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Joana Maria Gomes Carvalho Dos Santos e outros x Injetplastec Industria E Comercio De Plasticos Eireli - Me e outros

ID: 261748844

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-29.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA GOMES CARVALHO DOS SANTOS LUIS CARLOS DINIZ

Polo Passivo:

INJETPLASTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME R&D EMPREGOS TEMPORARIOS EIRELI - EPP ROTINJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO

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CLAUDIA APARECIDA MORENO

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RENATA FERREIRA ALEGRIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001023-29.2024.5.02.0361 : JOANA MARIA GOMES CARVALHO DOS SANTOS : R&D EMPREGOS TEM…

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Hermes Aparecido Rodrigues De Sa x Dona Veridiana Pizzaria, Buffet E Delivery - Eireli e outros

ID: 257219693

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-20.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HERMES APARECIDO RODRIGUES DE SA

Polo Passivo:

DONA VERIDIANA PIZZARIA, BUFFET E DELIVERY - EIRELI MS BUFFET PIZZA DELIVERY LTDA - EPP VERIDIANA JARDINS - CAFE, PASTA & PIZZA LTDA - EPP VIA ROSSA PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO

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LILIAN APARECIDA QUIRINO

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BRUNO EUGENIO LEITE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001023-20.2024.5.02.0073 : HERMES APARECIDO RODRIGUES DE SA : DONA VERIDIANA …

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Processo nº 1001023-07.2025.4.01.3303

ID: 332365921

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001023-07.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE FREITAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO NUNES DE SOUZA

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ALESSANDRO TORRES LEITE

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BRUNO REIS SENA

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001023-07.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 0000259-14.2025.8.26.0262

ID: 335040995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000259-14.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA MORELATO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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Processo 0000259-14.2025.8.26.0262 (processo principal 1001023-17.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Valquiria Morelato de Almeida - Vistos. Nas execuções de ser…

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Processo nº 1001023-82.2025.8.26.0035

ID: 337747049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-82.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY AMARAL DE MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1001023-82.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidney Amaral de Mattos - Vistos. Emende-se a petição inicial em 15 (quinze) dias, a fim de que o(s) CEP(s) da(s) p…

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Pfizer Brasil Ltda x Karen Cynthia Da Silva Brilhante Linhares

ID: 314646851

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001023-77.2023.5.02.0712

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PFIZER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

KAREN CYNTHIA DA SILVA BRILHANTE LINHARES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001023-77.2023.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001023-77.2023.5.02.0712 AGRAVANTE: PFIZER BRASIL LTDA AGRAVADO: KAREN CYNTHIA DA SILVA BRILHANTE LINHARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19e3b7 proferido nos autos. AIRR-1001023-77.2023.5.02.0712 AGRAVANTE: PFIZER BRASIL LTDA AGRAVADO: KAREN CYNTHIA DA SILVA BRILHANTE LINHARES CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Em 10/04/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão do interesse da parte reclamada em conciliar. Mediante despacho publicado em 28/05/2025 (id-3ee2739), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-ce846e1, a parte reclamada apresenta proposta de acordo no valor líquido de R$20.000,00. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - PFIZER BRASIL LTDA

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Pfizer Brasil Ltda x Karen Cynthia Da Silva Brilhante Linhares

ID: 314646872

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001023-77.2023.5.02.0712

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PFIZER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

KAREN CYNTHIA DA SILVA BRILHANTE LINHARES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001023-77.2023.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001023-77.2023.5.02.0712 AGRAVANTE: PFIZER BRASIL LTDA AGRAVADO: KAREN CYNTHIA DA SILVA BRILHANTE LINHARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19e3b7 proferido nos autos. AIRR-1001023-77.2023.5.02.0712 AGRAVANTE: PFIZER BRASIL LTDA AGRAVADO: KAREN CYNTHIA DA SILVA BRILHANTE LINHARES CEJUSC/jbmo D E S P A C H O Em 10/04/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST em razão do interesse da parte reclamada em conciliar. Mediante despacho publicado em 28/05/2025 (id-3ee2739), as partes foram intimadas para dar início à negociação assíncrona. Por meio da petição de id-ce846e1, a parte reclamada apresenta proposta de acordo no valor líquido de R$20.000,00. Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 13/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e) Multa em caso de mora; f) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i) A extensão da quitação outorgada; j) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 2 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - KAREN CYNTHIA DA SILVA BRILHANTE LINHARES

