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Processo nº 1000176-88.2022.4.06.3814

ID: 277647543

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000176-88.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OTACILIO PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEREMIAS FERREIRA DIAS

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CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000176-88.2022.4.06.3814/MG AUTOR : JOSE OTACILIO PACHECO ADVOGADO(A) : JEREMIAS FERREIRA DIAS (OAB MG135135) ADVOGADO(A) : CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO (OAB…

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Cicera Aparecida Da Silva x Joao Jose Da Silva

ID: 317279250

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000176-94.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CICERA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

JOAO JOSE DA SILVA

Sentença

Advogados:

VITOR HUGO ALVES LEITE

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VANDERLEI SILVERIO PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000176-94.2025.8.11.0036. INVENTARIANTE: CICERA APARECIDA DA SILVA DE CUJUS: JOAO JOSE DA SILVA Vistos, etc. I. Ab … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000176-94.2025.8.11.0036. INVENTARIANTE: CICERA APARECIDA DA SILVA DE CUJUS: JOAO JOSE DA SILVA Vistos, etc. I. Ab initio, vê-se dos autos que quando da apresentação das primeiras declarações, o inventariante, em conjunto com todos os demais herdeiros, manifestou expressamente pela conversão do presente inventário em arrolamento sumário. (id. 189267548) II. Assim, por estarem preenchidos os requisitos legais, mormente por se tratar de herdeiros maiores e capazes, inexistindo litígio sobre o patrimônio inventariado e, estando todos representados pelo mesmo causídico constituído, CONVERTO o presente feito de INVENTÁRIO para ARROLAMENTO SUMÁRIO. Procedam-se as devidas retificações no sistema PJe. III. Mantenho no encargo de inventariante a Sra. CICERA APARECIDA DA SILVA, independentemente de termo. IV. Superado tais pontos processuais pertinentes, consigna-se tratar de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por Joao Jose da Silva, falecido em 10 de julho de 2015 (id. 184453232). V. Com efeito, tratando-se de inventário sob o rito de arrolamento sumário, fica dispensada a apuração de questões tributárias (pagamento ou isenção do ITCMD) no bojo dos autos, na forma do art. 659, §2º e 662, do CPC e Tema Repetitivo 1074. Entretanto, observa-se que já consta nos autos a declaração de isenção do tributo. (id. 188337509) VI. Outrossim, foram colacionadas as certidões negativas de débitos dos três âmbitos (id. 188337500, id. 190678158 e id. 187666303); além da certidão negativa de testamento (id. 184454942). VII. Ademais, os autores apresentaram as primeiras declarações juntamente com o pedido de partilha de bens (id. 189267548), na forma legal. VIII. Em face ao exposto, de rigor a homologação da partilha dos bens deixados pelo falecido, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. IX. Via de consequência, cumprindo as exigências dos artigos 200, caput, e 487, inciso I, do CPC, HOMOLOGO por sentença a partilha apresentada nos autos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. X. CONCEDO os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do CPC, pois o espólio é composto somente por crédito judicial, inexpressivo sob a ótica financeira. Honorários inaplicáveis à espécie. XI. Após o trânsito em julgado, se nada requerido, EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha, ofícios e respectivos alvarás, conforme vindicado no plano de partilha. XII. Em atendimento ao art. 659, § 2º, do CPC, após a expedição do quanto necessário aos interessados, ABRA-SE VISTA à Fazenda Pública. XIII. Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga, data da assinatura eletrônica Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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Processo nº 1000176-24.2021.8.26.0584

ID: 319625404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000176-24.2021.8.26.0584

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA. LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE LÍBERA PIRES

