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Processo nº 1001359-16.2025.8.26.0996

ID: 321129569

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001359-16.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001359-16.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Reginaldo Rodrigues Moreira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção pa… Processo 1001359-16.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Reginaldo Rodrigues Moreira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Presidente Bernardes SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Reginaldo Rodrigues Moreira, MTR: 1247476, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP)

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Paulo Sérgio Guarnieri x Ricardo Luiz Branquinho

ID: 325180706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-87.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO GUARNIERI

Polo Passivo:

RICARDO LUIZ BRANQUINHO

Intimação

Advogados:

RENATA OLIVEIRA DA SILVA COMODARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON NERY COMODARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURIPEDES ANDRÉ DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA REZENDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001359-87.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Sérgio Guarnieri - Ricardo Luiz Branquinho - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades… Processo 1001359-87.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Sérgio Guarnieri - Ricardo Luiz Branquinho - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar. Ponto controvertido: conduta do requerido que tenha sido capaz de ensejar danos morais. Defiro a prova oral com rol de testemunhas apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 357, § 4°, do CPC. As partes serão ouvidas em depoimento pessoal. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de modo presencial, necessária a designação de audiência por videoconferência. Inclua-se na pauta a audiência de instrução, debates e julgamento (AIDJ). Para tanto, os Patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail), das partes e das testemunhas para recebimento do "link de acesso à reunião", no prazo de 5 dias, bem como número de telefones celulares de cada integrante, para eventual resolução de problemas de conexão durante a reunião. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência, baixando com antecedência o aplicativo "Microsoft Teams" em seu aparelho para facilitar o acesso. Intime-se a parte autora para acesso à audiência, bem como eventuais testemunhas arroladas. Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de realização da audiência. O Oficial de Justiça deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) da parte e da testemunha para encaminhamento do link de acesso. Com os endereços eletrônicos no processo, a serventia deverá com 5 dias de antecedência à designação, encaminhar os convites. Int. Pedregulho, 14 de julho de 2025. - ADV: EURIPEDES ANDRÉ DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39897/SP), RENATA OLIVEIRA DA SILVA COMODARO (OAB 395104/SP), BIANCA REZENDE DA SILVA (OAB 482980/SP), EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/SP)

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A. J. O. e outros x F. B. T. O.

ID: 324130008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-68.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. O. M. L. O. T.

Polo Passivo:

F. B. T. O.

Intimação

Advogados:

ANDRÉA DIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE GISELE FIGUERÊDO PALUDETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001359-68.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Família - M.L.O.T. - - A.J.O. - F.B.T.O. - Vistos. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus regulares efeitos de direito, o aco…

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Cicero Paulino Filho x America Realty Incorporadora E Construtora Ltda e outros

ID: 334031901

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-68.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CICERO PAULINO FILHO

Polo Passivo:

AMERICA REALTY INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA A.V.R. CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001359-68.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: CICERO PAULINO FILHO RECLAMADO: A.…

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Processo nº 1001359-50.2022.4.01.3809

ID: 333166153

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001359-50.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI MARANGONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELI DE FATIMA SILVA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001359-50.2022.4.01.3809/MG AUTOR : MARIA SUELI MARANGONI ADVOGADO(A) : SUELI DE FATIMA SILVA GOMES (OAB MG083775) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTER…

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Maria Aparecida Ribeiro De Goes x Banco Do Brasil Sa

ID: 335167900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001359-47.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE GOES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001359-47.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ribeiro de Goes - Banco do Brasil SA - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito … Processo 1001359-47.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Ribeiro de Goes - Banco do Brasil SA - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP), ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR (OAB 313413/SP)

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Silvio Luis Folla x B & C Administracao E Participacoes Ltda. e outros

ID: 338130891

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-02.2016.5.02.0074

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO LUIS FOLLA

Polo Passivo:

B & C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. GRAZIA SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP GVUSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA JUSSARA ALONSO CANCELLARA - EPP PAGTO GERENCIADORA DE RECURSOS LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRJN ENGENHARIA LTDA. PROJECTUS CONSULTORIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ROSADO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO FEREZIN CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA DIAS MESQUITA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DILMA MARIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-02.2016.5.02.0074 RECLAMANTE: SILVIO LUIS FOLLA RECLAMADO: PROJEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-02.2016.5.02.0074 RECLAMANTE: SILVIO LUIS FOLLA RECLAMADO: PROJECTUS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b3449 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Ante os termos da decisão proferida no Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Id 9150bba), ao qual foi dado provimento para afastar a caracterização do grupo econômico e a responsabilidade solidária das mesmas pelas verbas trabalhistas da presente condenação (Id 06e0bfd), excluam-se da presente ação, as 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Reclamadas (B & C ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, GVUSP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,GRAZIA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA -EPP e JUSSARA ALONSO CANCELLARA –EPP. Mantida também a improcedência em relação à 8ª reclamada, exclua-se PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS do polo passivo da ação. #id:b13141f: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em relação aos créditos (depósitos recursais) das reclamadas B & C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e GVUSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Cumpra-se ainda, o determinado no despacho de Id 5db630d, com a transferência do depósito recursal da 1ª reclamada, em favor do processo de falência. Já expedida a certidão para habilitação do crédito do reclamante perante o Juízo falimentar, tornem os autos conclusos liberação dos valores disponíveis nos autos. Tudo cumprido, sobreste-se o feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GVUSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - PRJN ENGENHARIA LTDA. - B & C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - PROJECTUS CONSULTORIA LTDA - PAGTO GERENCIADORA DE RECURSOS LTDA

