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Josevaldo Silva Dos Santos x Aluisio Caixeta Ribeiro e outros

ID: 321250084

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001470-29.2022.5.02.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALUISIO CAIXETA RIBEIRO ENGEDEZ ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE CALDAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001470-29.2022.5.02.0024 RECLAMANTE: JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001470-29.2022.5.02.0024 RECLAMANTE: JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ENGEDEZ ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67af9b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o(s) requerimento(s), registrado(s) sob Id 4edd4b5. SAO PAULO/SP, data abaixo. ORLANDO COSTA VASCONCELLOS MARTINS DESPACHO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), que identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, foi lançado pelo CNJ em 16.08.2022, conforme amplamente divulgado no site https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma ágil e eficiente. Atualmente, já estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ), chamado de MAPA DE RELACIONAMENTOS - DADOS NÃO SIGILOSOS - I MÓDULO. No MÓDULO II - MAPA DE RELACIONAMENTOS DADOS JUDICIAIS E DADOS SIGILOSOS, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o INFOJUD e SISBAJUD, que, por ora, não se encontra liberado. Destarte, defiro a pesquisa disponibilizada no MÓDULO I do SNIPER em nome de todos os executados. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVALDO SILVA DOS SANTOS

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Processo nº 1001470-62.2025.8.11.0011

ID: 325533523

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEDINEIA DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011. AUTOR: CLEDINEIA DA SILVA PIRES REU: VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS, TIAGO DE SOUZA BEZERR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001470-62.2025.8.11.0011. AUTOR: CLEDINEIA DA SILVA PIRES REU: VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS, TIAGO DE SOUZA BEZERRA Vistos etc. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de tutela antecipada ajuizada por Cledineia da Silva Pires em face de Valéria de Oliveira Santos e Tiago de Souza Bezerra, objetivando a rescisão de contrato de cessão de direitos possessórios sobre imóvel, ante o alegado inadimplemento da primeira requerida. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial atende aos requisitos do art. 319 do CPC quanto à primeira requerida, demonstrando a relação jurídica material decorrente do contrato de cessão de direitos possessórios firmado em 30/01/2024. Todavia, no que tange ao segundo requerido, TIAGO DE SOUZA BEZERRA, a narrativa fática apresentada não esclarece suficientemente sua legitimidade passiva para figurar no polo passivo da presente demanda. A petição inicial alega que Tiago de Souza Bezerra, embora não seja parte formal do contrato principal, teria praticado atos que obstaram o cumprimento da obrigação, baseando sua responsabilização nos arts. 186 e 187 do Código Civil (ato ilícito e abuso de direito). Contudo, a narrativa apresenta as seguintes inconsistências: 1. Procuração de terceiros: Tiago possui procuração apenas dos "demais cedentes originários" (Zuleide, Ricardo e Maycon), que já foram quitados, não da autora; 2. Ausência de vínculo direto: Não se demonstra claramente como sua atuação junto aos cedentes já quitados interfere na relação específica entre autora e cessionária; 3. Exigência de procuração: A alegação de que Tiago exige procuração da autora como "condição para recebimento" não encontra respaldo lógico, considerando que ele representa outros cedentes, não a cessionária inadimplente; 4. Interesse processual: Não fica claro qual o interesse jurídico de Tiago no descumprimento do contrato entre autora e Valéria. Por isso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova emenda à inicial (art. 321 do CPC), a fim de: a) ESCLARECER A LEGITIMIDADE PASSIVA de Tiago de Souza Bezerra. Cumpra-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1001470-65.2022.8.11.0044

ID: 325556973

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001470-65.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DE PINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO DOS REIS SILVA