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Processo 1000176-24.2021.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Márcia Cristina Lopes Levorato & Cia. Ltda. - Vistos, Diante da ausência de bens penhoráveis e da inércia da p… Processo 1000176-24.2021.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Márcia Cristina Lopes Levorato & Cia. Ltda. - Vistos, Diante da ausência de bens penhoráveis e da inércia da parte interessada, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano. Nos termos da redação dada pela Lei nº 14.195/2021 ao artigo 921, § 4º, do CPC) o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo máximo de um ano sem que haja manifestação da parte credora no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, os autos serão arquivados, sem nova intimação da parte, certificando-se Nesse caso, o processo permanecerá em arquivo provisório aguardando útil provocação (§ 3º, art. 921, CPC) ou o transcurso do prazo prescricional, iniciando-se na forma do § 4º, do art. 921, do CPC. Arquivem-se provisoriamente os autos. Sem prejuízo, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a prática de atos constritivos), servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à CNSEG, Previc, BrasilPrev, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(a,s) executado(a,s) acima indicado(a,s), observando-se eventuais taxas e/ou emolumentos devidos. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando-se nos autos em 10 dias, sob pena de arquivamento. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se. - ADV: MICHELE LÍBERA PIRES (OAB 366584/SP)

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Escola Verde Canal 6 Ltda e outros x Aurelio Batista Felix Junior e outros

ID: 259542166

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000688-90.2017.5.02.0446

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESCOLA VERDE CANAL 6 LTDA FABIO BATISTA DE JESUS INSS

Polo Passivo:

AURELIO BATISTA FELIX JUNIOR DANIELLE NAVARRO FELIX GABRIELLE NAVARRO FELIX KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA NEUSA MARIA NAVARRO RACING TRUCK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TACIANA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO

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ELIZABETH CRISTINA DA CORTE

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ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA MOURA

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FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000688-90.2017.5.02.0446 : FABIO BATISTA DE JESUS : KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000688-90.2017.5.02.0446 : FABIO BATISTA DE JESUS : KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caf6b01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. MARIANA MARTINS DA SILVA DESPACHO Vistos. Trata-se de impugnação à penhora de 15% sobre os rendimentos recebidos pela executada GABRIELLE NAVARRO FELIX junto aos Municípios de São Vicente/SP e Santos/SP. Documentos juntados em Id 5a1152a. Requer a executada a desconstituição da penhora firme na impenhorabilidade da verba salarial. Intimado, o reclamante manifestou-se no sentido de manutenção do percentual de penhora. Pois bem. Embora o art. 833, IV, do CPC, estabeleça, como regra, a impenhorabilidade do salário, o §2º do dispositivo afasta essa regra quando se trata de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, como é o caso dos autos. No entanto, o entendimento do juízo é de que a penhora deverá observar o binômio interesse do credor, bem como a dignidade da pessoa da devedora. In casu, noticia a executada que já há incidência de penhora sobre o salário recebido pelo Município de São Vicente, penhora esta proveniente do processo 1000176-79.2018.5.02.0444 em trâmite perante a 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS. No entanto, da análise do referido processo, verifica-se que houve determinação de penhora junto à antiga empregadora da executada (Escola Verde EIRELI). Dessa forma, a executada não logrou êxito em comprovar a preexistência de penhora em seu atual salário recebido pelo Município de São Vicente. Contudo, conforme boletos e comprovantes acostados nos autos, verifica-se que a devedora utiliza de seus rendimentos para subsistência de sua família. Nestes termos, a fim de se garantir seu mínimo existencial, mantém-se a penhora do salário recebido pelo Município de São Vicente, porém reduzido o percentual para 10%. Outrossim, conforme consta da peça de defesa, nada foi impugnado quanto a penhora junto ao Município de Santos, que fica mantida na sua integralidade (15%). Ante o exposto, mantém-se as penhoras sobre os rendimentos recebidos pela executada GABRIELLE NAVARRO FELIX, no percentual de 10% junto ao Município de São Vicente e de 15% junto ao Município de Santos. A Secretaria, oficie-se as empregadoras. Em razão dos Princípios da Economia e Celeridade processual, dou a esta decisão força de ofício, que deverá ser encaminhada por mandado aos respectivos órgãos públicos. Intime-se. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO BATISTA DE JESUS

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Escola Verde Canal 6 Ltda e outros x Aurelio Batista Felix Junior e outros

ID: 259542169

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000688-90.2017.5.02.0446

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESCOLA VERDE CANAL 6 LTDA FABIO BATISTA DE JESUS INSS

Polo Passivo:

