R. U. De B. x G. A. R. D.

ID: 293426955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-36.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. R. U. DE B.

Polo Passivo:

G. A. R. D.

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA BARBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-36.2025.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.R.U.B. - G.A.R.D. - Vistos. 1. Antes do saneamento dos autos, à luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes…

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Isabel Marques x Magazine Luiza S/A

ID: 310980055

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000103-97.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARQUES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-97.2025.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-97.2025.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Isabel Marques - Apelado: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I, DO CPC. DESPACHO QUE DETERMINARA A JUNTADA DE INÚMEROS DOCUMENTOS A FIM DE SE VERIFICAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. CUMPRIMENTO PARCIAL, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA AUTORA. EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE ALGUNS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO DESPACHO, A AUTORA ENTREGOU (I) CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO; (II) COMPROVANTES DE RENDIMENTOS; (III) COMPROVANTE DE ENDEREÇO; (IV) FOTOCÓPIAS DA CARTEIRA DE TRABALHO; E (V) PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, OS QUAIS SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA AFASTAR A SUSPEITA INICIAL. EXTINÇÃO AFASTADA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NÃO SENDO POSSÍVEL O PRONTO JULGAMENTO DA CAUSA POR ESTE E. TRIBUNAL. GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000103-56.2025.8.26.0408

ID: 281330523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000103-56.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUANA DE FáTIMA SANTOS SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Lourenço de Almeida (OAB 362749/SP), Jeronimo José de Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1000103-56.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana de…

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Ariana Pedro Dos Santos x Imotica Technology Comercializacao De Sistemas Ltda - Me

ID: 280236477

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-15.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARIANA PEDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMOTICA TECHNOLOGY COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO JUNIOR

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EDMILSON TEIXEIRA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000103-15.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: ARIANA PEDRO DOS SANTOS RECLAMADO: IMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000103-15.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: ARIANA PEDRO DOS SANTOS RECLAMADO: IMOTICA TECHNOLOGY COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd29e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI DESPACHO Vistos e etc. (#id:813f4eb): Inexistindo indício quanto à existência de bens além daqueles localizados para satisfação do crédito, indefiro de ofício a renovação de convênios já realizados. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógico uma busca generalizada e sem objetividade. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. A apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Atente-se a parte que já ocorreu o início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT (#id:8b8ae25), estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARIANA PEDRO DOS SANTOS

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Ariana Pedro Dos Santos x Imotica Technology Comercializacao De Sistemas Ltda - Me

ID: 280236487

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-15.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARIANA PEDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMOTICA TECHNOLOGY COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO JUNIOR

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EDMILSON TEIXEIRA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000103-15.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: ARIANA PEDRO DOS SANTOS RECLAMADO: IMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000103-15.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: ARIANA PEDRO DOS SANTOS RECLAMADO: IMOTICA TECHNOLOGY COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd29e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI DESPACHO Vistos e etc. (#id:813f4eb): Inexistindo indício quanto à existência de bens além daqueles localizados para satisfação do crédito, indefiro de ofício a renovação de convênios já realizados. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógico uma busca generalizada e sem objetividade. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá, preferencialmente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. A apresentação de cálculo atualizado da execução, em observância ao Princípio da Colaboração beneficia a celeridade processual e satisfação do crédito exequendo em prazo razoável. Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Atente-se a parte que já ocorreu o início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT (#id:8b8ae25), estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IMOTICA TECHNOLOGY COMERCIALIZACAO DE SISTEMAS LTDA - ME

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Elias Da Costa Paula e outros x Bem Emergencias Medicas Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278910161

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-29.2021.5.02.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS DA COSTA PAULA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

BEM EMERGENCIAS MEDICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INFORMAR SAUDE TELEORIENTACAO LTDA PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

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GABRIELLA COCIOLITO

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GICELLE BARBOSA REBOLLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-29.2021.5.02.0048 RECLAMANTE: ELIAS DA COSTA PAULA RECLAMADO: BEM…

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