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"1001304-04.2023.8.26.0457" - Resultados da Busca – Página 111 de 149

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ID: 331949945

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001304-91.2023.5.02.0046

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A JOSE PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A JOSE PEDRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO INACIO BATISTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001304-91.2023.5.02.0046 RECORRENTE: JOSE PEDRO DA SILVA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001304-91.2023.5.02.0046 RECORRENTE: JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) Certidão de Inclusão em Pauta Sessão Presencial de 29/07/2025 Certifico que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 - SESSÃO PRESENCIAL Por resolução unânime dos desembargadores que compõem a 5ª Turma deste Regional, a partir de 13/06/2023, as sustentações serão feitas presencialmente nas dependências do Tribunal, devendo os advogados inscritos comparecerem no dia e horário previstos. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 354/2020, sejam requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão, e aprovadas pelo presidente da turma. Serão consideradas indeferidas as requisições não analisadas, cabendo ao advogado interessado apresentar-se pessoalmente para a sustentação oral, conforme art. 5º, § 3º, da referida resolução Início da sessão: 13h30min Local: Rua da Consolação, 1272, 3º andar O edital de pauta, contendo a ordem dos processos, será encaminhado ao(s) e-mail(s) informado(s) no ato da inscrição para sustentação oral na pauta virtual. Para novas inscrições, substituições ou qualquer outra demanda correlata, a Secretaria da 5ª Turma permanece à disposição por meio dos seguintes canais: E-mail: turma5@trt2.jus.br Telefone: (11) 3150-2035 Nos termos do Ato nº 16/GP, de 11 de abril de 2022, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube. O acesso pode ser feito por meio do canal oficial da 5ª Turma: https://youtube.com/@5turma-trt2 Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEDRO DA SILVA

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ID: 331949949

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001304-91.2023.5.02.0046

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A JOSE PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A JOSE PEDRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO INACIO BATISTA NETO

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FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001304-91.2023.5.02.0046 RECORRENTE: JOSE PEDRO DA SILVA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001304-91.2023.5.02.0046 RECORRENTE: JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) Certidão de Inclusão em Pauta Sessão Presencial de 29/07/2025 Certifico que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 - SESSÃO PRESENCIAL Por resolução unânime dos desembargadores que compõem a 5ª Turma deste Regional, a partir de 13/06/2023, as sustentações serão feitas presencialmente nas dependências do Tribunal, devendo os advogados inscritos comparecerem no dia e horário previstos. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 354/2020, sejam requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão, e aprovadas pelo presidente da turma. Serão consideradas indeferidas as requisições não analisadas, cabendo ao advogado interessado apresentar-se pessoalmente para a sustentação oral, conforme art. 5º, § 3º, da referida resolução Início da sessão: 13h30min Local: Rua da Consolação, 1272, 3º andar O edital de pauta, contendo a ordem dos processos, será encaminhado ao(s) e-mail(s) informado(s) no ato da inscrição para sustentação oral na pauta virtual. Para novas inscrições, substituições ou qualquer outra demanda correlata, a Secretaria da 5ª Turma permanece à disposição por meio dos seguintes canais: E-mail: turma5@trt2.jus.br Telefone: (11) 3150-2035 Nos termos do Ato nº 16/GP, de 11 de abril de 2022, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube. O acesso pode ser feito por meio do canal oficial da 5ª Turma: https://youtube.com/@5turma-trt2 Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A

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ID: 331949953

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001304-91.2023.5.02.0046

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

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ID: 331949955

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001304-91.2023.5.02.0046

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A JOSE PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A JOSE PEDRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOAO INACIO BATISTA NETO