AURELIO BATISTA FELIX JUNIOR DANIELLE NAVARRO FELIX GABRIELLE NAVARRO FELIX KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA NEUSA MARIA NAVARRO RACING TRUCK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TACIANA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO

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ELIZABETH CRISTINA DA CORTE

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ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000688-90.2017.5.02.0446 : FABIO BATISTA DE JESUS : KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000688-90.2017.5.02.0446 : FABIO BATISTA DE JESUS : KING TRUCK SHOW EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caf6b01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. MARIANA MARTINS DA SILVA DESPACHO Vistos. Trata-se de impugnação à penhora de 15% sobre os rendimentos recebidos pela executada GABRIELLE NAVARRO FELIX junto aos Municípios de São Vicente/SP e Santos/SP. Documentos juntados em Id 5a1152a. Requer a executada a desconstituição da penhora firme na impenhorabilidade da verba salarial. Intimado, o reclamante manifestou-se no sentido de manutenção do percentual de penhora. Pois bem. Embora o art. 833, IV, do CPC, estabeleça, como regra, a impenhorabilidade do salário, o §2º do dispositivo afasta essa regra quando se trata de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, como é o caso dos autos. No entanto, o entendimento do juízo é de que a penhora deverá observar o binômio interesse do credor, bem como a dignidade da pessoa da devedora. In casu, noticia a executada que já há incidência de penhora sobre o salário recebido pelo Município de São Vicente, penhora esta proveniente do processo 1000176-79.2018.5.02.0444 em trâmite perante a 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS. No entanto, da análise do referido processo, verifica-se que houve determinação de penhora junto à antiga empregadora da executada (Escola Verde EIRELI). Dessa forma, a executada não logrou êxito em comprovar a preexistência de penhora em seu atual salário recebido pelo Município de São Vicente. Contudo, conforme boletos e comprovantes acostados nos autos, verifica-se que a devedora utiliza de seus rendimentos para subsistência de sua família. Nestes termos, a fim de se garantir seu mínimo existencial, mantém-se a penhora do salário recebido pelo Município de São Vicente, porém reduzido o percentual para 10%. Outrossim, conforme consta da peça de defesa, nada foi impugnado quanto a penhora junto ao Município de Santos, que fica mantida na sua integralidade (15%). Ante o exposto, mantém-se as penhoras sobre os rendimentos recebidos pela executada GABRIELLE NAVARRO FELIX, no percentual de 10% junto ao Município de São Vicente e de 15% junto ao Município de Santos. A Secretaria, oficie-se as empregadoras. Em razão dos Princípios da Economia e Celeridade processual, dou a esta decisão força de ofício, que deverá ser encaminhada por mandado aos respectivos órgãos públicos. Intime-se. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLE NAVARRO FELIX

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Processo nº 1000176-94.2024.8.26.0462

ID: 329658922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-94.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE KELLY FARIA DO PRADO AMANDA PAULA SOUSA RAMOS FERREIRA CLAUDIA SILVA RAMOS CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA SILVA DENILSON ANGELO DE SOUZA EDSON BENTO QUIRINO ELAINE SOUSA RAMOS QUIRINO ENI DE SOUZA RAMOS FELIPE DIAS QUIRINO LENI DE SOUZA PALMA LUCIMAR DE SOUZA BARBOSA LUIS HENRIQUE MOZER RAMO MARCELE DE SOUZA BARBOSA QUIRINO MARCELO SOUSA RAMOS MARCOS ROBERTO DA SILVA MARIA EDUARDA MOZER RAMOS NEIDEMAR DE SOUZA PATRICK SCHWENCK SOUZA RAMOS ROBERTO LUIZ PALMA ROSANGELA DACYSZYN DE SOUZA WALDEMIR DE SOUZA WILLIAN DAVID DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES