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RONALDO QUEIROZ GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001470-65.2022.8.11.0044 Requerente: MARIA BENEDITA DE PINHO Requerido: MUNIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001470-65.2022.8.11.0044 Requerente: MARIA BENEDITA DE PINHO Requerido: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Intimado para comprovar nos autos o pagamento do crédito ou informar a previsão de liquidação da RPV, o Ente Público permaneceu inerte. Nesse sentido, o artigo 13, inciso I, §1º da Lei n. 12.153/2009, por sua vez estabelece que: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...) § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. (...) Ante ao exposto, configurada a omissão do ente executado em prover a quitação do crédito em excussão, proceda-se com o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD da verba pública necessária à quitação da RPV expedida nos autos. Restando a busca frutífera, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. Havendo impugnação, certifique-se acerca de sua tempestividade e remetam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo o exequente manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Restando a busca infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Fernando Da Silva Peixoto x Ecotubos Comercio De Papeis Tubos De Papelao E Embalagens Plasticas Ltda

ID: 325389398

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-97.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA PEIXOTO

Polo Passivo:

ECOTUBOS COMERCIO DE PAPEIS TUBOS DE PAPELAO E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

KENNEDY GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001470-97.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: FERNANDO DA SILVA PEIXO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001470-97.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: FERNANDO DA SILVA PEIXOTO RECLAMADO: ECOTUBOS COMERCIO DE PAPEIS TUBOS DE PAPELAO E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4a64c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE DANIEL DA COSTA DESPACHO Nos termos da nova redação do §1º do art. 840 da CLT, todos os pedidos economicamente mensuráveis devem estar devidamente liquidados. Além de liquidados título a título, os pedidos devem ser certos e determinados, enumerados e, quando for o caso, quantificados. Todavia, quanto às horas extras, alínea "j" do rol de pedidos, quanto ao acúmulo de função, alínea "l" do rol, e quanto ao adicional de insalubridade, alínea "m", não foram indicados em separado os valores correspondentes a toda e cada uma das verbas sobre as quais requer o autor a incidência de reflexos, apenas o somatório, o que não satisfaz a disposição legal. As verbas consectarias, pleiteadas na fundamentação, devem ter os respectivos valores indicados um a um, reflexo por reflexo, título a título. Assim, concedo ao reclamante prazo de dois dias para emendar a petição inicial de forma a providenciar a completa liquidação dos pedidos, conforme explanado, adequando, por conseguinte, o valor da causa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Sem prejuízo do cumprimento da determinação supra, no mais aguarde-se a audiência inicial presencial já designada automaticamente por ocasião da distribuição do feito. Intime-se o reclamante. Desde logo, cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DA SILVA PEIXOTO

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Adealdo Fernandes Dos Santos x Marcelo Casimiro Vaz - Eireli

ID: 261508530

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001470-06.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCELO CASIMIRO VAZ - EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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VITOR EGIDIO JANSO

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ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001470-06.2024.5.02.0203 : ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS : MARCELO CASIMIRO VAZ -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001470-06.2024.5.02.0203 : ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS : MARCELO CASIMIRO VAZ - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 446b3ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Liberem-se os depósitos do SIF ao reclamante (valor estimado em R$ 411,29), com incidência de juros bancários e atualização monetária: INSS recolhido em guia própria id. db472f8. Conforme atualização, intime-se a reclamada para pagamento do saldo remanescente dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 61,41, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Int. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO CASIMIRO VAZ - EIRELI

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Adealdo Fernandes Dos Santos x Marcelo Casimiro Vaz - Eireli

ID: 261508534

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001470-06.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCELO CASIMIRO VAZ - EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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VITOR EGIDIO JANSO

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ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001470-06.2024.5.02.0203 : ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS : MARCELO CASIMIRO VAZ -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001470-06.2024.5.02.0203 : ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS : MARCELO CASIMIRO VAZ - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 446b3ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Liberem-se os depósitos do SIF ao reclamante (valor estimado em R$ 411,29), com incidência de juros bancários e atualização monetária: INSS recolhido em guia própria id. db472f8. Conforme atualização, intime-se a reclamada para pagamento do saldo remanescente dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 61,41, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Int. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS

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Marcelo José Ascêncio x Manoel Augusto Pavine

ID: 328366484

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001470-59.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO JOSé ASCêNCIO

Polo Passivo:

