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Juan Serenini Linares Gonzalez x Futura Incorporacao E Construcoes Ltda

ID: 325739984

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001453-67.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUAN SERENINI LINARES GONZALEZ

Polo Passivo:

FUTURA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATAlc 1001453-67.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: JUAN SERENINI LINARES G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATAlc 1001453-67.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: JUAN SERENINI LINARES GONZALEZ RECLAMADO: FUTURA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b37e909 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos, na presente data, à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. Philippe Hermann Decisão Vistos. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOE em 19.12.2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de Código de Endereçamento Postal da Zona Leste constante do Anexo I da citada Portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o Código de Endereçamento Postal a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete às Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo I da referida Portaria. Considerando-se que, no caso dos autos, indicou como local da prestação de serviços endereço fora da área abrangida pela competência funcional deste Juízo, declaro com fundamento na norma contida no § 3º do art. 2º do Ato GP/CR nº 01/2012, ora aplicada analogicamente, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara do Trabalho e determino a redistribuição do feito, nos termos do § 8º do art. 8º-A do mesmo Ato, a uma das Varas do Trabalho da Barra Funda, com as homenagens de estilo. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUAN SERENINI LINARES GONZALEZ

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Cláudio Rogério Silva x Banco Santander Brasil Sa e outros

ID: 328150664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001453-09.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROGéRIO SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001453-09.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cláudio Rogério Silva - Banco Santander Brasil Sa - - Magazine Luiza S/A - O autor e o requerido "Ban… Processo 1001453-09.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cláudio Rogério Silva - Banco Santander Brasil Sa - - Magazine Luiza S/A - O autor e o requerido "Banco Santander Sa" firmaram acordo em audiência de conciliação. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo nos termos do parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95, o acordo a que chegaram autor e "Banco Santander Sa", conforme termo de audiência às fls. 410/412, e o faço com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil. Em caso de eventual descumprimento, o pedido de execução da sentença, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 de 04.04.2016 e art. 1286 § 2º das Normas de Serviço, deverá ser realizado como incidente de cumprimento de sentença. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). Em relação ao réu "Magazine Luiza S/A", Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, à réplica, pela parte autora. Na mesma manifestação, em atendimento ao artigo 10º do CPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis de ofício, além do que mais interessar às partes. Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria requerendo nomeação para apresentação de réplica e especificação de provas. A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem. Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nomeação ou constituição de advogado pela parte autora. Int. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), ELY LEITE (OAB 321405/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

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Cláudio Rogério Silva x Banco Santander Brasil Sa e outros

ID: 328151005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001453-09.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROGéRIO SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001453-09.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cláudio Rogério Silva - Banco Santander Brasil Sa - - Magazine Luiza S/A - O autor e o requerido "Ban… Processo 1001453-09.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cláudio Rogério Silva - Banco Santander Brasil Sa - - Magazine Luiza S/A - O autor e o requerido "Banco Santander Sa" firmaram acordo em audiência de conciliação. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo nos termos do parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95, o acordo a que chegaram autor e "Banco Santander Sa", conforme termo de audiência às fls. 410/412, e o faço com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil. Em caso de eventual descumprimento, o pedido de execução da sentença, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 de 04.04.2016 e art. 1286 § 2º das Normas de Serviço, deverá ser realizado como incidente de cumprimento de sentença. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). Em relação ao réu "Magazine Luiza S/A", Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, à réplica, pela parte autora. Na mesma manifestação, em atendimento ao artigo 10º do CPC, deverão as partes se manifestar sobre eventual prescrição ou decadência, pressupostos processuais, condições da ação, nulidades e demais matérias cognoscíveis de ofício, além do que mais interessar às partes. Caso a parte autora não possua advogado, se solicitado, oficie-se à defensoria requerendo nomeação para apresentação de réplica e especificação de provas. A parte deverá retirar o ofício e encaminhá-lo ao órgão para a necessária triagem. Ressalto que o processo prosseguirá independentemente de nomeação ou constituição de advogado pela parte autora. Int. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), ELY LEITE (OAB 321405/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

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Gabriella Maximiana Simoes e outros x Guarana Brasil Difusao De Moda Ltda

ID: 258898846

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001453-44.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA MAXIMIANA SIMOES NEWTON BRUSSI

Polo Passivo:

GUARANA BRASIL DIFUSAO DE MODA LTDA

Notificação

Advogados:

MESSIAS SILVA DE JESUS

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MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS RIBEIRO