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Processo 1000176-94.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eni de Souza Ramos - - Elaine Sousa Ramos Quirino - - Edson Bento Quirino - - Marcelo Sousa… Processo 1000176-94.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eni de Souza Ramos - - Elaine Sousa Ramos Quirino - - Edson Bento Quirino - - Marcelo Sousa Ramos - - Claudia Silva Ramos - - Amanda Paula Sousa Ramos Ferreira - - Patrick Schwenck Souza Ramos - - Maria Eduarda Mozer Ramos - - Luis Henrique Mozer Ramo - - Lucimar de Souza Barbosa - - Cristiane de Souza Barbosa Silva - - Marcos Roberto da Silva - - Marcele de Souza Barbosa Quirino - - Felipe Dias Quirino - - Willian David de Souza Barbosa - - Aline Kelly Faria do Prado - - Neidemar de Souza - - Waldemir de Souza - - Denilson Angelo de Souza - - Rosangela Dacyszyn de Souza - - Leni de Souza Palma - - Roberto Luiz Palma - Intimação ex-officio: Fica o autor intimado a se manifestar acerca d certidão a seguir transcrita: "Certifico e dou fé que procedi pesquisa junto aos sistemas Infojud e Siel, o qual restou negativo em relação aos requeridos Dina Brandi, Maria Alcântara, Silvia Alcantara, Gloria Khalil, Maria Alice Dias e Maria Cecília Roxo. Em relação ao réu Joaquim, restou negativo em relação a pesquisa Infojud. Deixei de proceder pesquisa junto ao Sisbajud, em relação aos réus acima mencionados, uma vez que não consta CPF nos autos, sendo necessário para tanto. INTIMAÇÃO EX-OFÍCIO: Fica a parte intimada a se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereço, devendo fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Deverá, ainda, indicar, se o caso, os endereços lindeiros e contíguos e/ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado, nos termos das NSCGJ, artigo 1.012, parágrafo 3º, inciso II: "... II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado ...", dada a expressa vedação prevista no inciso I, do referido artigo. Na inércia, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos à conclusão para extinção. - ADV: DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP)

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 330968408

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

Acórdão

Advogados:

MONICA FERNANDES SILVA

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TIAGO DE MELO CONTI

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VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000176-09.2024.5.02.0464 RECORRENTE: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000176-09.2024.5.02.0464 RECORRENTE: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (1) RECORRIDO: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:133754d, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. Roberta Amneris Sherman Beretta de Castro. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação (i) diferenças salariais relativas ao acúmulo de funções de 2020 a setembro de 2021; (ii) depósitos de FGTS sobre o todo o pacto laboral e verbas rescisórias, bem como a multa diária correlata; DE OFÍCIO, determinar quanto aos juros e correção monetária os seguintes parâmetros: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil; d) em relação aos danos morais, a partir do ajuizamento da ação, incidirá taxa SELIC (juros + correção monetária) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, incidirá o resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência de juros taxa 0% (juros). Mantida, no mais, a r.sentença, inclusive ao valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, com restrição de fundamento pela Exma. Sra. Desembargadora Simone Fritschy Louro." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 330968430

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

Acórdão

Advogados:

MONICA FERNANDES SILVA

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TIAGO DE MELO CONTI

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VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000176-09.2024.5.02.0464 RECORRENTE: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000176-09.2024.5.02.0464 RECORRENTE: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (1) RECORRIDO: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:133754d, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. Roberta Amneris Sherman Beretta de Castro. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação (i) diferenças salariais relativas ao acúmulo de funções de 2020 a setembro de 2021; (ii) depósitos de FGTS sobre o todo o pacto laboral e verbas rescisórias, bem como a multa diária correlata; DE OFÍCIO, determinar quanto aos juros e correção monetária os seguintes parâmetros: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil; d) em relação aos danos morais, a partir do ajuizamento da ação, incidirá taxa SELIC (juros + correção monetária) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, incidirá o resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência de juros taxa 0% (juros). Mantida, no mais, a r.sentença, inclusive ao valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, com restrição de fundamento pela Exma. Sra. Desembargadora Simone Fritschy Louro." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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1ª Vara Federal Da Comarca De Osasco e outros x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 322494374

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000094-31.2018.5.02.0385

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE OSASCO 1¬ OFICIAL DE REGISTRO DE OSASCO-SP 2ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE OSASCO 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - OSASCO EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA ELVIS FRANCISCO AFONSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

RODRIGO GIOSTRI DA CUNHA

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CLAUDETE FERREIRA DA SILVA

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FERNANDO PIRES DE CASTRO

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TANIA PROSPERO BERNARDO

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ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE

