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Processo nº 0000619-38.2025.8.26.0491

ID: 294788075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000619-38.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIEZS SILVA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA POSSEBON TESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000619-38.2025.8.26.0491 (processo principal 1001401-62.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eliezs Silva Leal - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Eliezs … Processo 0000619-38.2025.8.26.0491 (processo principal 1001401-62.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eliezs Silva Leal - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Eliezs Silva Leal em face de Eduardo Maciel Belisário. Nos termos do artigo 523 §1º e 3º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o(a) devedor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica o devedor intimado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Fica também advertido o devedor de que, para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença deverá proceder à garantia integral do débito exequendo, por meio de depósito judicial, conforme Enunciado nº 8 do FOJESP e Enunciado nº117doFONAJE, sob pena de não conhecimento da impugnação: Enunciado 08 FOJESP -"É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Enunciado 117 FONAJE -"É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento, sendo indevidos honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do enunciado 97 do FONAJE e enunciado 72 do FOJESP. A intimação do devedor deverá ocorrer: I) Por carta com aviso de recebimento, se nos autos de conhecimento o AR tiver sido recebido pessoalmente pelo devedor; II) Por oficial de justiça, se nos autos de conhecimento o AR tiver sido recebido por terceiro; III) Por Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado, se o devedor tiver constituído advogado nos autos. Intime-se. - ADV: ERICA POSSEBON TESTA (OAB 453538/SP)

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Processo nº 1001401-98.2024.8.26.0673

ID: 293117651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001401-98.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN

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Processo 1001401-98.2024.8.26.0673 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Recebo a petição de fls. 24/25 e documentos como e… Processo 1001401-98.2024.8.26.0673 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Recebo a petição de fls. 24/25 e documentos como emenda à inicial. Anote-se o valor atualizado do débito, no qual já está incluída a taxa judiciária que deverá ser repassada ao Tribunal de Justiça na oportunidade do recebimento do montante. Diante da notificação do executado (fl. 05) e do protesto da débito (fl. 18), CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, conforme cópias da petição inicial e CDA(s) que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Caberá ao oficial instruir a parte devedora que é seu dever indicar bens a constrição, eis que a inércia permitirá, a par das medidas ordinárias de busca de valores e bens. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP)

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Lima Junior, Domene E Advogados Associados x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 293340399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001401-42.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

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JULIO KAHAN MANDEL

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JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1001401-42.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Lima Junior, Domene e Advogados Associados - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultor… Processo 1001401-42.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Lima Junior, Domene e Advogados Associados - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos. Intime-se a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP)

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Lucas Martins De Castro x Royal Olímpia Administradora Hoteleira E Participações Ltda

ID: 313360150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001401-22.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARTINS DE CASTRO

Polo Passivo:

ROYAL OLíMPIA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO MOREIRA XAVIER

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CLOVIS HENRIQUE DA SILVA

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CLEBER ROGER FRANCISCO

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BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA

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Processo 1001401-22.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Martins de Castro - Royal Olímpia Administradora Hoteleira e Participações Ltda - Ante o expos… Processo 1001401-22.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Martins de Castro - Royal Olímpia Administradora Hoteleira e Participações Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) à parte autora, pelo dano moral experimentado, com atualização monetária pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados a partir da data da citação (art. 405, CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Sucumbente, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação. O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos. A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), LEANDRO MOREIRA XAVIER (OAB 464392/SP), CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP)

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Samyra Silva Homem x Sandro Lucio Da Silva Santos

ID: 314975500

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001401-65.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SAMYRA SILVA HOMEM

Polo Passivo:

SANDRO LUCIO DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

IVANILDA VIEIRA DA SILVA

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JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001401-65.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: SAMYRA SILVA HOMEM RECLAMADO: SANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001401-65.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: SAMYRA SILVA HOMEM RECLAMADO: SANDRO LUCIO DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dc4f18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o seguinte: - ID. bc1d97a (fls. 130/131), certidão do oficial de justiça informando acerca do resultado negativo da tentativa de citação da ré, em que consta: "(…) Certifico inicialmente que nos últimos quatro anos este Oficial realizou diligências sempre positivas no endereço do mandado na Rua Domingos de Tabatinga, 28, Jardim das Oliveiras, São Paulo, SP, cujos destinatários eram a DARCON Serviços Terceirizados e o sócio Sr. Sandro Lúcio da Silva Santos, que também era intimado pessoalmente no local. Porém na última diligência do dia 01/04/2025 nos autos do processo 1000953-19.2023.5.02.0467 encontrei moradores diversos na residência, sendo atendido por mulher que informou que o Sr. Sandro não residia mais no local. Ainda assim, por ocasião do recebimento do presente mandado, retornei ao endereço no dia 24/06/2025 e desta vez também fui recebido por morador que também não encontrei nos últimos anos e que informou que o Sr. Sandro não reside mais no local. Em que pese parecerem conhecer o Sr. Sandro, são parentes que não se identificaram e se recusaram a receber a citação. (...)". SÃO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos, Ante o certificado acima, intime-se a parte autora para indicar o correto e atual endereço da reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Apresentada manifestação ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMYRA SILVA HOMEM