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001453-44.2023.5.02.0028 : GABRIELLA MAXIMIANA SIMOES : GUARANA BRASIL DIFUSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001453-44.2023.5.02.0028 : GABRIELLA MAXIMIANA SIMOES : GUARANA BRASIL DIFUSAO DE MODA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e32bc71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. BARBARA FRAGA PEREIRA Servidor(a) Despacho Vistos. Recebo a manifestação de ID f3bcd0c como impulso à execução e intimo a(s) RECLAMADA(s) para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO, nos termos do artigo 879, §1-B, da CLT, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração, preferencialmente, pelo Pje Calc, incluindo devida disponibilização do arquivo “.pjc”. 2) Os cálculos deverão observar a correção estabelecida na ADC nº 58, STF, com respectiva modulação, caso incidente. 3) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 2.053 de 6 de dezembro de 2021 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador); 4) Havendo mais de uma reclamada no polo passivo e condenada subsidiariamente pelos créditos, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) No mesmo prazo a(s) RECLAMADA(s) deverá comprovar o pagamento do importe reconhecidamente devido, sob pena de penhora do montante incontroverso. A guia de pagamento deve ser gerada pelo link “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”; 6) Advirto, outrossim, à RECLAMADA, para que observe atentamente os termos do comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. Int. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUARANA BRASIL DIFUSAO DE MODA LTDA

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Processo nº 1001453-26.2025.8.26.0070

ID: 328524307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001453-26.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ENGSERVICE PEçAS AGRíCOLAS E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO

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Processo 1001453-26.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Engservice Peças Agrícolas e Serviços Ltda. - Vistos. a) Fls. 34/35: Recebo a emenda à inicial. Ana… Processo 1001453-26.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Engservice Peças Agrícolas e Serviços Ltda. - Vistos. a) Fls. 34/35: Recebo a emenda à inicial. Analisando o ofício municipal (fls. 42/45), verifica-se que a Prefeitura Municipal reconhece que o Distrito Industrial "Rudolf Kamenzek" encontra-se em processo de regularização, com expectativa de conclusão até o final de 2025. A Notificação nº 001/2025 (fls. 16) estabelece a impossibilidade de emissão de Alvará de Funcionamento à requerente, sob o fundamento de que se encontra instalada em zona exclusivamente residencial, determinando a interrupção de sua atividade industrial na localidade. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência, faz-se necessário que: a) existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) configurado esteja o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Quanto ao fumus boni iuris: O reconhecimento oficial pelo próprio Município de que o Distrito Industrial encontra-se em processo de regularização confere plausibilidade ao pedido de tutela formulado pela requerente, considerando que não existe no Município área industrial disponível para transferência imediata da empresa. Quanto ao periculum in mora: O fechamento compulsório do estabelecimento acarretará prejuízos de difícil reparação, posto que coloca em risco a continuidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para SUSPENDER os efeitos da Notificação nº 001/2025, autorizando o funcionamento provisório da requerente na localização atual, vedando a aplicação de penalidades administrativas (multas, sanções, fechamento) decorrentes da referida notificação durante a vigência desta decisão. A suspensão provisória dos efeitos da notificação não causará prejuízo irreversível ao requerido, especialmente considerando que o próprio Município admite estar em processo de regularização da área industrial. A presente decisão vigorará até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se a parte requeridapara, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.Intime-se acerca da tutela provisória deferida. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP)

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Aline David Machado x Hospital E Maternidade 8 De Maio Ltda

ID: 257704246

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001453-53.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DAVID MACHADO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

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RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES

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RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001453-53.2023.5.02.0607 : ALINE DAVID MACHADO : HOSPITAL E MATER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001453-53.2023.5.02.0607 : ALINE DAVID MACHADO : HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e999df0 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, A exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão dos sócios BRETTON HOLDING PARTICIPACOES LTDA, sem indicação de CNPJ, GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA. CPF: 351.257.478-58, CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA, sem indicação de CNPJ e RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ, CPF: 284.869.848-90 sem, contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Assim, intime-se a exequente para que junte a ficha cadastral COMPLETA da reclamada, no prazo de 5 dias e, ainda, indique o CNPJ das empresas sócias BRETTON HOLDING PARTICIPACOES LTDA e CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA, sob pena de indeferimento da instauração com relação a estas. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA

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Aline David Machado x Hospital E Maternidade 8 De Maio Ltda

ID: 257704265

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001453-53.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DAVID MACHADO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA NUNES CARDOSO