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VANESSA MARIA RAMOS

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MARIA APARECIDA DE LIMA BATISTA SEVERO

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TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS

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EDIMILSON SEVERO DA SILVA

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RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

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GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA

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CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS REIS

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MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

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PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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SONIA REGINA BEDIN RELVAS

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JOSE CARLOS GALLO

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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WAGNER HOMERO DE ALMEIDA SANTOS

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MARIA LUCIA ALVES DE ASSIS

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JOSADAB PEREIRA DA SILVA

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KEILA LANDGREN

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GABRIELA RIBEIRO

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GLAUCO BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000094-31.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: ELVIS FRANCISCO AFONSO E OUTROS (1) RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000094-31.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: ELVIS FRANCISCO AFONSO E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa2a1d proferido nos autos. CONCLUSÃO: Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Juízo Auxiliar em Execução, Dr. ITALO MENEZES DE CASTRO. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DECISÃO Transferência de processos cuja totalidade do crédito não ultrapasse R$ 150.000,00, segundo Edital publicado e acostado no Id d50b664 (Diario_3700__12_4_2023), na ordem da planilha de Id 78e9710 - Ordem de pagamento - processos até R$ 150.000,00. Item 2 do Despacho de ID af34cfd: Ante a edição do Provimento GP/CR n. 02/2025, que possibilita ao Juízo Auxiliar em Execução realizar a transferência de valores para contas judiciais à disposição das Varas do Trabalho de origem, com vistas à satisfação dos créditos devidos nos seus processos (art. 2º), solicitaram-se informações às Varas do Trabalho dos processos 146º ao 176º da listagem de Id 78e9710, as quais retornaram. No Id 4277b12, foi despacho para transferência dos valores os processos cujas contas até aquela data haviam sido encaminhados, pendentes estavam os envios das informações referentes aos processos 147º, 149º, 161º, 164º, 167º, 170º, 171º, 173º e 175º. As quais, conforme Certidão de Id 59d17fd e seus anexos, foram encaminhadas a este Juízo. Ademais, conforme Decisão de Id c6caed4 deste processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. Assim, dando continuidade aos pagamentos, iniciem-se as transferências aos processos individuais após findo o prazo para impugnações desta Decisão: Id cee5ee5 - 147 Planilha 1001192-2020: Ao processo 147º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (82.788,52*1,037982581168821= 85.933,04 ;8.278,85*1,037982581168821= 8.593,30 ) aos autos n. 10011929220205020381, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id b4a12ef - 149º Planilha 1001322-2016: Ao processo 149º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (88.275,94*1,037982581168821= 91.628,88) aos autos n. 1001322-12.2016.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 48bfaef - 161º Planilha 1001368-2019: Ao processo 161º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (149.269,31*1,037982581168821= 154.938,94) aos autos n. 1001368-90.2019.5.02.0386, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 4d913e6 - 164º Planilha 1001488-2017: Ao processo 164º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (101.371,85*1,037982581168821= 105.222,21) aos autos n. 1001488-07.2017.5.02.0386, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 2b7e7b4 - 167º Planilha 1000176-2021: Ao processo 167º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (102.939,50*1,037982581168821= 106.849,40 ) aos autos n. 1000176-57.2021.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 4896ca3 - 170º Planilha 1000970-2018: Ao processo 170º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (100.227,86*1,037982581168821=104.034,77 ; 9.025,19*1,037982581168821= 9.367,99 ) aos autos n. 1000970-83.2018.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 7cb7ef5 - 171º Planilha 1000965-2017: Aos autos 171º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (96.623,52*1,037982581168821= 100.293,53) aos autos n. 1000965-95.2017.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 6adee5f - 173º Planilha 1000130-2021: Aos autos 173º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (102.131,64*1,037982581168821= 106.010,86 ; 10.486,29*1,037982581168821= 10.884,58 ) aos autos n. 1000130-68.2021.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 9e85f66 - 175º Planilha 1000104-2021: Aos autos 175º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (107.501,52*1,037982581168821= 111.584,70 ; 10.750,15*1,037982581168821= 11.158,46 ) aos autos n. 1000104-70.2021.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Se os valores solicitados forem aquém ou além do informado pelas Varas, que seja oficiado este Juízo para complementação ou devolução ao processo piloto n. 1000094-31.2018.5.02.0385. Comunique-se que serão pagos os créditos típicos trabalhistas, sendo que os valores relativos a contribuições previdenciárias, fiscais e outras somente serão satisfeitos se houver crédito remanescente. Acerca do Id aaee583 e seus anexos: Fica o reclamante dos autos n. 10000477120185020057 ciente acerca do alvará de transferência ao processo individual (119º da listagem de Id. 78e9710). Fica o reclamante dos autos n. 10013666920185020382 (118º da listagem de Id. 78e9710) ciente acerca do alvará de transferência ao processo individual. Fica o reclamante do processo piloto, Sr. ELVIS FRANCISCO AFONSO, ciente acerca do alvará Id 1219a3e. Pendente o valor a título de FGTS de 3.591,36. Oficie-se a instituição financeira para o depósito na conta vinculada. Acerca do Id 2833ab6: Atribua-se publicidade à certidão de Id 2833ab6, na qual é corrigido erro material. Publique-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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1ª Vara Federal Da Comarca De Osasco e outros x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 322494383