MANOEL AUGUSTO PAVINE

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA

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VALMIR BRAVIN DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001470-59.2022.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001470-59.2022.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Marcelo José Ascêncio - Apelado: Manoel Augusto Pavine - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO OBJEÇÃO PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA DESATE ANTECIPADO DA LIDE NÃO OCORRÊNCIA PROVAS PERICIAL E ORAL CUJAS PRODUÇÕES ERAM INADEQUADAS PARA O DESATE DOS EMBARGOS ALEGAÇÃO DE SUPOSTA AGIOTAGEM CUJA DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE INCIPIENTE, QUE DEMANDAVA A DEMONSTRAÇÃO MEDIANTE CÁLCULOS, O QUE NÃO FOI FEITO APELANTE QUE NÃO FOI OBSTADO DA APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA CONTÁBIL DA DÍVIDA NOS AUTOS OBJEÇÃO REPELIDA.EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS INOCORRÊNCIA EXECUÇÃO EMBASADA EM DOIS CHEQUES DEVOLVIDOS POR CONTRAORDEM DE PAGAMENTO COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS SUGERIDA PELO APELANTE QUE NÃO FOI EVIDENCIADA NOS AUTOS FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO APELADO PROVA DE FÁCIL PRODUÇÃO COM A DEMONSTRAÇÃO DA DATA DE CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E DO MONTANTE ORIGINALMENTE TRANSACIONADO ENTRE AS PARTES ÔNUS QUE INCUMBIA AO APELANTE ART. 373, II DO CPC INDÍCIOS DE AGIOTAGEM QUE NÃO FORAM CONFIRMADOS SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valmir Bravin de Souza (OAB: 191817/SP) - José Guilherme Abrão Jana (OAB: 165706/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001470-19.2025.8.26.0634

ID: 335113121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-19.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRA MARA FIM

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Processo 1001470-19.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.S.L. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Defiro a guarda provisória do menor em favor da autora. Ante os elem… Processo 1001470-19.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.S.L. - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. Defiro a guarda provisória do menor em favor da autora. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios, a serem pagos pelo(a) requerido(a) em favor do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), no valor 30% do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação. O valor dos alimentos deverá ser pago diretamente ao(à) representante legal do(a)(s) menor(es), mediante recibo. In casu, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição inevitavelmente vulnerará a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência da prestação jurisdicional, diretrizes inerentes à nova sistemática processual implantada pelo atual Código de Processo Civil, fulcrada no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal e nas normas fundamentais dispostas nos artigos 4º e 8º do novo códex, uma vez que inexiste na Comarca de Tremembé estrutura adequada à realização de tais audiências (CEJUSC), de modo que a pauta de audiências regular do Juízo não possui condições de absorver o exponencial aumento de audiências em razão da nova regra processual. Portanto, o necessário alongamento da pauta de audiências de conciliação/mediação terá o efeito perverso de prejudicar a célere fluência processual, razão pela qual, por ora, deixo de designar aludida audiência. Ressalte-se, no entanto, que, em havendo interesse concreto, de ambas as partes, na tentativa de conciliação, mediante intervenção do Juízo, poderão, a qualquer tempo, pleitear nos autos a realização de audiência de conciliação, a qual será oportunamente designada pelo Juízo (artigo 139, V, do CPC). Cite-se e intime-se a parte requerida, inclusive para pagamento dos alimentos provisórios ora fixados, consignando-se que o prazo para contestação passará a fluir da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRA MARA FIM (OAB 227239/SP)

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Wilmar Ferraz x Banco Votorantim S.A.

ID: 337675760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-50.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILMAR FERRAZ