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FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001304-91.2023.5.02.0046 RECORRENTE: JOSE PEDRO DA SILVA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001304-91.2023.5.02.0046 RECORRENTE: JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) Certidão de Inclusão em Pauta Sessão Presencial de 29/07/2025 Certifico que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 - SESSÃO PRESENCIAL Por resolução unânime dos desembargadores que compõem a 5ª Turma deste Regional, a partir de 13/06/2023, as sustentações serão feitas presencialmente nas dependências do Tribunal, devendo os advogados inscritos comparecerem no dia e horário previstos. Sustentações por videoconferência poderão acontecer EXCEPCIONALMENTE, desde que, considerando o disposto na Resolução CNJ nº 354/2020, sejam requeridas, nos autos, até 24 horas antes do início da sessão, e aprovadas pelo presidente da turma. Serão consideradas indeferidas as requisições não analisadas, cabendo ao advogado interessado apresentar-se pessoalmente para a sustentação oral, conforme art. 5º, § 3º, da referida resolução Início da sessão: 13h30min Local: Rua da Consolação, 1272, 3º andar O edital de pauta, contendo a ordem dos processos, será encaminhado ao(s) e-mail(s) informado(s) no ato da inscrição para sustentação oral na pauta virtual. Para novas inscrições, substituições ou qualquer outra demanda correlata, a Secretaria da 5ª Turma permanece à disposição por meio dos seguintes canais: E-mail: turma5@trt2.jus.br Telefone: (11) 3150-2035 Nos termos do Ato nº 16/GP, de 11 de abril de 2022, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube. O acesso pode ser feito por meio do canal oficial da 5ª Turma: https://youtube.com/@5turma-trt2 Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEDRO DA SILVA

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Processo nº 1001304-41.2022.8.11.0009

ID: 336042424

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001304-41.2022.8.11.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PHILIPE PESSOA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001304-41.2022.8.11.0009. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, IURI VINICIUS PEREIRA DA SILVA REPRE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001304-41.2022.8.11.0009. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, IURI VINICIUS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando que a Clínica apresentou o pertinente relatório circunstanciado do paciente (id. 200455079 e 200455080), DETERMINA-SE à Clínica que forneça o necessário para a continuidade do tratamento de saúde da parte, pelo período de 30 (trinta) dias, haja vista a comprovada necessidade que atende ao interesse superior da parte interessada, e em face da persistência dos fundamentos fático-jurídicos quanto à continuidade do tratamento de saúde, devendo encaminhar relatório médico a esta unidade jurisdicional após o término do prazo. Ainda, DETERMINA-SE a intimação da Secretaria Municipal para que promova o planejamento de possível alta do paciente IURI VINICIUS PEREIRA DA SILVA, com sua reabilitação psicossocial assistida, encaminhando informações ao Juízo em 15 (quinze) dias. Por fim, a Clínica Quintino juntou aos autos a Nota Fiscal nº 1.816 (id. 200455078), referente aos serviços prestados no mês de maio, junho e julho de 2025, requerendo o bloqueio no valor de R$ 90.160,00. Contudo, houve a alegação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso de impossibilidade de expedição de alvará em razão do mês de julho ainda não ter sido finalizado. Assim, por cautela, DETERMINA-SE expedição de ofício ao prestador de serviço (interessado), para que apresente os custos individualizados referentes aos meses de maio, junho e julho, no prazo de 10 (dez) dias. Assim, à SECRETARIA para: 1. CUMPRIR as diligências acima deliberadas; 2. INTIMAR a Clínica e o Estado de Mato Grosso para ciência acerca da presente decisão; 3. Após, CONCLUSOS. Intimar. Cumprir, expedindo o necessário. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito em Substituição Legal

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Andressa Silveira Santos Moreira x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 336879195

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001304-29.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SILVEIRA SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

REBECCA GONCALVES FRESNEDA

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NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001304-29.2025.5.02.0432 REQUERENTE: ANDRESSA SILVEIRA SANTOS MOREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001304-29.2025.5.02.0432 REQUERENTE: ANDRESSA SILVEIRA SANTOS MOREIRA REQUERIDO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c853f21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. ANA BEATRIZ MARTIN HIRAMA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Preliminarmente, intime-se o reclamante para devida formação da presente Carta de Sentença, anexando as peças do processo principal. Intime-se ainda, para apresentar os cálculos que entender devidos, em 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO”, anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA&t=10s. Devidamente formada, e com os cálculos apresentados, intime-se a reclamante para contestar os cálculos em 08 dias, e nos moldes do § 2º do artigo 879 da CLT. SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA SILVEIRA SANTOS MOREIRA