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Fix Service Servicos De Manutencao E Terceirizacao Eireli e outros x Fix Service Servicos De Manutencao E Terceirizacao Eireli e outros

ID: 321580808

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001023-94.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI JOYCE CARVALHO DOS SANTOS LUCAS SANTOS GONCALVES M.S.G. OSASCO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI JOYCE CARVALHO DOS SANTOS LUCAS SANTOS GONCALVES M.S.G. OSASCO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ADELSON MENDES DE JESUS

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LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001023-94.2023.5.02.0383 RECORRENTE: MSG E OUTROS (4) RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001023-94.2023.5.02.0383 RECORRENTE: MSG E OUTROS (4) RECORRIDO: MSG E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f39ecc proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001023-94.2023.5.02.0383 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA (SP208251) Recorrente: Advogado(s): 2. OSASCO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA (SP208251) Recorrido: Advogado(s): JOYCE CARVALHO DOS SANTOS ADELSON MENDES DE JESUS (SP272235) Recorrido: Advogado(s): LUCAS SANTOS GONCALVES ADELSON MENDES DE JESUS (SP272235) Recorrido: Advogado(s): MAYARA SANTOS GONCALVES ADELSON MENDES DE JESUS (SP272235) RECURSO DE: FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id fc9828a,ab76821; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 3623cba). Regular a representação processual (Id 3248e1e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2be2be9 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE CARVALHO DOS SANTOS - M.S.G. - FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI - LUCAS SANTOS GONCALVES - OSASCO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME

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Fix Service Servicos De Manutencao E Terceirizacao Eireli e outros x Fix Service Servicos De Manutencao E Terceirizacao Eireli e outros

ID: 321580853

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001023-94.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI JOYCE CARVALHO DOS SANTOS LUCAS SANTOS GONCALVES M.S.G. OSASCO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI JOYCE CARVALHO DOS SANTOS LUCAS SANTOS GONCALVES M.S.G. OSASCO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ADELSON MENDES DE JESUS

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LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001023-94.2023.5.02.0383 RECORRENTE: MSG E OUTROS (4) RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA ROT 1001023-94.2023.5.02.0383 RECORRENTE: MSG E OUTROS (4) RECORRIDO: MSG E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f39ecc proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001023-94.2023.5.02.0383 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA (SP208251) Recorrente: Advogado(s): 2. OSASCO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA (SP208251) Recorrido: Advogado(s): JOYCE CARVALHO DOS SANTOS ADELSON MENDES DE JESUS (SP272235) Recorrido: Advogado(s): LUCAS SANTOS GONCALVES ADELSON MENDES DE JESUS (SP272235) Recorrido: Advogado(s): MAYARA SANTOS GONCALVES ADELSON MENDES DE JESUS (SP272235) RECURSO DE: FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id fc9828a,ab76821; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 3623cba). Regular a representação processual (Id 3248e1e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2be2be9 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - M.S.G. - JOYCE CARVALHO DOS SANTOS - FIX SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI - LUCAS SANTOS GONCALVES - OSASCO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - ME

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Thiago Roberto Vieira x Alessandra Marilena Onofre e outros

ID: 334273384

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara - Orlândia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001023-76.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO ROBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

ALESSANDRA MARILENA ONOFRE JOãO ARMANDO OLIVEIRA ONOFRE MURILO SANTIAGO SPADINI

Edital

Advogados:

FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO

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EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1001023-76.2024.8.26.0404 Classe/Assunto: Usucapião - Usucapião Ordinária Requerente: Thiago Roberto Vieira 1ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedi…

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