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Adenilson Antonio Dos Reis x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 337573633

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-24.2017.5.02.0314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON ANTONIO DOS REIS

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS GASPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZEN PEPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001359-24.2017.5.02.0314 RECLAMANTE: ADENILSON ANTONIO DOS REIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001359-24.2017.5.02.0314 RECLAMANTE: ADENILSON ANTONIO DOS REIS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe0d4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO Vistos, etc. ID.a8a03d4: Indefiro a constrição de bens dos executados, uma vez que a 1ª reclamada está em recuperação judicial e a empresa ILP PARTICIPAÇÕES S.A. (2ª reclamada) se trata de massa falida. Considerando-se que já foi expedida certidão de habilitação de crédito, fica suspensa a presente execução, a qual deverá permanecer sobrestada, até o recebimento pelo autor de seu crédito junto ao Juízo da Falência/Recuperação Judicial, devendo o exequente informar nos autos quando do recebimento do seu crédito ou do encerramento do processo perante aquele Juízo. Ademais, importante salientar que a executada trata-se de massa falida, sendo que o artigo 114, e § único do artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabelece que as execuções suspensas em razão da falência/recuperação judicial devem ser mantidas nos arquivos das Varas, até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada, quando então, caso não tenham sido quitadas, retomem o curso normal da execução. Remetam-se os presentes autos para a tarefa sobrestamento por falência/recuperação judicial. Por fim, esclareço que, no presente caso, não há que se falar na aplicação de prescrição intercorrente na forma do Artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes via DJEN. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ILP PARTICIPACOES S.A. - METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Adenilson Antonio Dos Reis x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 337573636

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001359-24.2017.5.02.0314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON ANTONIO DOS REIS

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

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FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS GASPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZEN PEPPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001359-24.2017.5.02.0314 RECLAMANTE: ADENILSON ANTONIO DOS REIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001359-24.2017.5.02.0314 RECLAMANTE: ADENILSON ANTONIO DOS REIS RECLAMADO: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe0d4e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO Vistos, etc. ID.a8a03d4: Indefiro a constrição de bens dos executados, uma vez que a 1ª reclamada está em recuperação judicial e a empresa ILP PARTICIPAÇÕES S.A. (2ª reclamada) se trata de massa falida. Considerando-se que já foi expedida certidão de habilitação de crédito, fica suspensa a presente execução, a qual deverá permanecer sobrestada, até o recebimento pelo autor de seu crédito junto ao Juízo da Falência/Recuperação Judicial, devendo o exequente informar nos autos quando do recebimento do seu crédito ou do encerramento do processo perante aquele Juízo. Ademais, importante salientar que a executada trata-se de massa falida, sendo que o artigo 114, e § único do artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabelece que as execuções suspensas em razão da falência/recuperação judicial devem ser mantidas nos arquivos das Varas, até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada, quando então, caso não tenham sido quitadas, retomem o curso normal da execução. Remetam-se os presentes autos para a tarefa sobrestamento por falência/recuperação judicial. Por fim, esclareço que, no presente caso, não há que se falar na aplicação de prescrição intercorrente na forma do Artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes via DJEN. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADENILSON ANTONIO DOS REIS

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Alexandre Nascimento Paes Leme x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 262939633

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001165-27.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NASCIMENTO PAES LEME

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LOG20 LOGISTICA S/A

Notificação

Advogados:

SIVALDO VIEIRA DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001165-27.2025.5.02.0384 : ALEXANDRE NASCIMENTO PAES LEME : LOG20 LOGISTICA S/A E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001165-27.2025.5.02.0384 : ALEXANDRE NASCIMENTO PAES LEME : LOG20 LOGISTICA S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ALEXANDRE NASCIMENTO PAES LEME NOTIFICAÇÃO PJe para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 24/07/2025 09:00 horas, perante a 4ª Vara do Trabalho e Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023 deste Regional, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Vara ocorrerão de forma presencial. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, comprovada a sua notificação, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769, da CLT. As testemunhas arroladas que não se fizerem presentes, serão oportunamente intimadas, nos termos do parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). O rol de testemunhas deverá ser juntado até 2 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. Poderá a parte fazer uso do formulário abaixo para fins de convite. As testemunhas já arroladas ou que eventualmente saíram cientes na audiência anterior, deverão ser intimadas pela parte interessada da nova data em caso de redesignação, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região, podendo a parte fazer uso do formulário abaixo. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Assevero que o procedimento é facultado exclusivamente às testemunhas, não se estendendo às partes e advogados, bem como não será deferida participação telepresencial de forma diversa da prevista no referido Ato. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:________ Endereço:________ Cidade: OSASCO/SP CEP:__ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia 24/07/2025 09:00 para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT) OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE NASCIMENTO PAES LEME

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