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000094-31.2018.5.02.0385

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE OSASCO 1¬ OFICIAL DE REGISTRO DE OSASCO-SP 2ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE OSASCO 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - OSASCO EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA ELVIS FRANCISCO AFONSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Advogados:

RODRIGO GIOSTRI DA CUNHA

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CLAUDETE FERREIRA DA SILVA

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FERNANDO PIRES DE CASTRO

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TANIA PROSPERO BERNARDO

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ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE

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VANESSA MARIA RAMOS

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MARIA APARECIDA DE LIMA BATISTA SEVERO

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TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS

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EDIMILSON SEVERO DA SILVA

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RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

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GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA

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CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS REIS

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MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

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PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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SONIA REGINA BEDIN RELVAS

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JOSE CARLOS GALLO

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ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO

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WAGNER HOMERO DE ALMEIDA SANTOS

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MARIA LUCIA ALVES DE ASSIS

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JOSADAB PEREIRA DA SILVA

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KEILA LANDGREN

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GABRIELA RIBEIRO

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GLAUCO BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000094-31.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: ELVIS FRANCISCO AFONSO E OUTROS (1) RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000094-31.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: ELVIS FRANCISCO AFONSO E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa2a1d proferido nos autos. CONCLUSÃO: Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Juízo Auxiliar em Execução, Dr. ITALO MENEZES DE CASTRO. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DECISÃO Transferência de processos cuja totalidade do crédito não ultrapasse R$ 150.000,00, segundo Edital publicado e acostado no Id d50b664 (Diario_3700__12_4_2023), na ordem da planilha de Id 78e9710 - Ordem de pagamento - processos até R$ 150.000,00. Item 2 do Despacho de ID af34cfd: Ante a edição do Provimento GP/CR n. 02/2025, que possibilita ao Juízo Auxiliar em Execução realizar a transferência de valores para contas judiciais à disposição das Varas do Trabalho de origem, com vistas à satisfação dos créditos devidos nos seus processos (art. 2º), solicitaram-se informações às Varas do Trabalho dos processos 146º ao 176º da listagem de Id 78e9710, as quais retornaram. No Id 4277b12, foi despacho para transferência dos valores os processos cujas contas até aquela data haviam sido encaminhados, pendentes estavam os envios das informações referentes aos processos 147º, 149º, 161º, 164º, 167º, 170º, 171º, 173º e 175º. As quais, conforme Certidão de Id 59d17fd e seus anexos, foram encaminhadas a este Juízo. Ademais, conforme Decisão de Id c6caed4 deste processo piloto, verificou-se que, na conta do antigo Pedido de Providência nº 1005220-82.2020.5.02.0000, foi assinado alvará no valor de R$ 13.305.923,78. Todavia, compensou na conta do Processo Piloto o valor de R$ 13.811.317,11, em decorrência dos juros bancários pelo período de abril a setembro de 2022. Assim, para chegar ao produto entre o valor