Resultados para "1000176-09.2024.5.02.0464" – Página 1 de 148

Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 330968408

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

Acórdão

Advogados:

MONICA FERNANDES SILVA

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TIAGO DE MELO CONTI

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VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000176-09.2024.5.02.0464 RECORRENTE: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000176-09.2024.5.02.0464 RECORRENTE: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (1) RECORRIDO: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:133754d, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. Roberta Amneris Sherman Beretta de Castro. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação (i) diferenças salariais relativas ao acúmulo de funções de 2020 a setembro de 2021; (ii) depósitos de FGTS sobre o todo o pacto laboral e verbas rescisórias, bem como a multa diária correlata; DE OFÍCIO, determinar quanto aos juros e correção monetária os seguintes parâmetros: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil; d) em relação aos danos morais, a partir do ajuizamento da ação, incidirá taxa SELIC (juros + correção monetária) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, incidirá o resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência de juros taxa 0% (juros). Mantida, no mais, a r.sentença, inclusive ao valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, com restrição de fundamento pela Exma. Sra. Desembargadora Simone Fritschy Louro." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 330968430

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES

Acórdão

Advogados:

MONICA FERNANDES SILVA

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TIAGO DE MELO CONTI

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VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000176-09.2024.5.02.0464 RECORRENTE: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1000176-09.2024.5.02.0464 RECORRENTE: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (1) RECORRIDO: JENNIFER MAIA NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:133754d, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. Roberta Amneris Sherman Beretta de Castro. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação (i) diferenças salariais relativas ao acúmulo de funções de 2020 a setembro de 2021; (ii) depósitos de FGTS sobre o todo o pacto laboral e verbas rescisórias, bem como a multa diária correlata; DE OFÍCIO, determinar quanto aos juros e correção monetária os seguintes parâmetros: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil; d) em relação aos danos morais, a partir do ajuizamento da ação, incidirá taxa SELIC (juros + correção monetária) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, incidirá o resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência de juros taxa 0% (juros). Mantida, no mais, a r.sentença, inclusive ao valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, com restrição de fundamento pela Exma. Sra. Desembargadora Simone Fritschy Louro." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Allison Rossati Quintela e outros x Ana Paula Fontes Gomes

ID: 259542621

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000758-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA FERNANDA AWADA CAMPANELLA SONITUS REPRESENTACAO EIRELI

Polo Passivo:

ANA PAULA FONTES GOMES

Distribuição

Advogados:

FERNANDA OSORIO FORTES

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ABEL WENZEL DE PAULA

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Processo 1000758-09.2024.5.02.0464 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 1 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Edilaine Santiago Silva Basilio x Comercio Maeda De Hortifruti Ltda e outros

ID: 256069323

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000661-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDILAINE SANTIAGO SILVA BASILIO

Polo Passivo:

COMERCIO MAEDA DE HORTIFRUTI LTDA EMPORIO RUDGE RAMOS LTDA EMPORIO VILLA FORTE LTDA

Notificação

Advogados:

VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000661-09.2024.5.02.0464 : EDILAINE SANTIAGO SILVA BASILIO : EMPOR…

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Marco Antonio Tibaes Bispo x Esperanca Industria E Comercio De Forjados Ltda e outros

ID: 255920780

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001243-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO TIBAES BISPO

Polo Passivo:

ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA HANS RUDOLF KITTLER PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001243-09.2024.5.02.0464 : MARCO ANTONIO TIBAES BISPO : PRESSTECNI…

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Aline De Lima e outros x Basf Sa

ID: 259875372

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001631-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DE LIMA MARCUS VINICIUS ACCARDO DE MORAES FONTES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

BASF SA

Notificação

Advogados:

ANDREA BRANCALEAO MARIGO

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MARCELO PIRES MARIGO

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001631-09.2024.5.02.0464 : ALINE DE LIMA : BASF SA Destinatário: …

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Aline De Lima e outros x Basf Sa

ID: 259875374

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001631-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DE LIMA MARCUS VINICIUS ACCARDO DE MORAES FONTES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

BASF SA

Notificação

Advogados:

ANDREA BRANCALEAO MARIGO

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MARCELO PIRES MARIGO

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001631-09.2024.5.02.0464 : ALINE DE LIMA : BASF SA Destinatário: …

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Antonio Pizani e outros x Municipio De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 261271072

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000467-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PIZANI ELEANDRES LIRA SANTANA FERNANDA AWADA CAMPANELLA FLAVIO DE MELO PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO PAULISTA OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HIGOR ZAKEVICIUS ALVES

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ILIONICE DE ALMEIDA LIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000467-09.2024.5.02.0464 : ELEANDRES LIRA SANTANA : PAULISTA OBRAS…

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Marco Antonio Tibaes Bispo x Esperanca Industria E Comercio De Forjados Ltda e outros

ID: 259765036

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001243-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO TIBAES BISPO

Polo Passivo:

ESPERANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORJADOS LTDA HANS RUDOLF KITTLER PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001243-09.2024.5.02.0464 : MARCO ANTONIO TIBAES BISPO : PRESSTECNI…

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Antonio Pizani e outros x Municipio De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 261271078

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000467-09.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PIZANI ELEANDRES LIRA SANTANA FERNANDA AWADA CAMPANELLA FLAVIO DE MELO PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO PAULISTA OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HIGOR ZAKEVICIUS ALVES

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ILIONICE DE ALMEIDA LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000467-09.2024.5.02.0464 : ELEANDRES LIRA SANTANA : PAULISTA OBRAS…

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