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Marlene Rodrigues Dos Santos e outros x Condominio Edificio Yraja Iii e outros

ID: 276412220

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-06.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS RICARDO GONCALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO YRAJA III DEFEINDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA DEFEINSER SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO

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MAURICIO MARTINS GALVAO

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THOMAS MARCAL KOPPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001166-06.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: MARLENE RODRIGUES DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001166-06.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: DEFEINDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6685897 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 21 de maio de 2025. GLAUCO ALEXANDRE RENALDIN Servidor DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC para que seja designada audiência de conciliação. Em tempo. O artigo 764 da CLT estabelece: Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. No mesmo sentido, prescreve o §3º do artigo 3º do CPC: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Com efeito, advirto as partes, quanto ao disposto no art. 334, §8º do CPC que, buscando prestigiar meios alternativos de solução de conflitos, tornou obrigatório o comparecimento das partes nas audiências de conciliação designadas, sob pena da ausência injustificada ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, com as sanções pecuniárias decorrentes: Art. 334. (...) § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. - grifos não originais. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO YRAJA III - DEFEINSER SERVICOS LTDA - ME - DEFEINDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

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Marlene Rodrigues Dos Santos e outros x Condominio Edificio Yraja Iii e outros

ID: 276412221

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-06.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS RICARDO GONCALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO YRAJA III DEFEINDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA DEFEINSER SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO

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MAURICIO MARTINS GALVAO

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THOMAS MARCAL KOPPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001166-06.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: MARLENE RODRIGUES DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001166-06.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: DEFEINDER SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6685897 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 21 de maio de 2025. GLAUCO ALEXANDRE RENALDIN Servidor DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC para que seja designada audiência de conciliação. Em tempo. O artigo 764 da CLT estabelece: Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. No mesmo sentido, prescreve o §3º do artigo 3º do CPC: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Com efeito, advirto as partes, quanto ao disposto no art. 334, §8º do CPC que, buscando prestigiar meios alternativos de solução de conflitos, tornou obrigatório o comparecimento das partes nas audiências de conciliação designadas, sob pena da ausência injustificada ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, com as sanções pecuniárias decorrentes: Art. 334. (...) § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. - grifos não originais. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

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Alana Freitas Alves x Atento Brasil S/A e outros

ID: 320301822

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001166-25.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALANA FREITAS ALVES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001166-25.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: ALANA FREITAS ALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001166-25.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: ALANA FREITAS ALVES RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb19748 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 08 de julho de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una (rito sumaríssimo) para 29/07/2025 11:20 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALANA FREITAS ALVES

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Maria Lidiane Das Chagas x Serv Social Da Ind Do Papel Papelao E Cort Do Est De Sp

ID: 321236687

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001166-71.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LIDIANE DAS CHAGAS

Polo Passivo:

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

Notificação

Advogados:

MILKA REGINA PEREIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001166-71.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA LIDIANE DAS CHAGAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001166-71.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA LIDIANE DAS CHAGAS RECLAMADO: SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec1479 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista que o(a) reclamado(a) possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 08 de julho de 2025. GIOVANNA OSORIO DE LIMA Estagiária DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 4 - Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LIDIANE DAS CHAGAS

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Natalia Da Silva Figueira x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 327229553

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-22.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DA SILVA FIGUEIRA

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-22.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: NATALIA DA SILVA FIGUEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-22.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: NATALIA DA SILVA FIGUEIRA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: NATALIA DA SILVA FIGUEIRA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 04/11/2025 11:05 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA DA SILVA FIGUEIRA

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Thaina De Jesus Zacharias De Queiroz x Paula Moreira Castagnino Reis

ID: 327366261

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001166-86.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THAINA DE JESUS ZACHARIAS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

PAULA MOREIRA CASTAGNINO REIS

Notificação

Advogados:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001166-86.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS ZACHARIAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001166-86.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS ZACHARIAS DE QUEIROZ RECLAMADO: PAULA MOREIRA CASTAGNINO REIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6419f87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. JULIANA DOS ANJOS SOLANO DESPACHO Vistos, etc. Considerando a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT, bem como os termos do ATO GP N. 59/2023, designo AUDIÊNCIA UNA para 26/08/2025 09:40 horas, a ser realizada de forma presencial, nas dependências da 15ª Vara do Trabalho da Zona Sul, situada à Avenida Guido Caloi nº 1.000 – CEP: 05802-140, Bloco 2, 3º Andar. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A fim de se evitar aglomerações desnecessárias, recomenda-se às partes, testemunhas e patronos que compareçam ao lobby de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, seguindo à risca as recomendações deste TRT, bem como das autoridades sanitárias no que diz respeito à proteção individual. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAINA DE JESUS ZACHARIAS DE QUEIROZ

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Cielo S.A. e outros x Reak Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda e outros

ID: 259997201

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-28.2019.5.02.0382

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A. RAIMUNDO BORGE LEAL REDECARD S/A

Polo Passivo:

REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO THEODORO NASCIMENTO

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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ROBERTO KAYO KISSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001166-28.2019.5.02.0382 : RAIMUNDO BORGE LEAL : REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001166-28.2019.5.02.0382 : RAIMUNDO BORGE LEAL : REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b0b16 proferido nos autos. Ficam os reclamados intimados quanto aos cálculos apresentados pela parte contrária, com manifestação no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de discordância, deverá(ão) apresentar impugnação específica e fundamentada sob pena de preclusão, ressalvando-se que a depender da complexidade da divergência poderá ser designada perícia contábil. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

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Marcela De Figueiredo Nascimento x Apoio-Associacao De Auxilio Mutuo Da Regiao Leste e outros

ID: 329862374

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-59.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA DE FIGUEIREDO NASCIMENTO

Polo Passivo:

APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-59.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCELA DE FIGUEIREDO NASCIMENTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-59.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCELA DE FIGUEIREDO NASCIMENTO RECLAMADO: APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f06f4e proferido nos autos. Vistos, Recebo a inicial e designo audiência UNA para o dia 07/10/2025 às 10:30. A audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA DE FIGUEIREDO NASCIMENTO

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Neemias Sava Kalunga x Mano'S Comercio De Doces Ltda

ID: 330113810

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001166-71.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NEEMIAS SAVA KALUNGA

Polo Passivo:

MANO'S COMERCIO DE DOCES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001166-71.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: NEEMIAS SAVA KALUNGA RECLAMADO: MAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001166-71.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: NEEMIAS SAVA KALUNGA RECLAMADO: MANO'S COMERCIO DE DOCES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f27ae6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 18 de julho de 2025. MIRIAN PAULA OLIVEIRA TRINDADE DA COSTA DESPACHO Vistos. Diante da matéria discutida nesta reclamação, designo audiência presencial INICIAL para o dia 18/08/2025 11:50 horas, data até a qual as partes apresentarão eventuais quesitos e/ou indicarão assistentes técnicos (art. 3º da Lei 5584/70). As partes também indicarão endereço de e-mail para eventual contato por parte do perito, se necessário. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEEMIAS SAVA KALUNGA

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Universidade Federal De Sao Paulo x Miriam Elena Cabral Baceto

ID: 328717266

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001166-25.2022.5.02.0058

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

MIRIAM ELENA CABRAL BACETO

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

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LEONARDO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ AP 1001166-25.2022.5.02.0058 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ AP 1001166-25.2022.5.02.0058 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO AGRAVADO: MIRIAM ELENA CABRAL BACETO PROCESSO nº 1001166-25.2022.5.02.0058 (AP) AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO AGRAVADO: MIRIAM ELENA CABRAL BACETO RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO (1004), provenientes da MM. 58ª Vara do Trabalho de São Paulo. Contra a r. sentença de liquidação de Id. cf4b9d3 (fls. 444), que homologou os cálculos periciais, agrava de petição a executada sob a Id. 3065375 (fls. 450/), insistindo no reconhecimento da inexigibilidade do título executivo judicial. Não foi ofertada a contraminuta. É o relatório. V O T O Não conheço, por inadequada a medida. A decisão contra a qual se insurge a agravante é a sentença homologatória de cálculos. Certo que, termos do artigo 897, "a", da CLT o agravo de petição é cabível das decisões proferidas na execução. Todavia, o agravo de petição somente pode ser processado caso haja decisão definitiva em embargos à execução, ou seja, após a existência nos autos de decisão definitiva acerca de medida de defesa prevista no ordenamento jurídico no art. 884 da CLT, apta para a discussão pelo devedor das matérias afetas à execução. No entanto, sem o oferecimento dos embargos do devedor a executada optou por ingressar diretamente com o presente recurso de agravo de petição. À luz dos ensinamentos de Schiavi, temos que "De outro lado, também na execução há decisões que somente são impugnadas pelo remédio processual especifico previsto em lei, como o caso da sentença de liquidação, que somente pode ser impugnada quando dos embargos à penhora (§ 3ª do art. 884 da CLT), e, também após a garantia do juízo, a parte somente pode invocar as matérias previstas no § 1ª do art. 884 da CLT nos Embargos à execução. Desse modo, até a fase processual em que será possível a oposição de embargos à execução, não será possível o manejo do agravo de petição" (in SchiaviMauro. Manual dos recursos no processo do Trabalho / São Paulo, SP: editora JusPodivm, 6ª edição, pág. 351, 2023). A decisão agravada, por não ser terminativa do feito e não por termo ao processo na instância ordinária, não admite recurso de imediato no processo do trabalho (artigo 893, § 1º, da CLT) vez que as alegações do agravante não se inserem nas exceções estabelecidas na Súmula 214 do TST. Inobstante haver previsão no artigo 897, alínea "a", da possibilidade de interposição de agravo de petição em face das decisões judiciais proferidas em sede de execução, não é toda ou qualquer decisão que é passível de impugnação por meio de agravo de petição, mas somente as decisões que encerram a execução ou encerram fases processuais, como a sentença que julga os embargos à execução. Nesse sentido já decidiu esta 4ª Turma: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Petição interposto contra decisão que considerou correto o cálculo apresentado pela reclamante na fase de liquidação, incluindo a multa por inadimplemento do acordo homologado judicialmente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível Agravo de Petição contra decisão interlocutória proferida no curso da fase de liquidação de sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 893, § 1.º, da CLT, o Agravo de Petição não é a via processual adequada para impugnar decisão interlocutória na fase de liquidação. 4. O inconformismo da parte agravante somente pode ser manifestado, a priori, por meio de embargos à execução. IV. DISPOSITIVO E TESE5. Agravo de Petição não conhecido. Tese de julgamento: "O Agravo de Petição não é cabível contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença, cabendo para impugnar a homologação dos cálculos os embargos à execução." Dispositivo relevante citado: CLT, art. 893, § 1.º. (TRT da 2ª Região; Processo: 0226700-44.2001.5.02.0315; Data de assinatura: 23-04-2025; Órgão Julgador: 4ª Turma - Cadeira 1 - 4ª Turma; Relator(a): MARCIO MENDES GRANCONATO) Caberia à parte, ora agravante, apresentar embargos à execução para se insurgir em relação às matérias suscitadas, renovando posteriormente em agravo de petição, se fosse o caso. Diante do exposto, pelas razões acima referidas, não conheço do Agravo de Petição interposto pela executada. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição interposto, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): Valéria Nicolau Sanchez. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM ELENA CABRAL BACETO

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