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Processo nº 1008687-61.2025.8.26.0037

ID: 303352355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008687-61.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO BENEDICTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CAMILE VIEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ISAAC VIEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008687-61.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Benedicto - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiç… Processo 1008687-61.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Benedicto - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ajuizada por Marcelo Benedicto em face de Adriana de Souza Fernandes Chiodi, Dasp Construções Ltda, Jaqueline Cristina Lobo Gentil e Paulo Alberto Gentil alegando, em síntese, que, em 04/06/2021, celebrou contrato de dação em pagamento com a empresa DASP, visando sua participação em um empreendimento imobiliário em Campo Limpo Paulista/SP. A empresa requerida se comprometeu a construir o empreendimento por meio de uma SPE e repassar ao autor e seu irmão 3% dos lotes, assim como garantiram o cumprimento com um imóvel avaliado em R$ 300.000,00 e o pagamento de R$ 280.000,00 em 14 parcelas mensais. O autor aportou R$ 500.000,00 no projeto, valor que hoje totaliza R$ 933.969,39 com correções. A garantia total, atualizada, soma R$ 1.041.880,49. Contudo, a DASP não constituiu a SPE, não apresentou projeto, não iniciou as obras, nem entregou o imóvel ou efetuou os pagamentos, caracterizando inadimplemento absoluto e total descumprimento contratual.Pede a condenação da empresa, de forma solidária com os garantidores, ao pagamento de R$ 1.014.880,49, a avalição e decretação de indisponibilidade do imóvel dado em garantia (MTR nº 69.249 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara/SP), o arresto cautelar nos autos da ação n. 1001304-28.2022.8.26.0040 e a penhora no rosto dos referidos autos, assim como o pagamento de custas e honorários. É o relatório. Decido. No que tange à tutela de urgência consistente na indisponibilidade do imóvel matrícula nº 69.249, do 1º CRI local, tal comporta colhimento. Em que pese a matéria ser controversa, demandado a devida triangulação processual, fato é que referido imóvel fora oferecido em garantia do negócio jurídico celebrado entre a empresa corré e o autor em caso de descumprimento do item 5.1 da avença. Conforme cláusulas 5.2 e 5.2.1 (fls. 44/45), a qual previa a obrigação da corré em constituir sociedade de propósito específico (SPE), o que, pelo que se depreende dos autos, não ocorreu. Logo, a probabilidade do direito do autor revela-se presente nos autos. Há também risco de desfazimento da garantia. Outrossim, não se identifica risco de irreversibilidade, eis que se trata de medida meramente acautelatória. Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência somente para determinar a indisponibilidade do imóvel matrícula nº 69.249, do 1º CRI local. Proceda a z. Serventia ao necessário. Quanto ao arresto cautelar, o pleito há de ser, por ora, indeferido. Isso porque, além de inexistir há título executivo formado, vez que o pleito exordial depende de extensa dilação probatória, com a devida oportunização do contraditório, não há quaisquer elementos nos autos que atestem, de forma inequívoca, eventual dilapidação do patrimônio pela parte ré, de modo a inviabilizar futuro cumprimento de sentença que, diga-se, por ora é incerto. Por fim, a mera alegação acerca da possibilidade de levantamentos de valores depositados nos autos de nº 1001304-28.2022.8.26.0040, em trâmite perante a E. 1ª Vara de Américo Brasiliense/SP, é singela superficial, não tendo a parte autora logrado êxito em demonstrar risco de insolvência ou afins. Desta feita, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar. Diante das especificidades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a empresa correquerida via portal e os demais corréus, via postal, parte ré, via postal, para contestação no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos. Após, aguarde-se a devolução do AR por trinta dias. Desde já, defiro a realização de todas as pesquisas eletrônicas, bem com a expedição de alvarás para localização da parte passiva, mediante o pagamento das custas, se o caso. Defiro, desde já, a apresentação de áudio e vídeo por meio de link (salvamento em nuvem). Apresentado, providencie a Serventia o download do arquivo e a juntada aos autos, lançando-se anotação a respeito. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado. Intime-se. - ADV: DANIEL ISAAC VIEIRA ROCHA (OAB 486731/SP), PAULA CAMILE VIEIRA ROCHA (OAB 414617/SP)