gravado (R$ 13.305.923,78) e o valor compensado (13.811.317,11), este Juízo utilizou a regra matemática das grandezas diretamente proporcionais. Explica-se, 13.305.923,78 estariam para 100% à medida que 13.811.317,11 para X, resultando em 103,7982581168821 % ou 1,037982581168821. Tanto é que a prova real de 13.305.923,78*1,037982581168821 resulta em 13.811.317,11. Logo, para não implicar prejuízo aos reclamantes habilitados, a Secretaria se utilizará do valor devido multiplicado por 1,037982581168821 na hora de gravar o alvará, já que cessados os juros trabalhistas legais com o depósito de 07/04/2022, mas devidos os juros bancários desde a referida data. Assim, dando continuidade aos pagamentos, iniciem-se as transferências aos processos individuais após findo o prazo para impugnações desta Decisão: Id cee5ee5 - 147 Planilha 1001192-2020: Ao processo 147º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (82.788,52*1,037982581168821= 85.933,04 ;8.278,85*1,037982581168821= 8.593,30 ) aos autos n. 10011929220205020381, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id b4a12ef - 149º Planilha 1001322-2016: Ao processo 149º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (88.275,94*1,037982581168821= 91.628,88) aos autos n. 1001322-12.2016.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 48bfaef - 161º Planilha 1001368-2019: Ao processo 161º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (149.269,31*1,037982581168821= 154.938,94) aos autos n. 1001368-90.2019.5.02.0386, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 4d913e6 - 164º Planilha 1001488-2017: Ao processo 164º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (101.371,85*1,037982581168821= 105.222,21) aos autos n. 1001488-07.2017.5.02.0386, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 2b7e7b4 - 167º Planilha 1000176-2021: Ao processo 167º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (102.939,50*1,037982581168821= 106.849,40 ) aos autos n. 1000176-57.2021.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 4896ca3 - 170º Planilha 1000970-2018: Ao processo 170º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (100.227,86*1,037982581168821=104.034,77 ; 9.025,19*1,037982581168821= 9.367,99 ) aos autos n. 1000970-83.2018.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 7cb7ef5 - 171º Planilha 1000965-2017: Aos autos 171º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (96.623,52*1,037982581168821= 100.293,53) aos autos n. 1000965-95.2017.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 6adee5f - 173º Planilha 1000130-2021: Aos autos 173º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (102.131,64*1,037982581168821= 106.010,86 ; 10.486,29*1,037982581168821= 10.884,58 ) aos autos n. 1000130-68.2021.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Id 9e85f66 - 175º Planilha 1000104-2021: Aos autos 175º, transfiram-se os valores de natureza alimentar (107.501,52*1,037982581168821= 111.584,70 ; 10.750,15*1,037982581168821= 11.158,46 ) aos autos n. 1000104-70.2021.5.02.0385, não sendo necessária remessa do processo ao Juízo Auxiliar em Execução para a liberação. Após a transferência ao processo individual, finda estará atuação deste Juízo. Se os valores solicitados forem aquém ou além do informado pelas Varas, que seja oficiado este Juízo para complementação ou devolução ao processo piloto n. 1000094-31.2018.5.02.0385. Comunique-se que serão pagos os créditos típicos trabalhistas, sendo que os valores relativos a contribuições previdenciárias, fiscais e outras somente serão satisfeitos se houver crédito remanescente. Acerca do Id aaee583 e seus anexos: Fica o reclamante dos autos n. 10000477120185020057 ciente acerca do alvará de transferência ao processo individual (119º da listagem de Id. 78e9710). Fica o reclamante dos autos n. 10013666920185020382 (118º da listagem de Id. 78e9710) ciente acerca do alvará de transferência ao processo individual. Fica o reclamante do processo piloto, Sr. ELVIS FRANCISCO AFONSO, ciente acerca do alvará Id 1219a3e. Pendente o valor a título de FGTS de 3.591,36. Oficie-se a instituição financeira para o depósito na conta vinculada. Acerca do Id 2833ab6: Atribua-se publicidade à certidão de Id 2833ab6, na qual é corrigido erro material. Publique-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA - ELVIS FRANCISCO AFONSO

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