Resultados para "1001421-04.2022.8.26.0627" – Página 111 de 135

Simone Teixeira x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 332015421

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-59.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE TEIXEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

DOUGLAS YUITI STEPHANO

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LARISSA BLANDA COSTA DE SOUZA ARAUJO

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FERNANDA TAVARES DE GOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001421-59.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: SIMONE TEIXEIRA RECLAM…

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Processo nº 0001984-64.2025.8.26.0609

ID: 332949497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001984-64.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. H. N. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA VEIGA DE SOUZA

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Processo 0001984-64.2025.8.26.0609 (processo principal 1001421-34.2017.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.H.N.A. - Vistos. Recebo a petição de pgs.…

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Processo nº 1001421-90.2025.8.26.0047

ID: 333339440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001421-90.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WEDSON ANTONIO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1001421-90.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wedson Antonio Monteiro - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indeniza…

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Rodolfo Vergilio Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 335486681

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-64.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO VERGILIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

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LUKAS FERNANDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001421-64.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: RODOLFO VERGILIO DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Rodolfo Vergilio Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 335486695

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-64.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO VERGILIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUKAS FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001421-64.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: RODOLFO VERGILIO DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Carlos Eduardo De Oliveira Alves x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 335247756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001421-71.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

JONATAS ALVES MORAES

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FLAVIA LING NEMES

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Processo 1001421-71.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Carlos Eduardo de Oliveira Alves - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida de In… Processo 1001421-71.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Carlos Eduardo de Oliveira Alves - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2025 às 14:30h, convocando as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. Agendada a audiência na ferramenta "Microsoft Teams", encaminhe-se o "link de acesso" às partes. Caso ainda não conste nos autos, deverão os procuradores informarem seu endereço de e-mail, bem como, o de seus clientes e testemunhas arroladas, para recebimento do link de acesso à teleaudiência. Eventualmente, se alguma parte e/ou testemunha(s) não consiga(m), ou não disponha(m) dos meios para participar da teleaudiência, não há óbice de que participe(m) em ambiente único com o procurador, pelo mesmo link encaminhado a esse. As partes, procuradores e testemunhas, caso prefiram, poderão comparecer presencialmente na sede do Juizado no dia e horário designado para a realização da audiência. Nos casos aplicáveis, os depoimentos serão prestados on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos antecedência, devendo ainda a parte ou testemunha portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Ao acessar o link, a parte ou testemunha, ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até seu efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. - ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP), FLAVIA LING NEMES (OAB 464773/SP)

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I. H. De B. Do C. x D. G. Do C.

ID: 303327141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001421-73.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. H. DE B. DO C.

Polo Passivo:

D. G. DO C.

Intimação

Advogados:

RENATO PALMA ROCHA JUNIOR

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JOSÉ EDUARDO FURCO

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Processo 1001421-73.2024.8.26.0549 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.H.B.C. - D.G.C. - Cuida-se de ação de alimentos em que foi proferida sentença de mérito, fixando o percentual… Processo 1001421-73.2024.8.26.0549 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.H.B.C. - D.G.C. - Cuida-se de ação de alimentos em que foi proferida sentença de mérito, fixando o percentual de alimentos a ser pago pelo alimentante à alimentada. A parte autora interpôs recurso de apelação contra a sentença, e os autos aguardam as contrarrazões do réu. Posteriormente, a autora requereu, seja oficiada a empregadora do réu para proceder à implantação dos descontos referentes aos alimentos fixados na sentença, antes do julgamento do recurso pelo E. Tribunal. Inicialmente, importante destacar que, de acordo com o entendimento pacífico na jurisprudência, a implantação de descontos em folha de pagamento, em ações de alimentos, geralmente deve ocorrer após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Isso visa garantir a segurança jurídica e evitar prejuízos ás partes, caso a sentença seja reformada ou modificada posteriormente. No entanto, há hipóteses em que o juiz pode autorizar a execução provisória, inclusive a implantação dos descontos, se houver risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação ao credor, desde que devidamente fundamentado e assegurado o contraditório ao réu, o que não é o caso dos autos. Assim, considerando que o recurso de apelação ainda está pendente de julgamento e que a fase recursal não foi encerrada,não há que se falar, neste momento, em implantação dos descontos em folha de pagamento antes do trânsito em julgado da sentença. Portanto,indefiro, por ora, o pedido de implantação dos descontos na folha do réu neste momento processual, até que seja proferida decisão final pelo E. tribunal ou que haja decisão fundamentada autorizando a execução provisória. Faculta-se à parte autora, para que, querendo, manifeste-se acerca de eventual pedido de execução provisória, caso entenda pertinente, por procedimento proprio. Aguarde-se e observe-se o prazo de contrarrazões, certificando, se o caso, e, após, encaminhem os autos ao E. Tribunal para julgamento do recurso. Int/Dil. - ADV: RENATO PALMA ROCHA JUNIOR (OAB 136908/SP), JOSÉ EDUARDO FURCO (OAB 303744/SP)

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Processo nº 1001421-64.2024.4.01.3601

ID: 298109075

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001421-64.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIANE SANTOS DOS ANJOS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE GONZAGA DE FREITAS Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE GONZAGA DE FREITAS Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANE SANTOS DOS ANJOS - MT18378-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1001421-64.2024.4.01.3601 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Marilza Tereza De Jesus Cavalcante x Prefeitura Municipal De Sandovalina

ID: 310496092

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001421-61.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARILZA TEREZA DE JESUS CAVALCANTE

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA

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NATHALIA CORDEIRO LIMA

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AUGUSTO COSTAL BONADIO

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VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001421-61.2024.8.26.0456/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirapozinho - Embargante: Marilza Tereza de Jesus Cavalcante - Embargado: PREFEITURA MUN… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001421-61.2024.8.26.0456/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirapozinho - Embargante: Marilza Tereza de Jesus Cavalcante - Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL AUSENTES. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, COM ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE VISLUMBRA NENHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, COMO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, QUE VIABILIZARIAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.IV. DISPOSITIVO5. PELO MEU VOTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOCPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007303-97.2022.8.26.0189, REL. ANA CATARINA STRAUCH, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/01/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Augusto Costal Bonadio (OAB: 378417/SP) - Nathalia Cordeiro Lima (OAB: 470561/SP) - Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001421-98.2024.8.26.0185

ID: 293409175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001421-98.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1001421-98.2024.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fls. 132/137. Petição da parte autora. Defiro o pedido supra e determino a conversão … Processo 1001421-98.2024.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fls. 132/137. Petição da parte autora. Defiro o pedido supra e determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, atualizando-se o valor da causa (R$ 51.039,82). Cite-se o executado por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 51.039,82. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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