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RODRIGO PHILIPE AIELLO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001453-53.2023.5.02.0607 : ALINE DAVID MACHADO : HOSPITAL E MATER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001453-53.2023.5.02.0607 : ALINE DAVID MACHADO : HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e999df0 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, A exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão dos sócios BRETTON HOLDING PARTICIPACOES LTDA, sem indicação de CNPJ, GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA. CPF: 351.257.478-58, CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA, sem indicação de CNPJ e RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ, CPF: 284.869.848-90 sem, contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Assim, intime-se a exequente para que junte a ficha cadastral COMPLETA da reclamada, no prazo de 5 dias e, ainda, indique o CNPJ das empresas sócias BRETTON HOLDING PARTICIPACOES LTDA e CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA, sob pena de indeferimento da instauração com relação a estas. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DAVID MACHADO

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Dirce Tunes Da Silva x Lucas Vinicius Alves

ID: 328622182

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001453-82.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE TUNES DA SILVA

Polo Passivo:

LUCAS VINICIUS ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO

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WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS

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BRUNO ANDRETTA DE ALENCAR

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VINICIUS GARCIA LANSONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001453-82.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Dirce Tunes da Silva - Recorrido: Lucas Vinicius Alves - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001453-82.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Dirce Tunes da Silva - Recorrido: Lucas Vinicius Alves - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DE LUCROS CESSANTES. COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS EMERGENTES (R$ 12.000,00) - LUROS CESSANTES (R$ 1.600,00). RECURSO DA RÉ - REDUÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - ORÇAMENTO CONDIZENTE COM A EXTENSÃO DOS DANOS É DE R$ 8.730,00 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA CLASSIFICA O DANO COMO DE PEQUENA MONTA - IMPROCEDÊNCIA DOS LUCROS CESSANTES. INCONFORMISMO DESACOLHIDO - INCONTROVERSA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO -PROVA ORAL DESTINADA À APURAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS - ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR CONFIRMADOS PELAS TESTEMUNHAS - ORÇAMENTO APRESENTADO PELA REQUERIDA INSUFICIENTE A AFASTAR A PROVA ORAL REALIZADA - ACOLHIMENTO, CONTUDO, DO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO, CONSIDERADA A DEFASAGEM, INFERIOR AO VALOR DO CONSERTO - AUSÊNCIA DE QUALQUER CONTRAPROVA DA RÉ QUANTO AO VALOR DO VEÍCULO - LUCROS CESSANTES CONFIRMADOS PELAS TESTEMUNHAS - FIXAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.600,00 NÃO SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A PROVA ORAL PRODUZIDA - DEVER DE INDENIZAR O PREJUÍZO MATERIAL INTEGRAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius Garcia Lansoni (OAB: 343910/SP) - Bruno Andretta de Alencar (OAB: 467615/SP) - Woshington Luiz Siqueira de Barros (OAB: 392781/SP) - João Lucas Lima de Souza Santos - Valerio Pereira Pardinho - Cristiane Oliveira Garcia Bosso (OAB: 172086/SP) - Damares Teixeira Friedler - Maria Jose Oliveira Dantas - 16º Andar, Sala 1607

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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x A2Dps Conservacao E Servicos Eireli - Me

ID: 255912205

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001453-23.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI GABRIELLA ARDITI

Polo Passivo:

A2DPS CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARCELLO DAMIANOVICH

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001453-23.2024.5.02.0056 : GABRIELLA ARDITI : A2DPS CONSERVACAO E SERVICOS EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001453-23.2024.5.02.0056 : GABRIELLA ARDITI : A2DPS CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - ME DESTINATÁRIO: A2DPS CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - ME CEP: Endereço desconhecido INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 26/05/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - A2DPS CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI - ME

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Gabriela Kolchraiber De Souza e outros x Instituto Nacional De Tecnologia E Saude

ID: 256103660

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001453-93.2022.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA KOLCHRAIBER DE SOUZA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

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FABIO MELMAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001453-93.2022.5.02.0702 : GABRIELA KOLCHRAIBER DE SOUZA : INSTITUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001453-93.2022.5.02.0702 : GABRIELA KOLCHRAIBER DE SOUZA : INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15569f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da autora (ID. 31b9c8f), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 9c126cb), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado................…………….................R$ 12.806,33 SELIC (ADC58 do STF).................………….........…….R$ 3.423,51 TOTAL BRUTO...........................………….............R$ 16.229,84 INSS Reclamada........................……………............…R$ 250,40 INSS Reclamante..............................…………….......R$- 775,44 IRRF..............................................………………...........…isento Honorários sucumb devidos pela rcda………..R$ 1.545,44 Honorários periciais (eng.)…………….…...........R$ 3.838,57 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO....……….......R$ 21.864,25 Valores atualizados até 31/03/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Custas quitadas na interposição do recurso ordinário. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA KOLCHRAIBER DE SOUZA

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