Resultados para o tribunal: STJ

Resultados para "1001401-51.2023.5.02.0221"

1. Andre William Mendonca Rocha (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314458397

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0159024-36.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. ANDRE WILLIAM MENDONCA ROCHA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

VANDERLEI FLORENTINO DE DEUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1001401/MA (2025/0159024-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : ANDRE WILLIAM MENDONCA ROCHA ADVOGADO : VANDERLEI FLORENTINO DE DEUS SANTOS - SP132489 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLI…

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