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Edson Silva Carneiro De Oliveira Junior x Oeste Futebol Clube

ID: 314654138

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001401-37.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

OESTE FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO GARRIDO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001401-37.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: EDSON SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001401-37.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: EDSON SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: OESTE FUTEBOL CLUBE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3216e2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE LIMA DE SOUSA DESPACHO Vistos etc. (#id:103f20c): Manifesta-se a parte autora informando a impossibilidade de comparecimento de seu patrono à audiência designada de forma presencial, visto que este também reside em Ribeirão Preto/SP, comprovando suas alegações através de prova documental (#id:9a391ee). Alega, ainda, que por esta razão requereu a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Observa-se que a procuração acostada #id:08b9d5b permite que o mesmo substabeleça outro advogado para acompanhar a sessão, considerando que a referida procuração dá poderes para tanto. Além disso, admite-se o jus postulandi nesta Especializada (CLT, art. 791). Ademais, conforme a Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Recomendação 02/2022 do GCGJT, a determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de conveniência. A conveniência resta afastada, vez que o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor colheita da prova e formação do convencimento, permitindo, assim, a justa entrega da prestação jurisdicional. Assim, fica mantido o link de audiência para o reclamante, nos termos do despacho #id:ba486ec. Quanto aos demais participantes (inclusive advogado(a) da parte requerente), mantenho a audiência presencial, sendo obrigatório o comparecimento sob as penas previstas no artigo 844 da CLT. Intimem-se. BARUERI/SP, 02 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo nº 1001401-68.2019.4.01.3821

ID: 322903974

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001401-68.2019.4.01.3821

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CASSIANA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001401-68.2019.4.01.3821/MG APELANTE : ALFREDO CASSIANA MARTINS ADVOGADO(A) : GABRIEL VEIGA PUSSENTE (OAB MG115894) DESPACHO/DECISÃO Alega o autor que não foi intimado do acórdão …

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Processo nº 1001401-85.2025.8.26.0666

ID: 320841293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001401-85.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINE DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAS BACK LOMBARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001401-85.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karoline de Andrade Silva - Vistos. Inicialmente, consigno que este juízo, como regra, tem adotado como pa… Processo 1001401-85.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karoline de Andrade Silva - Vistos. Inicialmente, consigno que este juízo, como regra, tem adotado como parâmetros para a concessão do benefício da justiça gratuita os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008), quais sejam: auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Pois bem. Tendo sido determinado à parte autora que, para apreciação do pedido de gratuidade, apresentasse cópias das duas últimas declarações de renda (completas), e comprovantes de renda, extratos bancários (de todas as constas que titularize) e faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, houve manifestação às fls. 33/74. Em que pesem as razões da requerente, seus gastos mensais com cartão de crédito são incompatíveis com a alegada hipossuficiência, sendo que no mês de fevereiro/2025 contraiu despesas no valor de R$ 11.405,59 (fls. 54), já no mês de abril/2025 suas despesas perfazem o importe de R$ 6.091,56 (fls. 65). Ainda, não foram apresentados os extratos referentes a todas as contas bancárias informadas no relatório de fls. 47/48, como também não fora comprovada a ausência de utilização de tais contas. Deste modo, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"), INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Por conseguinte, determino à parte AUTORA que, no prazo 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento da taxa judiciária e as despesas ou custas necessárias para citação, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se a serventia e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NICOLAS BACK LOMBARDI (OAB 127679/PR)

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Processo nº 1001401-85.2025.8.26.0084

ID: 320985669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001401-85.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001401-85.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial … Processo 1001401-85.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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A. F. P. e outros x M. P. Da S.

ID: 320598127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000496-91.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. F. P. B. S. F.

Polo Passivo:

M. P. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO BRAGA LIMA BERTINI

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LARISSA NUNES MENDES D' ORNELLAS

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JOSE DARIO DA SILVA

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DARIO ZANI DA SILVA

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Processo 0000496-91.2025.8.26.0474 (processo principal 1001401-16.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.F.P. - - B.S.F. - M.P.S. - 1- Confere-se a parte exequ… Processo 0000496-91.2025.8.26.0474 (processo principal 1001401-16.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.F.P. - - B.S.F. - M.P.S. - 1- Confere-se a parte exequente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2- Intime-se o executado nos termos do art. 528 do CPC, para que efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, referente às três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, no prazo de 03 (três) dias, acrescido das parcelas que se venceram até a data do efetivo pagamento, podendo, neste mesmo prazo, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, salientando que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 3 - Na ausência de pagamento ou justificativa, nos termos do artigo 528, § 1º, do CPC, o exequente poderá levar o pronunciamento judicial a protesto, observando o previsto no artigo 517 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), LARISSA NUNES MENDES D' ORNELLAS (OAB 504345/SP), THIAGO BRAGA LIMA BERTINI (OAB 428472/SP)

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