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Processo nº 1001304-36.2025.8.26.0456

ID: 302397730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001304-36.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE COIMBRA PEREIRA FILHO 25468086808

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE MELO RIBEIRO MOURA

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Processo 1001304-36.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Coimbra Pereira Filho 25468086808 - Vistos. Nos termos do art. 334, do NCPC, determ… Processo 1001304-36.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Coimbra Pereira Filho 25468086808 - Vistos. Nos termos do art. 334, do NCPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado publicação no DJE (art. 334, § 3º). CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como INTIME-SE para comparecer à audiência e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). ADVIRTO, com fulcro no artigo 334, § 8º, do NCPC, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: PEDRO DE MELO RIBEIRO MOURA (OAB 481277/SP)

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Processo nº 1001304-85.2025.8.26.0666

ID: 301529889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001304-85.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1001304-85.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a g… Processo 1001304-85.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. 1. Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, § 7º das NSCGJ. 2. No que diz respeito ao pedido de tramitação processual sob segredo de justiça, INDEFIRO. Conforme se verifica, o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, I a IV, do CPC. Além disso, a requerente não apresentou qualquer prova ou justificava plausível para aplicação da exceção ao princípio constitucional da publicidade, sendo indevida a determinação de sigilo fundado em mero interesse privado da parte. 3. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69. Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) descrito(s) na petição inicial, cuja cópia segue anexa e, em seguida, CITE o(a) réu(ré) acima qualificado para os atos e termos da ação proposta, advertindo-o de que, uma vez apreendido o(s) bem(ns), terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida (valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena em nome do credor, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Autorizo, desde logo, o concurso policial e arrombamento, caso tais medidas se revelem necessárias. Servirá a presente, por cópia digitada como MANDADO e OFÍCIO. Expedido o mandado, caberá à parte autora entrar em contato com o oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail arturnogueira1e2@tjsp.jus.br) para promover os meios necessários para cumprimento da medida liminar. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Processo nº 1001304-56.2025.8.26.0514

ID: 304070609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001304-56.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

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Processo 1001304-56.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. Não se enquadrando o objeto da p… Processo 1001304-56.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça. Retire-se a tarja. A mora da parte requerida restou comprovada nos autos por meio da documentação colacionada, na qual se verifica o valor do débito, circunstância esta que autoriza o vencimento das parcelas vincendas, bem como a apreensão do bem. Ante o exposto, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o bem com o autor, ou com quem por ele indicado. A parte requerida deverá ser citada do inteiro teor da ação, para, querendo, no prazo de quinze dias a contar da data da execução da liminar, apresentar sua resposta, sob pena de que se presumam como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, no prazo de cinco dias após a execução da liminar de busca e apreensão, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro, desde logo, a critério do Sr. Oficial de Justiça, ordem de arrombamento e reforço policial, se for o caso, valendo a presente decisão como ofício. Desde que comprovado o recolhimento das despesas processuais pertinentes, fica deferida, desde já, a expedição de novo mandado de busca e apreensão a ser cumprido em endereço informado pela parte autora, que deverá diligenciar junto ao Oficial de Justiça para cumprimento da medida, fornecendo-lhe os meios necessários. Intime-se. Itupeva, datado e assinado digitalmente. Advogados(s): Carla Passos Melhado (OAB 187329/SP) - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)

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