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1001470-50.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Wilmar Ferraz - BANCO VOTORANTIM S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declar… Processo 1001470-50.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Wilmar Ferraz - BANCO VOTORANTIM S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declarar a abusividade e a consequente inexigibilidade das tarifas de seguro cobradas do autor, impondo-se restituição simples à parte autora das quantias desembolsadas a este título, com atualização monetária, a contar da data do contrato, pela tabela prática do TJSP, até 26/08/2024, e a partir de então pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês, até 26/08/2024, e depois pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024. Após o trânsito em julgado, fica autorizada a compensação dos valores a serem restituídos com o montante de eventual débito mantido pela parte autora frente ao réu, nos termos do artigo 368, do Código Civil, o que será objeto de apuração na fase de cumprimento da sentença. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão suportadas na proporção de metade para cada parte, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Considerando que os honorários advocatícios são direito do advogado, sendo vedada a compensação, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverão ser pagos por cada parte ao advogado de seu adversário, observada a parcela de pedidos rejeitados, o proveito econômico obtido por cada uma das partes, o resultado da demanda e os demais critérios do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, respeitado o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade processual deferida. Interposta apelação, viabilize-se apresentação de contrarrazões pela parte contrária e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas de estilo e as homenagens do juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1001470-40.2025.8.26.0627

ID: 306869475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001470-40.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ORLETE DE SOUZA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIR BATISTA DE OLIVEIRA

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Processo 1001470-40.2025.8.26.0627 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5005074-16.2024.4.03.6328 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE) - Maria Orlete de Souza Coelho - Prelimina… Processo 1001470-40.2025.8.26.0627 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5005074-16.2024.4.03.6328 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE) - Maria Orlete de Souza Coelho - Preliminarmente, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, caso não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento do percentual equivalente a 2% sobre o valor da causa a título de pagamento de custas iniciais (observando o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's - art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 15 dias. Não sendo comprovado o recolhimento, cancele-se a distribuição. Sendo verificado o pagamento, cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). Nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a/s) executado(a/s) em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). O(a/s) executado(a/s) poderá(ão), independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. Se o(a) oficial(a) de Justiça não encontrar o(a/s) executado(a/s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará(ão) o(a/s) executado(a/s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, arts. 252-254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, deverá o(a) oficial(a) de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios; e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, o(a/s) executado(a/s) (CPC, art. 841, § 3º) e seu(ua/s) cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, art. 842). Cópia da presente decisão servirá como mandado de citação, penhora e avaliação de bens. Se já quitadas as custas, ou sendo o caso de gratuidade da Justiça, remeta-se cópia da presente decisão ao(à) oficial(a) de Justiça designado(a). Não sendo a parte executada encontrada, independentemente de arresto, ao Cartório para intimar a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito. Tratando-se de executado(a/s) pessoa(a/s) jurídica(s), deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Tratando-se de executado(a/s) pessoa(a/s) natural(is), se requerer qualquer pesquisa de endereços, fica, desde já, deferida a pesquisa nos sistemas Sisbajud e/ou Siel (conforme requerimento). Finalizada(s) a(s) pesquisa(s), junte(m)-se o(s) resultado(s) aos autos e int-se a parte exequente para, analisando o(s) resultado(s), indicar o(s) endereço(s) onde a diligência já foi tentada e aquele(s) onde pretende seja(m) realizada(s). Requerimentos genéricos que não indiquem especificamente os endereços para as novas tentativas tratados como inércia. A(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) Renajud e Infojud fica(m) desde já indeferida(s), já que, se o(a/s) executado(a/s) possuir veículo ou declarar imposto de renda, seu endereço constará da pesquisa Sisbajud, porque é muito provável que está no sistema bancário. Realizados os procedimentos acima, se a parte requerer outras diligências de pesquisa de endereço, venham conclusos para avaliar sua conveniência e efetividade. Ainda, nos termos do art. 828 do CPC, servirá cópia da presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora. Certifica-se que foi distribuída no dia e autuada sob o nº 1001470-40.2025.8.26.0627, à Vara Única, em que são parte exequente: Maria Orlete de Souza Coelho; e executado(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Maria Fernanda Alves Coelho, e cujo valor da causa é: R$ 27.110,37 em 23/06/2025 15:23:02. Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. Se, citada, a parte executada não pagar e não forem encontrados bens, int.-se a parte exequente para requerer o que de direito sobre o prosseguimento do feito. Em caso de inércia, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano. Decorrido esse, ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação da parte, onde aguardará manifestação ou o decurso do prazo prescricional. Int.-se. - ADV: EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 297146/SP)

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